Cabezón Administração Judicial

GRUPO ETERNIT

GRUPO ETERNIT

PROCESSO: 1030930-48.2018.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: Cabezón Administração Judicial EIRELI

PEDIDO: 19/03/2018

DEFERIMENTO: 16/04/2018

VARA: 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP

JUIZ DE DIREITO: Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho

INFORMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL


Atenção: As observações a seguir descritas formam um resumo geral do procedimento realizado pelo Administrador Judicial com intuito colaborativo de informar os credores e/ou interessados sobre o que ocorre nos autos.

Tais explanações não eximem eventual interessado(a) de realizar consulta detalhada nos autos, ou mesmo de constituir um profissional da advocacia para se informar sobre todos o teor do processo e suas implicações.

 

 


AVISO IMPORTANTE

Aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial e concessão da Recuperação Judicial


31/05/2019

Prezados Credores, informamos que no retorno da AGC, no dia 29/05/2019, foi aprovada a consolidação substancial do processo, assim como foi aprovado o plano de recuperação judicial do Grupo Eternit, que foi homologado pelo Juízo Universal por decisão datada em 30/05/2019, também sendo concedida a recuperação judicial.  

Nos termos do plano de recuperação judicial aprovado e homologado, os credores devem comunicar os dados bancários e a escolha do cluster, se aplicado ao seu crédito, aos endereços eletrônicos Luis.Barbosa@eternit.com.br e grupoeternit@gc.com.br.


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM AGOSTO/2019

Trata-se de pedido de Recuperação Judicial formulado pelas empresas ETERNIT S/A; SAMA S/A - MINERAÇÕES ASSOCIADAS; TÉGULA SOLUÇÕES PARA TELHADOS LTDA; ETERNIT DA AMAZÕNIA INDÚSTRIA DE FIBROCIMENTO LTDA; PRECON GOIÁS INDUSTRIAL LTDA; PREL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; e, COMPANHIA SULAMERICANA DE CERÃMICA (CSC), doravante denominado GRUPO ETERNIT em 19/03/2018 (fls. 01 a 23 dos autos).

Às fls. 1748-1752 dos autos, em 21/03/2018 a Compañia Colombiana de Cerámica S.A. requer, na qualidade de sócia de uma das empresas do Grupo, a exclusão da Companhia Sulamericana de Cerâmica (CSC) do procedimento recuperacional.

Às fls. 1968 temos a seguinte decisão judicial:

“Vistos.

1 – As recuperandas devem apresentar relação individualizada de seus credores, e não apenas a relação consolidada, bem como documentos relativos às operações de mútuo entre as companhias e as garantias cruzadas, esclarecendo ainda os valores das contingências ambientais e trabalhistas.

2 – Sobre a pretensão de fls.1748/1752, manifestem-se as recuperandas.

3 – Em razão do alegado sigilo que foi estabelecido entre os acionistas, deverá ser anotado segredo de justiça em relação aos documentos de fls. 1754/1967.

Int.

São Paulo, 21 de março de 2018.”

Às fls. 2055-2436 dos autos (13/04/2018) o grupo Recuperando submete ao Juízo esclarecimentos complementares nos termos da decisão exarada.

Apresenta na ocasião o seu 1º. quadro de credores individualizado por empresa (vide inteiro teor no documento nº. 01 (vide download ao final da página).

Em 16/04/2018 temos o deferimento do processamento da Recuperação Judicial pelo Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, titular da 2ª. Vara de Falências, Recuperações Judiciais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo - Capital (vide inteiro teor no documento nº. 02 - download ao final da página), pelo qual foi nomeado como Administrador Judicial (AJ) do procedimento o Dr. Ricardo de Moraes Cabezón.

Termo de Compromisso do Administrador Judicial colacionado às fls. 2443 dos autos (vide inteiro teor no documento nº. 03 - download ao final da página).

Ao assumir o encargo o AJ, às fls. 2444 dos autos (18/04/2018) requer ao Juízo autorização para participar de todas as Assembleias e reuniões do Conselho de Administração das Recuperandas para obtenção de informações referente ao comportamento de rotinas, situações operacionais, organizacionais e administrativas, assim como demais dados para a correta condução do procedimento recuperacional em apreço como também expediente a ser enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) visando obtenção de informações quanto a existência de procedimento instaurado relativo à movimentação acionária das empresas recuperandas.

O Juízo, às fls. 2456-2457 dos autos em 25/04/18 deferiu o pleito (vide inteiro teor no documento nº. 04 - download ao final da página).

Em 20/04/2018 o AJ juntamente com sua equipe se reúne com os representantes (Patronos e demais prepostos) das Recuperandas para o ajuste de rotinas a serem desenvolvidas no âmbito do procedimento cuja ata se revela (vide inteiro teor no documento nº. 05 - download ao final da página).

O Administrador Judicial com base nas informações prestadas expede correspondências a todos os credores informando o valor de seus créditos declarados pelas Recuperandas e a respectiva classe de credores em que foram por ela enquadrados com base na 1ª. Relação de Credores apresentada (informação juntada aos autos em 07/05/2018 às fls. 2.658 dos autos)

Administração Judicial informa ao Juízo em 07/05/18 (fls. 2661 e ss. dos autos) que diligenciou diretamente ao Grupo Recuperando para fins de realização de reunião em caráter URGENTE após tomar ciência pela imprensa que havia ocorrido a aquisição da participação societária da Companhia Colceràmica junto a CSC por empresa do Grupo Eternit. Tal reunião ocorreu em São Paulo no dia 09/05/18  e teve por objetivo obter todas as informações a respeito da referida operação, como também os documentos dela oriundos ( conforme teor de petição contida às fls. 2766-2767 dos autos).

O Grupo Recuperando apresenta NOVA RELAÇÃO DE CREDORES (2ª.) nos autos (fls. 2665 e seguintes) porém sem individualizar os créditos conforme determinado pelo Juízo inicialmente. Juntam também ata de assembleia para regularizar a participação da CSC no procedimento Recuperacional.

Grupo Recuperando opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base nos termos consignados pela sentença do Juízo contida no documento anexo nº. 02 retrocitado. (fls. 2733-2734 dos autos)

Banco Alfa Investimentos opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o pronunciamento do Juízo contido no documento anexo nº. 02 retrocitado em virtude da possibilidade de eventualmente constatar a ocorrência de Consolidação Substancial no procedimento pelos argumentos e fatos narrados por seu Patrono (fls. 2791-2796 dos autos).

Administrador Judicial informa (fls. 2919-2920 dos autos) que a nova relação de credores apresentada pelo Grupo Recuperando não foi realizada de forma individualizada por empresa devedora, consoante determinado pelo Juízo e informa ter realizado diligência diretamente ao Grupo Recuperando. Informa também que não recebeu, apesar de requerido, os documentos que originaram os créditos descritos na relação de credores para que possa periciá-los visando a apresentação de seu Quadro Consolidado.

Administrador Judicial junta aos autos (fls. 2986-3044 dos autos) em 21/05/18 relação de credores individualizada por empresa recebida pelas recuperandas.

