Cabezón Administração Judicial

Cibe Saneamento e Participações S.A

PROCESSO: 1021934-32.2016.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: Cabezón Administração Judicial Eireli

PEDIDO: 04/03/2016

FALÊNCIA: 12/04/2017

VARA: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo

JUIZ DE DIREITO: Paulo Furtado de Oliveira Filho


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM MARçO/2019

CIBE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Nº PROCESSO 1021934-32.2016.8.26.0100

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S000K2390000&processo.foro=100&uuidCaptcha=sajcaptcha_fe874f7e5e8d4f9f8276f35a7ae294a2

 

As informações descritas abaixo referem-se as principais movimentações praticadas no processo, destacando aquelas que entendemos serem relevantes pela Falida, Administração Judicial e sobretudo pelo Juízo.

 

Trata-se de pedido de falência perpetrado pela credora Camargo Corrêa S.A., Requerente, em face de Cibe Saneamento e Participações S.A., Requerida, aos 04 dias do mês de março de 2016, às fls. 01/100 dos autos do processo. (documento nº. 01).

A Requerente, Camargo Corrêa S.A., em 23/06/2016, às fls. 124/126, ante os mandados de citação negativos, requer que seja feita a citação da Requerida, Cibe Saneamento e Participações S.A., através de edital.

A Requerente em 19/09/2016, às fls. 129/130 dos autos, ante a decisão de 05/09/2016, às fls. 127, apresenta a minuta de Edital para citação da Requerida (documento nº. 02).

Em 07/10/2016, às fls. 133 e 140, a Serventia disponibiliza Edital de Citação. (documento nº. 03).

A Requerente em 31/10/2016, às fls. 141/147, junta Edital de Citação em jornal de grande circulação. (documento nº. 04).

Em 29/11/2016, a Requerida, às fls. 148/213 dos autos, apresenta contestação.

A Requerente, às fls. 216/294, em 23/01/2017, apresenta manifestação sobre a contestação.

Em 17/03/2017, o Juízo, às fls. 297 dos autos, designa audiência de conciliação par ao dia 31 de Março de 2017.

Às fls. 302/303, em 31/03/2017, a Serventia junta aos autos Termo de Audiência ocorrida na data aprazada às fls. 297, restando a mesma infrutífera. (documento nº. 05).

Em decisão em 12/04/2017, às fls. 304/311 dos autos, o Juízo decreta a falência da Requerida que doravante denominada Falida ou Massa Falida, bem como, nomeia Ricardo Moraes Cabezón Assessoria Empresarial e Educacional – ME como Administrador Judicial - AJ. (documento nº. 06).

Em 24/04/2017, às fls. 320/321 dos autos, a Serventia solicita bloqueio de valores através do sistema BacenJud.

Em 25/04/2017, fls. 322 dos autos, é publicado Edital de Intimação dos sócios da Massa Falida. (documento nº. 07).

Em 12/05/2017, às fls. 345/346, Banco do Brasil em resposta à solicitação de bloqueio de valores informa valor bloqueado e à disposição do Juízo. (documento nº. 08).

A Massa Falida, às fls. 347/350 dos autos, em 15/05/2017 informa, juntando aos autos, ter interposto agravo de instrumento em relação à decisão de fls. 304/311 que decretou a falência.

O AJ em 15/05/2017, às fls. 351/365 dos autos, informa:

  1. Que em diligência ao endereço da falida, no intuito de promover arrecadação dos bens, constatou que a mesma não se encontra mais no referido endereço há mais de dois anos conforme se apurou junto à funcionários do condomínio em questão.
  2. Desta forma, requer ao Juízo que os sócios da Falida sejam intimados  por meio de seus procuradores para informar aonde se encontram os bens da mesma.
  3. Informa, também, que em cumprimento ao item “8” da decisão de fls. 304/311, que a citada decisão foi encaminhada à todos os órgãos elencadas na mesma.
  4. Ante o bloqueio negativo de valores e bens via BacenJud e RenaJud, requer que seja realizada pesquisa no sistema InfoJud para verificar as últimas declarações de Imposto de Renda da Falida.

A Serventia em 16/05/2017, às fls. 366/367, libera nos autos Edital de Aviso do Administrador Judicial e, posteriormente, disponibiliza-o no DJE. (documento nº. 09).

Em 19/05/2017, às fls. 368/369, a Serventia disponibiliza no DJE Edital de Intimação dos sócios. (documento nº. 10).

O Juízo em 24/05/2017, às fls. 370 dos autos, determina, dentre outros, que se dê vista ao MP para a ciência da sentença de quebra.

A Massa Falida, em 22/05/2017, às fls. 371/421, junta aos autos, em atendimento ao Edital de Intimação às fls. 322, Livros Contábeis e Balanço. (documento nº. 11).

