Cabezón Administração Judicial

COMENDA SASSAROLI LTDA

PROCESSO: 1125820-08.2020.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI

PEDIDO: 29/12/2020

FALÊNCIA: 05/05/2021

VARA: 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo

JUIZ DE DIREITO: Dr. Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho

INFORMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL


Atenção: As informações descritas se referem as principais movimentações praticadas no processo, destacando aquelas que entendemos serem relevantes pela Falida, Administração Judicial e sobretudo pelo Juízo.

E-mail para contato: contato@ajcabezon.com.br e falenciacomensasassaroli2vfrj@gmail.com.br


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM MARçO/2022

 

Trata-se de pedido de autofalência proposto pela empresa COMENDA SASSAROLI LTDA apresentado em 29 de dezembro de 2020.

Em 22/01/2021, às fls. 113, o r. Juízo profere decisão: Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, providencie a parte autora: 1 O documento de deliberação dos sócios sobre a possibilidade de o administrador pedir a autofalência, como disposto no art. 1.071 do Código Civil; 2 Ficha cadastral atual e completa da Jucesp sobre a requerente; 3- A inclusão do endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos na relação de credores, em atendimento ao art. 105, II, da Lei 11.101/05; 4 A relação de todos os bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade, atendendo-se à exigência do art. 105, III, da Lei 11.101/05. Int.

Em 03/03/2021, às fls. 115/245, COMENDA SASSAROLI LTDA apresenta os documentos solicitados pelo r. Juízo.

Juízo em 05/05/2021, às fls. 246/251, profere a r. sentença de quebra, nomeia como Administrador Judicial a CABEZÓN ADMINISTRAÇÃOJUDICIAL EIRELI, representada por Ricardo de Moraes Cabezón; e, determina que o endereço eletrônico a ser utilizado no caso é falenciacomensasassaroli2vfrj@gmail.com. (Vide documento nº 01 - download ao final da página)

Em 07/05/2021, às fls. 252/253, o AJ apresenta o TERMO DE COMPROMISSO (Vide documento nº 02 - download ao final da página) e requer a homologação do perito contador.

Serventia em 11/05/2021, às fls. 266, disponibiliza o EDITAL DE INTIMAÇÃO DO SÓCIO. (Vide documento nº 03 - download ao final da página) e às fls. 267, o EDITAL DE AVISO DO ADMINISTRAR JUDICIAL (Vide documento nº 04 - download ao final da página), publicados no DJe em 13/05/2021. (Vide documento nº 05 - download ao final da página)

Em 12/05/2021, às fls.268/279, o AJ manifesta que notificou ao patrono da Falida, para que informe o local onde o veículo, único bem declarado, está depositado; requer a homologação da MILAN LEILÕES, para a realização dos trabalhos de depósito e leilão do bem; e, informa que providenciou o envio da r. sentença aos órgãos determinados nos itens 08 e 09 do decisum. (Vide documento nº 06 - download ao final da página)

AJ em 17/05/2021, às fls. 281/298, apresenta auto de arrecadação com a devida avaliação do veículo (Vide documento nº 07 - download ao final da página)

Em 24/05/2021, às fls. 304/321, o AJ comprova envio de comunicação avisando a decretação da falência aos credores; informa que o contrato de locação da falida está em nome da sócia MARIA FERNANDA VARGAS; que foi informado pelo patrono da falida, que os sócios estão providenciando o preenchimento do termo de declaração e comparecimento e documentação para envio; e, se manifesta nos termos do artigo 114-A da Lei nº. 11.101/2005. (Vide documento nº 08 - download ao final da página)

MP em 25/05/2021, às fls. 322/324, requer seja intimada a administradora judicial para que apresente plano detalhado da realização do ativo, nos termos do artigo 99, §3º, da Lei nº 11.101/2005; aguarda a manifestação do falido para que traga aos autos a relação nominal de credores e preste as declarações acerca das circunstâncias da falência e entregue os livros contábeis.