(=> SENHORES CREDORES A RELAÇÃO CUJO CONTEÚDO INTEGRAL PODE SER ACESSADO NO DOCUMENTO AO FINAL DESTA PÁGINA DISPONIBILIZADO COM O NÚMERO 06 FOI A QUE GEROU A CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA PELO ADMINISTRADOR PARA CONFIRMAR OS CRÉDITOS DECLARADOS PELAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O GRUPO RECUPERANDO)

Quadro sintético dos créditos individualizados por empresa devedora foi apresentado pelo AJ às fls. 3078-3079 dos autos (vide inteiro teor no documento nº. 07 - download ao final da página).

Nas fls. 3140-3147 dos autos, MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOBRE PETIÇÕES JUNTADAS PELOS CREDORES, INFORMAÇÕES DO AJ E EMBARGOS OPOSTOS. (vide inteiro teor no documento nº. 08 - download ao final da página).

Em 04/06/2018, às Fls. 3426 e ss. dos autos o Administrador Judicial apresenta o primeiro relatório de atividades mensais do Grupo (vide inteiro teor no documento nº. 09 - download ao final da página), bem como informações sobre a operação ocorrida para aquisição da participação societária da empresa COLCERÀMICA na CSC, juntando ainda termos de vistoria e seus registros fotográficos. 

Os credores Banco Bradesco S/A e Banco Bradesco Cartões S/A comunicam em 13/06/2018, fls. 3.733 e ss. dos autos interposição de Agravo de Instrumento para o Tribunal de Justiça em face das decisões de fls. 2.437/2.441 e 3.140/3.147, objetivando que os prazos processuais sejam contados em dias úteis nos moldes do NCPC e que seja revogada a possibilidade dos credores deliberarem pela diminuição do prazo de fiscalização da recuperação judicial.

O Adm. Jud. às fls. 3.761-3.762 dos autos, em 13/06/2018, comunica que diante do novo quadro de credores apresentada pelo Grupo Recuperando encaminhou segunda comunicação postal aos credores, e por conta da paralização dos caminhoneiros e diversidade de estados e países para entrega pelos Correios, existem credores que receberam a correspondência após fluência do prazo administrativo, subtendo assim ao Juízo a possibilidade de prorrogação do período para apresentação de habilitação e/ou divergências (vide inteiro teor no documento nº. 10 - download ao final da página).

Ainda no dia 13/06/2018 o Juízo proferiu decisão, fls. 3.833-3.835 dos autos, mantendo as decisões objeto de recurso pelo Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Cartões S.A., e, deferindo a prorrogação do prazo administrativo como requerido pelo Adm. Jud., estendendo assim por 30 dias o prazo administrativo para os credores apresentarem diretamente ao AJ pedidos de habilitação e impugnação de crédito (vide inteiro teor no documento nº. 11 - download ao final da página).

O GRUPO ETERNIT, no dia 13/06/2018 nas fls. 3.836 e ss. dos autos, após o proferimento da decisão acima indicada, comunica que também interpôs agravo de instrumento em face das decisões de fls. 2.437/2.441 e 3.140/3.147 para discutir os honorários do administrador judicial, contagem dos prazos em dias corridos e sigilo dos documentos apresentados nos autos. Foi obtida tutela antecipada no recurso, para que os prazos processuais sejam computados em dias úteis e para manutenção do sigilo processual apenas em relação às declarações de bens dos sócios e administradores das empresas. (vide inteiro teor no documento nº. 12 - download ao final da página).

O Grupo Recuperando em 14/06/2018, nas fls. 3.871-3.873 dos autos, comunica o Juízo que os cartórios, 39º Cartório de Registro Civil da Vila Madalena e 14º Tabelionato de Notas Vampre, se negaram a lavrar procurações publicadas das sociedades sem a ingerência/assinatura do Administrador Judicial, e assim requereu expedição de ofícios aos cartórios, para que se determine a lavra de procurações sem a necessidade de participação do AJ.

Às fls. 3941-3957 dos autos, em manifestação datada em 15/06/2018 o Grupo Eternit apresenta os demonstrativos financeiros relativos ao mês de março de 2.018, já enviados anteriormente pelo Adm. Jud. conforme se verifica do Relatório Mensal de Atividades (RMA) acostado à fls. 3434/3466 dos autos.

Em 19/06/2018 o Juízo se manifesta, fls. 3975-3976 dos autos, mantendo a sua decisão que foi agravada, pelos seus próprios fundamentos, e determinando cumprimento da liminar no tocante a contagem de prazos processuais em dias corridos e atribuição de sigilo a documentos juntados. Acerca do pedido do Grupo Recuperando para expedição de ofício junto aos cartórios para lavratura das procurações sem a assinatura do A.J. indefere o pedido tendo em vista não caber ao Poder Judiciário determinar que o serviço público lavre uma escritura pública de procuração. (vide inteiro teor no documento nº. 13 - download ao final da página).

O Banco Alfa de Investimento S.A., em 22/06/2018 - fls. 4071-4090 dos autos, informa a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 2437/2441, integrada pela decisão de fls. 3140/3147, requerendo que seja apresentado plano de recuperação judicial individualizado de cada empresa integrante do Grupo Recuperando.

O credor Trench, Rossi e Watanabe Advogados em 27/06/2018, por manifestação acostada nas fls. 4147-4148 dos autos, opôs Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 3833/3835, requerendo que seja estabelecido o termo inicial da prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de habilitações e divergências de crédito ao Administrador Judicial, bem como, que seja definido se a contagem desse prazo será em dias úteis ou corridos.

O Administrador Judicial em atenção às r. decisões de fls. 3.140/3.147; 3.833/3.835; e, 3.975/3.976, informa ciência acerca da nova relação de credores colacionada aos autos pelo grupo Recuperando, e demais manifestações dos credores em relação à habilitação de crédito nos autos, pela petição de fls. 4158-4160 dos autos, datado em 27/06/2018.

Em 28/06/2018 o Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Cartões S.A. opõem Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 3833-3835, alegando que não houve qualquer manifestação de concordância com o valor do crédito apresentado, e que já tinha apresentado ao AJ a divergência para análise do valor do crédito, conforme fls. 4194-4196 dos autos.

Grupo Recuperando em 02/07/2018 em cumprimento ao artigo 53 da Lei 11.101/2005 apresenta o Plano de Recuperação Judicial, conforme fls. 4251-4582 dos autos. (vide inteiro teor no documento nº. 14 - download ao final da página).

O Juízo em decisão datada de 03/07/2018, fls. 4583-4586 dos autos, anota ciência da interposição de agravo de instrumento promovido pelo Banco Alfa de Investimentos S/A mantendo a decisão agravada; acerca dos Embargos de declaração interpostos por Trench, Rossi e Watanabe Advogados, os rejeitam aduzindo que os prazos serão contados em dias corridos pela natureza administrativa e não processual, fixando o dia 27 de julho como termo final das habilitações/impugnações administrativas; em relação aos embargos opostos pelo Banco Bradesco, os acolhe para suprimir a expressão “concorda com o valor do crédito”; ainda, em relação à apresentação do Plano de Recuperação Judicial pelo grupo Recuperando, determina o aguardo da relação de credores a ser apresentada pelo AJ para publicação em conjunto com sua análise sobre do referido plano. (vide inteiro teor no documento nº. 15 - download ao final da página).