O AJ em 05/06/2017, às fls. 438/442 – apresenta relatório emitido pelo perito contábil que ante a apresentação dos documentos apresentados pelo patrono da falida restou prejudicada a análise técnica mais aprofundada afim de se apurar as causas que deram enseja a falência. Neste diapasão, requereu ao Juizo determinação para que a Falida apresente os documentos elencados no parecer da perícia.

Em 13/06/2017, às fls. 447/452 dos autos, o AJ informa que encaminhou Edital de Convocação de Credores à Serventia para que aquela procedesse com a publicação do mesmo. Aproveitou ainda para informar que recebeu resposta da BMF/Bovespa S.A expressando que não há cadastro ativo da falida em seus registros.

Às fls. 453/457 e fls. 460/462 dos autos, em 19/06/2017 a Serventia libera nos autos Edital de Convocação de Credores, bem como, disponibiliza o mesmo no DJE em 20/06/2017. (documento nº. 12).

O AJ em 24/07/2017, às fls. 549/550 dos autos, após findado o prazo em 12 de Julho de 2017 para que se habilitassem nos autos os credores da Falida, apenas a credora, ora a Requerente do presente processo falimentar, se habilitou nos autos. Não obstante, requer que a Serventia certifique se foram eventualmente apresentadas habilitações/divergências de crédito por via judicial.

Às fls. 551/555, em 14/09/2017 o AJ apresenta sua Relação de Credores (documento nº. 13). Reitera a solicitação pretérita para que a Serventia certifique se, eventualmente, houve apresentação de habilitações/divergências de crédito via judicial para que se possa consolidar a referida relação de credores. Requereu ainda que se ofertasse ciência ao MP e demais interessados.

A Serventia em 27/09/2017, às fls. 559/561 dos autos, libera nos mesmos o Edital de Relação de Credores e, posteriormente, em 29/09/2017 disponibiliza-o no DJE. (documento nº. 14).

Em 10/10/2017, a Serventia, às fls. 563/564, libera nos autos pesquisa realizada no sistema InfoJud.

A Serventia em 23/01/2018, às fls. 592, certifica que não há impugnações à relação de credores e que o único incidente cadastrado é o de nº. 0058348-12.2017 que refere-se à Desconsideração de Personalidade Jurídica.

O MP em 23/01/2018, às fls. 595 dos autos, requer que o AJ apresente complementação ao relatório do art. 22, III, da LRF, além de esclarecer se houve arrecadação de algum ativo da Falida.

Às fls. 597/602, em 05/02/2018 o AJ apresenta relatório complementar emitido pelo perito contábil após obtenção dos documentos pelo sistema InjoJud. Em resposta ao MP, informa que não houve arrecadação de nenhum bem. (documento nº. 15).

Em 03/04/2018, às fls. 635/643, a Credora Camargo Correa, entre outros, junta aos autos decisão proferida no incidente 0058348-12.2017.8.26.0100. (documento nº 16).

A Falida, em 25/05/2018, às fls. 650/858, em cumprimento à decisão proferida em 23/04/2018, às fls. 648, aonde se determinou que ela, através de seus sócios, apresentasse, em prazo de até 10 dias, documentos requeridos pela Credora Camargo Correa em petição às fls. 638/643, apresenta os referidos documentos.

O AJ em 12/09/2018, às fls. 893/923, informa que juntou aos autos do incidente nº. 0058348-12.2018.8.26.0100 manifestação e relato contábil por meio do qual demonstra que não houve atendimento por parte da Falida ao determinado por r. Juízo. Desta forma, requer que a Falida e seus administradores sejam intimados novamente, em caráter de urgência, para atendimento da referida determinação judicial sob pena de caracterização de crime falimentar, obstrução da justiça e descumprimento de ordem judicial.

Em 17/12/2018, às fls. 931/969, a Falida em atendimento à decisão de fls. 929 que determina que esta apresente os documentos elencados pelo AJ às fls. 893/923, apresenta os mesmos.

AJ em 06/03/2019, às fls.995/1.051, apresenta análise realizada pela perícia contábil (documento nº. 17) ante os documentos apresentados pela Falida às fls. 931/696. Desta análise informa que encontrou evidências de que a Falida mantinha operações de mútuo e outras despesas financeiras, como, também, indícios de que realizou operações societárias com outras empresas, como Cibe Participações S/A, Riober Participações Ltda; NFS Participações Ltda; GTE; Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S/A.

Ressaltou também que conforme documentos contidos nos autos nº. 1080871-98.2017.8.26.0100  do procedimento de recuperação judicial do Grupo Heber do qual fazem parte algumas das empresas acima mencionadas que a Falida é relacionada pelo próprio Patrono do procedimento concursal como integrante do mesmo  ainda que não figure como recuperanda no processo de recuperacional do referido grupo.

DOCUMENTOS:

Avisos

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