Em 07/06/2021, às fls. 342/343, o AJ informa que suas manifestações estão acostadas às fls. 252/253, 26/279, 281/298, e, 304/321 suprem as solicitações do MP; e, informa que não recebeu documentos alusivos ao pedido de habilitação de crédito tributário da Procuradoria da Fazenda Nacional. (Vide documento nº 09 - download ao final da página)

Juízo em 12/07/2021, às fls. 347/348, profere a seguinte decisão: Vistos. Fls. 246/251: Última decisão (sentença). Fls. 252/253, 268/279, 281, 304/308 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados das informações prestadas pelo Administrador Judicial. Homologo a indicação do perito contador. Nomeio MILAN LEILÕES como depositária e leiloeira para o veículo a ser arrecadado. Sem prejuízo de eventual impugnação dos credores ou do Ministério Público à avaliação do veículo arrecadado, defiro sua imediata venda em razão do elevado grau de depreciação informado. À venda dos bens, mediante leilão eletrônico, nos termos do art. 142, §3º-A, da Lei 11.101/05, pelo lance mínimo de 100% do valor da avaliação, em primeira praça. Após 15 dias, em segunda praça, de 50% do valor da avaliação e, em terceira praça, 15 dias após a segunda, pelo maior valor ofertado. Providencie o Administrador Judicial o necessário, devendo, ainda, encaminhar a minuta do edital diretamente ao Cartório, através do e-mail institucional, em formato texto. Após, publique-se o edital. Intime-se o Falido para que cumpra com seus deveres legais, nos termos do art. 104 da LREF, bem como para que preste os esclarecimentos solicitados. Defiro o pedido para publicação do edital previsto no art. 99, parágrafo único, da LREF, pelo Administrador Judicial com as informações de que dispõe. Deverá o auxiliar encaminhar a minuta de edital à z. Serventia. Após, publique-se. No mais, manifeste-se o Ministério Público sobre a intimação dos credores, por edital, para que, nos termos do art. 114-A da LREF, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com o ônus ali previsto para tanto. Não havendo objeção do d. Parquet, expeça-se o edital. Sem prejuízo, proceda-se com a alienação do veículo para custeio da remuneração do Administrador Judicial e demais despesas processuais. Fls. 322/324 (Ministério Público): Desnecessária a intimação do Administrador Judicial para apresentação de plano detalhado de realização do ativo, já que consiste em um único veículo. Demais questões apreciadas supra. Fls. 327/341 (Bradesco): Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 342/343 (Administrador Judicial): Indefiro. Deverá o Administrador Judicial instaurar um incidente por ente público, requerendo, no bojo de cada um, sejam os respectivos órgãos fazendários cadastrados e intimados para informarem eventuais créditos que lhes sejam devidos. Fls. 345/346 (Ofício Banco Santander): Ciência ao Administrador Judicial. Int (Vide documento nº 10 - download ao final da página)

Em 23/07/2021, às fls. 363/366, o AJ apresenta o termo de comparecimento e de declarações do artigo 104 da Lei nº. 11.101/2005 encaminhadas pelo sócio MARCO ANTONIO DE MATTOS (Vide documento nº 11 - download ao final da página)

AJ em 03/09/2021, às fls. 378/380, manifesta ciência da pesquisa SISBAJUD com resultado negativo e informa que a leiloeira está adotando as medidas necessárias para alienação do veículo arrecadado.

Em 08/09/2021, às fls. 381/382, a z. serventia disponibiliza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES (Vide documento nº 12 - download ao final da página), disponibilizado no DJe em 14/09/2021, às fls. 384. (Vide documento nº 13 - download ao final da página).