Em 09/07/2018, às fls. 4689-4691 dos autos, o credor A3 HODILNG LTDA opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 4583/4586, para que seu pedido de habilitação nos autos acostados nas fls. 4242/4250 seja apreciado.

Em 13/07/2018, nas fls. 4803-4806 dos autos, a Serventia colaciona nos autos e-mail e decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Bradesco. (vide inteiro teor no documento nº. 16 - download ao final da página).

Ainda em 13/07/2018, nas fls. 4807-4810 dos autos, a Serventia colaciona nos autos e-mail e decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo Grupo Eternit. (vide inteiro teor no documento nº. 17 - download ao final da página).

Às fls. 4817/4718 dos autos, em 13/07/2018, o Administrador Judicial informa que anotou dados bancários dos credores, conforme determinado na decisão de fls. 4583-4586.

Nas fls. 4857-4861 dos autos, 16/07/2018, as RECUPERANDAS requereram, considerando a dilação do prazo para apresentação de habilitações administrativos e o prazo posterior para apresentação do QGC do AJ, que seja publicado o edital de aviso.

Ainda, as Recuperandas em 16/07/2018, pela petição de fls. 4862-4887 dos autos, manifestam ciência acerca da determinação para não realização de pagamentos à COLCERÀMICA, expressando que cumprirão o determinado, juntando a tradução juramentada do termo firmado e aditamento com a referida credora. (vide inteiro teor no documento nº. 18 - download ao final da página).

Em 16/07/2018, nas fls. 4888-4893 dos autos, a credora COLCERÀMICA opõe embargos de declaração, para que seja esclarecido se a decisão que determinou a proibição de pagamento abrange créditos extraconcursais, expressando ainda que a discussão sobre extraconcursalidade deve ocorrer em incidente próprio.

Os credores BANCO BRADESCO S/A e BANCO BRADESCO CARTÕES S/A nas fls. 4902-4904 dos autos em  17/07/2018, opuseram embargos de declaração em face da decisão de fls. 4.583/4.586, manifestando aquiescência ao entendimento que vedou pagamento à Colceràmica antes das apurações de crédito, porém requerendo que seja sanado vício de obscuridade, para que seja determinado ao AJ que após a finalização da análise do crédito disponibilize na íntegra da documentação que analisou.

Às fls. 5.007/5.063 dos autos, em 20/07/2018, as RECUPERANDAS requerem autorização para venda de imóvel, unidade do edifício onde a sede da Recuperanda PREL é instalada, apresentando instrumento para alienação e relatório de avaliação. (vide inteiro teor no documento nº. 19 - download ao final da página).

O r. Juízo em 26/07/2018 profere decisão, acostada nas fls. 5.086-5.092 dos autos, dentre outras deliberações para impulsionamento do feito, anota ciência das comunicações juntadas nos autos pela Serventia das decisões proferidas nos agravos de instrumentos interpostos, e assim determinou cumprimento das decisões; indeferiu o pedido para publicação imediata do aviso do plano, eis que deve se aguardar a manifestação e quadro de credores do AJ; rejeitou os embargos de declaração opostos pelo COLCERÀMICA e BANCO DO BRADESCO S/A - BANCO BRADESCO CARTÕES S/A; e ainda, determina que a questão acerca da venda da unidade onde a PREL é instalada será analisada no incidente especifico, de nº. 0055339-08.2018.8.26.011. (vide inteiro teor no documento nº. 20 - download ao final da página).

Em 27/07/2018 conforme fls. 5108-5237 dos autos, o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente aos meses de abril e maio de 2.018 (vide inteiro teor no documento nº. 21 - download ao final da página).

Ainda em 27/07/2018, nas fls. 5652-5653 dos autos, as Recuperandas requereram ao Juízo o desentranhamento do RMA de abril e maio de 2018 apresentado pelo AJ por contar informações financeiras não divulgadas ao mercado.

O credor Banco Alfa em 27/07/2018, fls. 5643-5651 dos autos, manifesta que o contrato de compra e venda de ações firmado entre a Colceràmica e a Eternit, assim como o Instrumento de Alienação Fiduciária e Confissão de Dívida, contém ilegalidades e são prejudiciais aos credores.

Em 30/07/2018, conforme fls. 5714-5724 dos autos, o Administrador Judicial informa que não há nos autos determinação expressa para que o RMA (Relatório das atividades mensais) seja apresentado em incidente apartado ou de forma sigilosa, bem como, que o procedimento fiscalizatório, expressado no RMA, visa prestar relato claro das atividades das Recuperandas aos credores e demais interessados.

Proferida decisão pelo Juízo em 31/07/2018, conforme fls. 5733-5735 dos autos, determinando ao cartório à retirada do sigilo sobre as informações contidas no RMA

Em 07/08/2018, fls. 5899-7506 dos autos, em atenção a manifestação do Banco Alfa de fls. 5643-5651 dos autos, a Colceràmica junta os contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, e demais documentos que materializam seu crédito concursal para afastar todas as alegações de inexistência do crédito.

O Grupo Recuperando em 09/08/2018, fls. 7535-7545 dos autos, manifesta que a Colceràmica não tem direito ao voto e em atenção a manifestação do Banco Alfa de fls. 5643-5651, informa que não há qualquer simulação ou fraude, requerendo o imediato indeferimento dos pedidos formulados pelo Banco Alfa.

O Administrador Judicial em 10/08/2018 conforme fls. 7546-7551 dos autos, em atendimento de fls. 5086-5092 e 5733-5735, informa ciência: acerca da oposição de embargos de declaração do credor A3 Holding Ltda e sobre o teor do ofício enviado pela JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Opina pela intimação do grupo Recuperando, para que comprove o envio da r. sentença de deferimento da Recuperação Judicial e em atenção a manifestação do Banco Alfa de fls. 4643-4651 reitera que seu parecer sobre o crédito da Colceràmica será apresentado em conjunto ao seu quadro de credores junto aos demais pareceres sobre adequação e ajustes de crédito. No tocante aos credores que apresentaram os pedidos de habilitação/impugnação opina este AJ pela intimação do credor para promover o pedido na via adequada.

Em 21/08/2018, conforme fls. 7620-7621 dos autos o Grupo Eternit informa que em conjunto com o AJ foi ajustado rotina de trabalho em relação ao envio de contas demonstrativas mensais pelas Recuperandas e a elaboração dos relatórios mensais de atividades.

A credora Colceràmica em 27/08/2018, fls. 7629-7650, informa que interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 4583-4586 dos autos, requerendo Juízo de retratação.

Em 30/08/2018, nas fls. 7651-7654 dos autos, a Colceràmica em atenção a manifestação das Recuperandas de fls. 7535-7545 informa que com base na lei, jurisprudência e a doutrina, o fato de ter sido acionista da CSC na data do pedido ou na data em que seu crédito teve origem, no passado, possui direito de voto em AGC.

O Administrador Judicial em 03/09/2018, fls. 7655-7899 dos autos, apresenta sua relação de credores manifestação sobre o Plano de Recuperação, transações e créditos da Colceràmica, assim como sobre o não direito de voto desta, e consolidação do  Grupo Recuperando (vide inteiro teor no documento nº. 22 - download ao final da página).

Em 14/09/2018, conforme fls. 7929-8269 dos autos, o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de junho de 2018. (vide inteiro teor no documento nº. 21 - download ao final da página).

Edital de Relação de Credores e Aviso sobre o Plano de Recuperação Judicial liberado nos autos, colacionado nas fls. 8.269-8.317. (vide inteiro teor no documento nº. 23 - download ao final da página).

Em 20/09/2018, nas fls. 8334-8346 dos autos, a Colceràmica apresenta manifestação alegando que cabe somente aos credores, através do exercício de seu direito de voto em Assembleia Geral fazer juízo de valor sobre os aspectos negociais envolvidos na recuperação judicial.

Grupo Eternit em 20/09/2018, conforme fls. 8349-8354 dos autos, apresenta o comprovante de recolhimento das custas judicias referentes à publicação do edital de fls. 8269-8317.

Cartório realiza publicação do Edital de Relação de Credores e Aviso sobre o Plano de Recuperação Judicial em 24/09/2018, conforme extrato do DJE de fls. 8269-8317 dos autos. (vide inteiro teor no documento nº. 24 - download ao final da página).

Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Cartões S.A. apresentam manifestação em 24/09/2018, fls. 8370-8374 dos autos, expondo que a Colceràmica não poderá votar em Assembleia Geral de Credores.

Em 24/09/2018, nas fls. 8376-8378 dos autos, o Administrador Judicial apresenta o ofício retirado no Cartório enviado pela JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará indicando que promoveu a anotação do processamento da recuperação judicial no cadastro das recuperandas registradas no órgão.

Decisão proferida pelo r. Juízo em 28/09/2018, fls. 8.382-8.388 dos autos, para impulsionamento do feito, anotando representação processual; ciência de dados bancários ao AJ; declarando sem qualquer efeito jurídico, com relação as empresas recuperandas, o contrato de compra e venda de ações e alienação fiduciária celebrado entre as Recuperandas e a Colceràmica.  (vide inteiro teor no documento nº. 25 - download ao final da página).

Nas fls. 8.389-8.392 dos autos, em 27/09/2018, o AJ colaciona ofício enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que relaciona pendências financeiras da COMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICA.

Em 01/10/2018, conforme fls. 8393-8428 dos autos, o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de julho de 2018. (vide inteiro teor no documento nº. 21 - download ao final da página).

A Colceràmica nas fls. 8454-8459 dos autos em 02/10/2018, opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 8.382-8.3838, manifestando contradição em relação ao seu crédito e a competência do Juízo; obscuridade no tocante ao exercício do seu direito de voto e da declaração dos termos celebrados não possuírem efeitos.

O credor SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA em 03/10/2010, fls. 8461-8462 dos autos, apresenta objeção ao plano de recuperação judicial. (vide inteiro teor no documento nº. 26 - download ao final da página).

As Recuperandas em 03/10/2018, petição de fls. 8463-8476 dos autos, requerem a prorrogação do stay period e comprovam a publicação do edital de fls. 8269/8317 em jornal de grande circulação (vide inteiro teor no documento nº. 27 - download ao final da página).

Decisão proferida pelo r. Juízo em 03/10/2018, acostada às fls. 8.493-8.495 dos autos, que anotou representação processual; deu ciência aos interessados dos relatórios do AJ; indicou via inadequada para habilitação de crédito; rejeitou os embargos pela Colceràmica; e, deferiu a prorrogação do stay period e convocou a AGC.  (vide inteiro teor no documento nº. 28 - download ao final da página).

Na manifestação de fls. 8497-8513 dos autos o credor AÇOS ROMAN LTDA, em 04/10/2018, pede sua exclusão dos autos.

Na data de 05/10/2018, os credores Mario Garcia, fls. 8600-8605 dos autos; Maria Rosa da Silva (ESPÓLIO DE ELIAS VENTURA DA SILVA), fls. 8606-8612 dos autos; e, Mauro Menezes & Advogados, fls. 8613-8721 dos autos, requerem  a correção das grafias dos nomes na relação de credores.

Em 08/10/2018, conforme fls. 8725-9100 dos autos, o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de agosto de 2018. (vide inteiro teor no documento nº. 21 - download ao final da página).

Nas fls. 9101-9103 dos autos, em 09/10/2018, o AJ anota ciência de dados bancários de credores e dos pleitos de correção de grafia de nomes.

As Recuperandas em 09/10/2018, nas fls. 9104-9121 dos autos, esclarecem que a Recuperanda PREL foi transformada antes da RJ em sociedade simples e que foi apresentada a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial ao órgão competente. Na ocasião indicou as datas de 08/11/2018 e 27/11/2018 para realização da AGC, a ser realizada na Sala IP I do Espaço JK, localizado na Av. Paulista Juscelino Kubitschek, nº. 1.327, Itaim Bibi - São Paulo, CEP: 04543-011, apresentando o edital de convocação. (vide inteiro teor no documento nº. 29 - download ao final da página).

Decisão proferida pelo r. Juízo em 10/10/2018, acostada às fls. 9123-9124 dos autos, que determinou ciência ao AJ sobre o pleito de exclusão do credor AÇOS ROMAN; indicou via inadequada para habilitação de crédito; anotou representação processual, deu ciência aos interessados dos pedidos de correção de grafias dos credores e posição do AJ; ciência aos interessados dos relatórios apresentados pelo AJ; e, ciência e determinação para publicação com urgência do edital de convocação da AGC.  (vide inteiro teor no documento nº. 30 - download ao final da página).

Em 15/10/2018, fls. 9.145-9.216 dos autos, as Recuperandas comunicam o Juízo de bloqueios realizados em ação trabalhista movida por credor habilitado, José Zanelli, requerendo expedição de ofício ao Juízo Trabalhista. O AJ, por sua vez, às fls. 9.217-9.219, em 16/10/2018, exara parecer favorável ao pedido das devedoras, para envio de ofício ao Juízo da ação trabalhista.

Nas fls. 9.220-9.221 dos autos os credores BANCO BRADESCO S.A. e BANCO BRADESCO CARTÕES S.A, em petição datada de 16/10/2018, requerem que a consolidação substancial das Recuperandas seja objeto de deliberação em AGC.

As Recuperandas nas fls. 9.222-9.243 dos autos, também em 16/10/2018, considerando o ofício recebido pelo AJ da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, esclarecem que das duas faturas indicadas no ofício, uma está arrolada no QGC e a outra quitada.

O Edital de Convocação de Assembleia Geral de Credores foi liberado nos autos em 17/10/2018, acostado às fls. 9.244-9.245. (vide inteiro teor no documento nº. 31 - download ao final da página).

Em 17/10/2018 o r. Juízo profere decisão, fls. 9.247, informando o Juízo da ação trabalhista movida pelo credor José Zanelli que há crédito habilitado na recuperação e que deverá ser pago nos moldes do PRJ, sob pena de favorecimento indevido em relação aos demais credores. (vide inteiro teor no documento nº. 32 - download ao final da página).