Juízo em 16/09/2021, às fls. 385/386, disponibiliza EDITAL DE LEILÃO (Vide documento nº 14 - download ao final da página), publicado no DJe em 17/09/2021, às fls. 387/388 (Vide documento nº 15 - download ao final da página)

Em 26/10/2021, às fls. 405/408, Ronaldo Milan, Leiloeiro Oficial, acosta o auto de arrecadação e comprovantes de pagamento das guias de deposito judicial. (Vide documento nº 16 - download ao final da página)

Serventia em 08/11/2021, às fls. 409, disponibiliza resposta de ofício encaminhada pela B3 S.A.

Em 09/11/2021, às fls. 411/433, o AJ apresenta sua Relação de Credores. (Vide documento nº 17 - download ao final da página)

AJ em 11/11/2021, às fls. 434/436, apresenta o EDITAL DA RELAÇÃO DE CREDORES do artigo 7º., §2º., da Lei nº. 11.101/2005. (Vide documento nº 18 - download ao final da página)

Em 18/11/2021, às fls. 438, a z. Serventia disponibiliza o EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (Vide documento nº 19 - download ao final da página), publicado no DJe em 22/11/2021, às fls. 439/440. (Vide documento nº 20 - download ao final da página)

Juízo em 17/12/2021, às fls. 446/447, profere a seguinte decisão: Vistos. Fls. 347/348 (última decisão) Fls. 351 (procurações): Anote-se. Fls. 363/366 (declarações do falido): Ciência aos interessados. Fls. 374/377 (petição do leiloeiro); 385/388 (edital de leilão); 405/408 (manifestação do leiloeiro informando arrematação do Veículo Peugeout 208 Allure Flex 8V 5p Ano 2013/2014 Cor Branca Placa:FJA 8899 Chassi: 936CLYFYYEB035333): Ciência aos credores e M.P da arrematação, que homologo-a nesta data. Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, pois a homologação supre exatamente isso. Ciente da comprovação do pagamento do valor da arrematação. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, expeça-se mandado de entrega e ofícios de praxe. Fls. 396/398 (manifestação do M.P): Ciência aos interessados . Fl. 409 (ofício): ciência à AJ. Fls. 411/433 (relação de credores); 434/440 (edital): Certifique-se o decurso de prazo para fins de homologação como QGC. Fl. 441/444 (habilitação de crédito): à AJ. No mais, manifeste-se a AJ em termos de prosseguimento. Int. (Vide documento nº 21 - download ao final da página)

Em 31/01/2022, às fls. 449/451, o AJ apresenta manifestação em atenção a r. decisão de fls. 446/447. (Vide documento nº 22 - download ao final da página)

Juízo em 15/02/2022, às fls. 452, profere decisão: Vistos. Fl. 446/447 (última decisão): Certifique-se o decurso de prazo do edital de fls. 434/440 e da decisão de fls. 446/447 quanto a eventual impugnação à arrematação, com urgência. Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 449/451 (petição da AJ): (i) Ciência ao credor José Henrique de Oliveira Campos; (ii) Determino ao Banco do Brasil providências para unificar todas as contas de titularidade da FALIDA informando-se, após, o saldo atualizado. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil a ser encaminhado pelo administrador judicial, comprovando-se nos autos; (iii) Tendo em vista que não foram localizados bens suficientes para custear as despesas do processo falimentar, publique-se edital do art. 114-A, para que os demais interessados manifestem-se, requerendo, se for o caso, o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária para custear as despesas e os honorários do AJ. Int.

Em 23/02/2022, às fls. 456/457, o AJ comprova que encaminhou o encaminhamento da r. decisão ao Banco do Brasil S.A. (Vide documento nº 23 - download ao final da página)

AJ em 09/03/2022, às fls. 459/471, informa o recebimento do Ofício DRTC-III nº. 16/2022 da 3ª. Delegacia Regional Tributária da Capital; que recebeu ofício da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunicando que a Falida não possui débitos inscritos em dívida ativa; e, informa que até o momento não se constata publicação do EDITAL nos termos do artigo 114-A da Lei nº. 11.101/2005. (Vide documento nº 24 - download ao final da página)

DOCUMENTOS:

Avisos

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