AJ em 18/10/2018, fls. 9.253-9.258 dos autos, apresenta manifestação sobre pedido de exclusão do credor Aços Roman Ltda e comprova protocolo da decisão de fls. 9.247 na ação trabalhista do credor José Zanelli. (vide inteiro teor no documento nº. 33 - download ao final da página).

Edital de Convocação de Assembleia Geral de Credores disponibilizado no DJE de 19/10/2018, conforme certidão de fls. 9.259. (vide inteiro teor no documento nº. 34 - download ao final da página).

O Grupo Recuperando nas fls. 9.267-9.276 dos autos, em 22/10/2018, comprova o recolhimento das custas para publicação do edital e que promoveu a publicação em jornal em grande circulação. (vide inteiro teor no documento nº. 35 - download ao final da página).

AJ nas fls. 9.277-9.424 dos autos, em 23/10/2018, colaciona nos autos documentos e ofícios enviados por diversos órgãos que digitalizados.

Em 23/10/2018, o credor BM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA apresenta objeção ao PRJ, nas fls. 9.425-9.432 dos autos, assim como a credora COMPAÑIA COLOMBIANA DE CERÁMICA S.A., nas fls. 9.433-9.436 dos autos.

O Banco Alfa de Investimento nas fls. 9.437-9.452 dos autos, 24/10/2018, apresenta objeção ao PRJ e impugnação sobre o processamento da recuperação em consolidação substancial.

Nas fls. 9.543-9.457 dos autos o credor José Zanelli, em 24/10/2018, manifesta que seu crédito não é submetido ao procedimento recuperacional, assim a execução trabalhista busca efetivar legitimamente o crédito e não favorecimento em detrimento a outros credores.

Em 24/10/2018, fls. 9.460-9.463 dos autos, o credor BRLOG LOGÍSTICA LTDA apresenta objeção ao plano de recuperação judicial, e nas fls. 9.464-9.465 dos autos o credor COLOROBBIA NORDESTE PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA.

Nas fls. 9.486-9.487 dos autos o credor IRMÃOS SOARES S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em 25/10/2018, também apresentam objeção ao PRJ, o que também foi feito pelos credores BANCO BRADESCO S.A. e BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., nas fls. 9.488-9.496.

A COMPAÑIA COLOMBIANA DE CERÁMICA S.A. em 26/10/2018, fls. 9.500-9.501 dos autos, informa que renunciou o direito de recompra das ações referentes a aquisição de cotas da CSC, requerendo que seja reconhecido seu direto de voto.

O r. Juízo em 31/10/2018 profere decisão, que se acostou às fls. 9.535-9.540 dos autos, a qual, dentre outras medidas para impulsionamento do feito deferiu a consolidação substancial e votação do PRJ por todos os credores em única AGC de todas recuperandas, e, expressou que a Colceràmica poderá exercer seu direito de voto. (vide inteiro teor no documento nº. 36 - download ao final da página).

Os credores BANCO BRADESCO S.A. e BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., em 31/10/2018, nas fls. 9.577-9.604 dos autos, informam a interposição de agravo de instrumento em face das decisões de fls. 8.382-8.388 e fls. 8.493-8.495.

Novamente os credores BANCO BRADESCO S.A. e BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., nas fls. 9.713-9.742 dos autos, informam em 07/11/2018 que interpuseram de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 9.535-9.540.

Em 08/11/2018, nas fls. 9.743-9.770 dos autos, o credor BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A informa que interpôs o Agravo de Instrumento nº. 2239963-70.2018.8.26.0000, obtendo tutela recursal para a consolidação substancial ser votada pelos credores em assembleia e que o voto da Colceràmica seja computado à parte. (Vide Arquivo nº.  37 - download ao final da página)

O AJ em 09/11/2018, fls. 9.778-9.950 dos autos, comunica que ocorreu a 1ª convocação da AGC, que não foi instalada por falta de quórum. (Vide Arquivo nº.  38 - download ao final da página)

Em 13/11/2018, conforme fls. 9.971-10.273 dos autos, o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de setembro de 2018. (Vide Arquivo nº.  21 - download ao final da página)

Nas fls. 10.372-10.405 dos autos em 20/11/2018 ao AJ informa, entre outros pontos, que enviou comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre faturas submetias ao procedimento, e apresenta manifestação sobre pleito do credor José Zanelli.

O AJ em 21/11/2018, fls. 10.406-10.407 dos autos, informa que diante da tutela recursal obtida no Agravo de Instrumento nº. 2239963-70.2018.8.26.0000, disponibilizou no seu site descritivos de créditos para efeito de coleta de votos - individualizados por cada empresa devedora integrante do Grupo Eternit. (DESCRITIVOS DISPONÍVEIS NO ARQUIVO nº.  39 - download ao final da página)

As Recuperandas em 22/11/2018, fls. 10.420-10.422 dos autos, comunicam o Juízo que peticionaram no Agravo de Instrumento nº. 2239963-70.2018.8.26.0000 solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos da AGC considerando a tutela recursal, ou que se determine o cancelamento da convocação. (Vide Arquivo nº.  40 - download ao final da página)

O r. Juízo em 26/11/2018 profere decisão, às fls. 9.535-9.540 dos autos, dando ciência aos credores e demais interessados dos descritivos individualizados de credores que o AJ disponibilizou no seu site, que poderão ser utilizados na AGC. (vide inteiro teor no documento nº. 41 - download ao final da página).

Em 28/11/2018, nas fls. 10.439-10.582 dos autos, o AJ comunica que em 27/11/2018 foi realizada a Assembleia Geral de Credores, juntando ata e lista de presença, com a informação que houve deliberação dos credores pela suspensão, cuja retorno ocorrerá em 16/01/2019 no mesmo local e horário. (vide inteiro teor no documento nº. 42 - download ao final da página).

Em 28/11/2018, nas fls. 10.439-10.582 dos autos, o AJ comunica que em 27/11/2018 foi realizada a Assembleia Geral de Credores, juntando ata e lista de presença, com a informação que houve deliberação dos credores pela suspensão, cuja retorno ocorrerá em 16/01/2019 no mesmo local e horário. (vide inteiro teor no documento nº. 42 - download ao final da página).

O Grupo Recuperando nas fls. 10.600-10.604, em 03/12/2018, requerem a prorrogação do stay period (suspensão de ações e execuções). (vide inteiro teor no documento nº. 43 - download ao final da página).

O r. Juízo em 03/12/2018 profere decisão, às fls. 10.605-10.606 dos autos, prorrogando a suspensão das ações e execuções contra as Recuperandas até 16 de janeiro de 2.019, data de retorno da AGC. (vide inteiro teor no documento nº. 44 - download ao final da página).

O AJ em 10/12/2018, fls. 10.773-10.774 dos autos, em atendimento a decisão de fls. 10.605-10.606 se manifesta sobre os pedidos de habilitações de créditos de credores indicados na referida decisão.

A credora Colceràmica em 11/12/2018,  nas fls. 10.775-10.778 dos autos, requer a suspensão da AGC designada para o dia 16/01/2019, para que somente ocorra após as Recuperandas apresentarem nova versão do Plano de Recuperação Judicial.

Em 14/12/2018, conforme fls. 10.847-11.244 dos autos, o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de outubro de 2018. (Vide Arquivo nº.  21 - download ao final da página)

Nas fls. 11.245-11.246 dos autos o credor Banco Alfa, em 17/12/2018, se manifesta contra a suspensão da AGC e requer que as Recuperandas sejam intimadas para apresentarem PRF de cada empresa integrante do grupo.

O r. Juízo em 18/12/2018, nas fls. 11.265 dos autos, profere decisão determinando manifestação do AJ sobre as fls. 10.610 e seguintes.

Grupo Eternit em 11/01/2019, conforme fls. 11.266-14.133 dos autos, apresenta o plano de recuperação judicial com ajustes. (vide inteiro teor no documento nº. 45 - download ao final da página).

A credora Colceràmica nas fls. 14.136-14.137 dos autos, em 14/01/2019, reitera o pedido de suspensão da AGC diante do curto prazo entre a apresentação do PRJ com ajustes e a data da assembleia, para ser possível analisar o documento apresentado pelas devedoras.

O AJ em 15/01/2019, fls. 14.138-14.142 dos autos, apresenta sua manifestação em atendimento a r decisão de fls. 11.265 e na oportunidade informa que disponibilizou em seu site o PRJ ajustado, opinando ainda pela manutenção da AGC considerando sua eminência.  

Nas fls. 14.143-14.144 dos autos, em 16/01/2019, o credor Banco Alfa de Investimento S/A se manifesta em atenção a manifestação do AJ.

As Recuperandas em 16/01/2019, nas fls. 14.143-14.155 dos autos, considerando que foi na referida data aprovação em AGC novamente a suspensão dos trabalhos até o dia 13/03/2019, requerem ao r. Juízo a prorrogação do prazo de suspensão de ações e execuções. (vide inteiro teor no documento nº. 46 - download ao final da página).

O r. Juízo também em 16/01/2019, nas fls. 14.156 dos autos, profere decisão , dentre outros pontos, expressando ciência da suspensão da AGC e deferindo o pedido de prorrogação do prazo de suspensão de ações e execuções. (vide inteiro teor no documento nº. 47 - download ao final da página).

Ainda em 16/01/2019 o r. Juízo profere decisão, acostada às fls. 14.157 dos autos, retificando a decisão de fls. 14.156, para constar que o retorno da AGC ocorrerá no dia 13 de março de 2.019. (vide inteiro teor no documento nº. 48 - download ao final da página).

Em 17/01/2019, nas fls. 14.158/14.189 dos autos, o AJ apresenta manifestação em atendimento a r. decisão de fls. 14.156 e comunica que em 16/01/2019 foi realizado o retorno da Assembleia Geral de Credores, juntando ata e lista de presença, com a informação que houve deliberação dos credores pela suspensão, cuja retorno ocorrerá em 13 de março de 2.019, no mesmo local, com credenciamento após as 09h e início às 10h. (vide inteiro teor no documento nº. 49 - download ao final da página).

Nas fls. 14.192-14.417 dos autos, em 18/01/2019 o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de novembro de 2018. (Vide Arquivo nº.  21 - download ao final da página)

Em 24/01/2019, fls. 14.421 dos autos, a Serventia certifica a publicação da r. decisão de fls. 14.156.

O AJ em 06/02/2019 apresenta documentos retiradas na Serventia para digitalização, conforme fls. 14.442/14.445 dos autos.

O r. Juízo em 11/02/2019, nas fls. 14.447-14.451 dos autos, profere decisão, dentre outros pontos, dando ciência aos interessados do RMA apresentado pelo AJ. (vide inteiro teor no documento nº. 50 - download ao final da página).

O credor Banco do Brasil S/A requer sua exclusão dos autos, em 12/02/2019 às fls. 14.458 dos autos.

Grupo Eternit em 14/02/2019, conforme fls. 14.446-14.471dos autos, comprova que enviou a decisão de fls. 9.535-9.540 à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e que os documentos para o RMA de dezembro/2018 ao AJ.

Nas fls. 14.472-14.652 dos autos, em 15/02/2019 o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de dezembro de 2018. (Vide Arquivo nº.  21 - download ao final da página)

Em 25/02/2019, fls. 14.665/14.670 dos autos, o Grupo Recuperando comprovou o envio da r. decisão de fls.9.535/9.540 à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e que enviou as demonstrações financeiras de janeiro/2019 ao AJ.

O credor Banco Alfa em 01/03/2019, nas fls. 14.728/14.737 dos autos, apresenta manifestação requerendo que a deliberação sobre consolidação substancial seja o primeiro ato da AGC, independente de outras questões; que o resultado seja aferido nos moldes do art. 38 da Lei nº. 11.101/2005; que sejam apresentadas relações individualizadas de credores pelo AJ mantendo o crédito de cada credor exclusivamente em lista da devedores principal, sem duplicação em casos de garantia; e, se assim não for deferido, seja considerada a duplicação apenas para deliberação acerca da consolidação substancial da devedora principal.

As Recuperandas às fls. 14.738/14.744 dos autos, em 01/03/2019, apresentam petição sobre o pleito do Banco Alfa de fls. 14.728/14.737, se manifestando em sentido contrário ao exposto pelo credor.

Nas fls. 14.745/14.750 dos autos, em 07/03/2019, a credora Colcerámica se manifesta, requerendo a suspensão da AGC do dia 13/03/2019, considerando que não houve apresentação de nova versão do plano de recuperação judicial e que o já apresentando possui nulidades.

O r. Juízo em 08/03/2019, nas fls. 14.759/14.760 dos autos, profere decisão, dentre outros pontos, rejeitando os pedidos do credor Banco Alfa e cancelando a convocação da AGC do dia 13/03/2019, determinando que ocorra de forma definitiva em abril/2019 e que sejam observadas correções aos plano de recuperação judicial. (vide inteiro teor no documento nº. 51 - download ao final da página).

O Administrador Judicial em 11/03/2019, fls. 14.761/14.764 dos autos, informa que em atenção a decisão de fls. 14.447/14.451 encaminhou ofício ao Munícipio de Goiânia/GO.

Grupo Eternit em 12/03/2019, conforme fls. 14.770/14.774 apresenta a data de 29/04/2019 para realização da AGC, às 10h com credenciamento após às 09h, no mesmo local das convocações anteriores, e ainda na oportunidade, requer a prorrogação do stay period.

Em 13/03/2019, às fls. 14.775/14.777 dos autos, a credora Colcerámica requer esclarecimentos acerca da decisão de fls. 14.759/14.760, considerando a manifestação das devedoras de fls. 14.770/14.774.

Nas fls. 14.778 dos autos, em 13/03/2019, o r. Juízo profere decisão deferindo a prorrogação do prazo de suspensão de ações e execuções em face do Grupo Eternit, e, determina que as Recuperandas apresentem minuta de edital para aviso dos credores da data para realização da AGC, assim como, que o AJ publique a data em seu endereço eletrônico. (vide inteiro teor no documento nº. 52 - download ao final da página).

Em 18/03/2019 nas fls. 14.779/14.781 dos autos, o Grupo Recuperando opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 14.778, visando esclarecer que a suspensão da próxima AGC pode ocorrer se houver aprovação dos credores.

Nas fls. 14.792/14.795 dos autos, em 19/03/2019, os credores Banco Bradesco S/A e Banco Bradesco Cartões S/A, apresentam embargos de declaração em face da decisão de fls. 14.759/14.760, para adequação em relação a condição diferenciada da Colcerámica e seus créditos, assim como do direito de voto desta.

O credor Banco Alfa de Investimentos S/A em 20/03/2019, às fls. 14.796/14.800 dos autos, opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 14.759/14.760, para adequar erro material no tocante a data da AGC cancelada, e requerendo ainda que se especifique os credores estratégicos e se esclareça se a minuta de edital servirá para intimação dos credores da nova data para continuidade da AGC.

Nas fls. 14.811/14.965 dos autos, em 26/03/2019 o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de janeiro de 2019. (Vide Arquivo nº.  21 - download ao final da página)

O r. Juízo em 29/03/2019, nas fls. 14.984/14.987 dos autos, profere decisão, dentre outros pontos, dando ciência aos credores dos relatórios apresentados pelo AJ, solicitando informações do Grupo Recuperando sobre as recuperandas SAMA e PRECON, e, apreciando os embargos de declaração opostos, esclarecendo pontos sobre a publicação do edital e possibilidade de prorrogação do stay period. (vide inteiro teor no documento nº. 53 - download ao final da página).

O Administrador Judicial em 01/04/2019, fls. 14.988/14.991 dos autos, informa que disponibilizou em seu site a nova data de continuação da AGC e junta o AR – Aviso de Recebido, do ofício que encaminhou ao Munícipio de Goiânia/GO.

As Recuperandas em 02/04/2019, às fls. 14.996/15.001 dos autos, apresentam minuta do edital para aviso da nova data da AGC e informa que enviou os documentos ao AJ, para confecção do RMA de fevereiro/2019.

Agnaldo Teófilo Teixeira, Eloisio Ribeiro Silveira, José Zanelli, Espólio De Elias Ventura (representado por Maria Rosa Da Silva), Maurício Mendes, Olavo Cardoso, Mario Garcia, Mauro Menezes & Advogados, requerem esclarecimentos sobre pontos do Plano de Recuperação Judicial, em 04/04/2019, às fls. 15.005/15.012 dos autos.

Edital de intimação de continuação de AGC liberado nas fls. 15.014 dos autos, em 05/04/2019.  (vide inteiro teor no documento nº. 54 - download ao final da página).

Em 08/04/2019, às fls. 15.015 dos autos, o Juízo profere decisão dando ciência aos interessados da data disponibilizada pelo AJ em seu site; determinando o aguardo de recolhimento de custas para publicação de edital; e, determinada manifestação das Recuperandas sobre pleito de credores de fls. 15.005/15.012. (vide inteiro teor no documento nº. 55 - download ao final da página).

O Grupo Recuperando em 09/04/2019, nas fls. 15.026/15.034 dos autos, protocola manifestação em atenção a decisão de fls. 14.984/14.987, apresentando informações sobre as unidades das Recuperandas SAMA e PRECON, diante da proibição do uso do amianto; posicionamento sobre o exposto pelos credores Às fls. 15.005/15.012, no sentido que os pontos do PRJ devem ser tratados em AGC; e, comprovam o recolhimento de custas para publicação de edital.

O AJ nas fls. 15.064/15.071 dos autos, em 10/04/2019, apresentação manifestação com juntada de parecer de crédito trabalhista, e ainda, se manifestando sobre pleito de exclusão do Banco do Brasil e demais ponderações de credores.

 Edital de intimação de continuação de AGC disponibilizado no DJE de 11/04/2019, conforme nas fls. 15.075 dos autos.  (vide inteiro teor no documento nº. 56 - download ao final da página).

Nas fls. 15.079/15.237 dos autos, em 11/04/2019 o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de fevereiro de 2019. (Vide Arquivo nº.  21 - download ao final da página)

As Recuperandas em 15/04/2019, às fls. 15.346/15.349 dos autos, comprovam que promoveram a publicação do edital no jornal “Diário Comércio Indústria & Serviços”. (vide inteiro teor no documento nº. 57 - download ao final da página).

Os credores Banco Bradesco S/A e Banco Bradesco Cartões S/A em 22/04/2019, fls. 15.350/15.377 dos autos, comunicam a interposição de agravo de instrumento em face das decisões de fls. 14.759/14.760 e 14.984/14.987.

O Grupo Recuperando em 25/04/2019, fls. 15.378/15.506 dos autos, apresenta o plano de recuperação judicial com ajustes. (vide inteiro teor no documento nº. 58 - download ao final da página).

As Recuperandas em 29/04/2019, fls. 15.514/15.530 dos autos, requerem a prorrogação do stay period, considerando a suspensão da AGC realizada na referida ata e o empenho realizado junto a credores para confecção do PRJ.

O credor Banco Alfa em 29/04/2019, fls. 15.531/15.550 dos autos, comunica que interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou seus embargos de declaração.

Em 29/04/2019 nas fls. 15.551/15.592 dos autos, o AJ comunica que foi realizada a Assembleia Geral de Credores, juntando ata e lista de presença, com a informação que houve deliberação dos credores pela suspensão, cuja retorno ocorrerá em 25/09/2019 no mesmo local, às 11h e com credenciamento após às 10h. (vide inteiro teor no documento nº. 59 - download ao final da página).

O r. Juízo em 02/05/2019 profere decisão, às fls. 15.593 dos autos, prorrogando a suspensão das ações e execuções contra as Recuperandas até 29 de maio de 2.019, data de retorno da AGC. (vide inteiro teor no documento nº. 60 - download ao final da página).

O AJ em 08/05/2019, fls. 15.722 dos autos, junta ofício enviado pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCIRS.

Nas fls. 15.734/15.880 dos autos, em 20/05/2019 o AJ apresenta o RMA – Relatório Mensal das Atividades das empresas Recuperandas referente ao mês de março de 2019. (Vide Arquivo nº.  21 - download ao final da página)

O Grupo Recuperando em 20/05/2019, fls. 15.881/16.039 dos autos, apresenta o novo plano de recuperação judicial . (vide inteiro teor no documento nº. 61 - download ao final da página).

O AJ nas fls. 16.078/16.395 dos autos, em 30/05/2019, comunica que em 29/05/2019 ocorreu o retorno da AGC, sendo aprovada a consolidação substancial e o plano unitário de recuperação judicial do Grupo Eternit. (vide inteiro teor no documento nº. 62 - download ao final da página).

As Recuperandas em 30/05/2019, fls. 16.396/16.399 dos autos, diante da comunicação do AJ sobre o resultado da AGC, apresentam CND’s e requerem a homologação do PRJ e concessão da recuperação judicial.

O r. Juízo profere decisão em 30/05/2019, fls. 16.460/16.461 dos autos, homologando o plano de recuperação judicial e concedendo a recuperação judicial ao Grupo Eternit. (vide inteiro teor no documento nº. 63 - download ao final da página).

Em 17/06/2019, às fls. 16.540/16.707 dos autos, o AJ apresenta o RMA Relatório Mensal das Atividades, referente o mês de abril de 2.019. (vide inteiro teor no documento nº. 64 - download ao final da página).

AJ em 24/06/2019, fls. 16.824/16.825 dos autos, submete ao Juízo se ainda há necessidade de participar das reuniões do conselho de administração do Grupo Recuperando, diante da aprovação do PRJ.

MAURÍCIO MENDES, ESPÓLIO DE ELIAS VENTURA, JOSÉ ZANELLI, OLAVO CARDOSO, e, MARIO GARCIA em 28/06/2019, fls. 16.950/16.983, comunicam a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão que homologou o plano de recuperação judicial.

Em 03/07/2019, às fls. 17022/17037 dos autos, o Grupo Recuperando comprova o cumprimento do disposto no item 51 do Plano de Recuperação Judicial, bem como, informa que manterá os credores e o Administrador Judicial informados e atualizados sobre a evolução do cumprimento do PRJ. (vide inteiro teor no documento nº. 65 - download ao final da página).

AJ em 04/07/2019, às fls. 17038, requer ao r. Juízo fixe um horário no dia 18 de julho de 2.019, para a abertura das propostas apresentadas pelos credores nos termos do PRJ.

Em 05/07/2019, às fls. 17045 dos autos, o r. Juízo profere decisão determinando que as propostas apresentadas pelos credores sejam abertas as 16h no dia 18 de julho de 2.019, podendo as devedoras e os credores participarem do procedimento. (vide inteiro teor no documento nº. 66 - download ao final da página).

Recuperandas em 11/07/2019, às fls. 17062/17127 dos autos, informam que estão cumprindo com os compromissos assumidos no Plano de Recuperação Judicial, em que pese o agravo promovido pelos credores trabalhistas, diante disso, juntada os comprovantes de pagamento das guias de depósito judicial referente ao pagamento dos valores previstos no item 113 do Plano Homologado; assim como presta demais informações sobre os pagamentos. (vide inteiro teor no documento nº. 67 - download ao final da página).

Nas fls. 17135/17138, em 15/07/2019, as Recuperandas e o credor Banco da Amazônia S/A, informam a constatação de erro no item 115 e apresentam nova redação.

Em 17/07/2019, às fls. 17.166/17.271 dos autos, o AJ apresenta o RMA Relatório Mensal das Atividades, referente ao mês de maio de 2.019. (vide inteiro teor no documento nº. 68 - download ao final da página).

Na data de 18/07/2019, conforme fls. 17.278/17.298 dos autos, o AJ perante o r. Juízo abriu as propostas para recebimento em dação de pagamento. Foram apresentadas e abertas as propostas do Banco Bradesco S/A e Banco Alfa de Investimento S/A, que foram declaradas vencedoras pelo Juízo.

O AJ nas fls. 17.301/17.438 dos autos, em 19/07/2019, apresenta pareces sobre créditos trabalhistas e manifestação sobre cessão de crédito comunicada por credor.

Em 19/07/2019, nas fls. 17.445/17.457 dos autos, o Grupo Recuperando se manifesta em atenção de decisão de fls. 17.039/17.044, dentre outros pontos, apresenta esclarecimentos sobre as unidades de Anápolis/GO e Minaçu/GO. 

Em 29/07/2019 as Recuperandas, nas fls. 17487, apresentam esclarecimentos quanto ao plano judicial, e ainda, juntam atas societárias que trataram do aumento capital.

O Grupo Recuperando em 02/08/2019, nas fls. 17496/17513, requer a autorização para a alienação de bens móveis de seu ativo permanente.

Em 06/08/2019, nas fls. 17577, o Juízo profere decisão dando impulsionamento ao feito, determinando entre outros pontos, manifestação dos interessados e AJ sobre pedidos das Recuperandas; expedição de carta de adjudicação após o pagamento de ITBI; decidiu ainda sobre o crédito trabalhista do GÉLIO VAZ; declarou ciência sobre manifestações nos autos; e, determinou ao AJ que se manifeste sobre o crédito trabalhista de JUCÉLIO FERNANDO DE PAIVA. (vide inteiro teor no documento nº. 69 - download ao final da página)

Em 06/08/2019 a Serventia às fls. 17582 juntou ofício aos autos, constando informações sobre agravo de instrumento nº 2140739-28.2019.8.26.0000.

A Serventia em 08/08/2019, às fls. 17606, publica nota cartorária de que remeteu ao DJE o Termo de Abertura de Propostas Fechadas (vide inteiro teor no documento nº. 70 - download ao final da página).

Em 12/08/2019, às fls. 17608, a Serventia juntou ofício da JUCISRS informando que a Recuperanda não possui filial em RS.

Em 13/08/2019 as Recuperandas, nas fls. 17630/17641, requerem diante dos esclarecimentos no AI 2140739-28.2019.8.26.0000, a expedição de mandando de levantamento do valor depositado nos autos, para pagamento de parte do crédito trabalhista nos termos do item 113 do PRJ.

O AJ em 15/08/2019, às fls. 17649/17675, apresentou RMA – Relatório Mensal das Atividades, referente ao mês de junho de 2.019. (vide inteiro teor no documento nº. 71 - download ao final da página).

Em 22/08/2019, às fls. 17762/17764, o AJ manifestou que não se opõe quanto à redação da cláusula 115 do Plano de Recuperação Judicial; à autorização de venda dos veículos indicados pelo Grupo Recuperando e assim opina para autorização a alienação dos veículos indicados de propriedade da Recuperanda Eternit S/A; não se opõe à alienação de 2.800 ações da ELET6 d opina ainda a comprovação do emprego dos valores obtidos no fortalecimento do seu fluxo de caixa.

 

O BANCO BRADESCO S/A. e BANCO BRADESCO CARTÕES S/A nas fls. 17.774/17.791 dos autos, em 27/08/2019, comprova a quitação de impostos e requerer expedição de Carta de Adjudicação.

Nas fls. 17.793/17.798, em 27/08/2019, o Grupo Recuperanda informa que promoveu o procedimento de emissão de novas ações e deposita o valor obtido nos autos, que seria destinado ao pagamento dos credores trabalhistas.

O AJ em 30/08/2019, às fls. 17.800/17.827, apresentou parecer sobre o crédito trabalhista de Gélio Vaz, e, nas fls. 17.832/17.833 de Jucelio Fernando de Paiva. Na mesma data nas fls. 17.828/17.831 junta ofício enviado pela Vara do Trabalho de Frederico Westphalen – Rio Grande do Sul requerendo habilitação de crédito fiscal.

O Grupo Recuperando nas fls. 17.838/17.842, em 03/09/2019, apresentou manifestação opinando para que o AJ não participe mais de reuniões e assembleias internas, eis que aprovado o PRJ; posicionamento sobre pedidos de habilitações de créditos trabalhistas, concordando com os pareceres do AJ; e, esclarecimentos sobre credores que apresentaram escolha de pagamento do PRJ.

Nas fls. 17.843/17.851, em 04/09/2019, as Recuperandas apresentaram pedido para alienação de direitos oriundos de ação judicial, que entendem ser ativo contingente.

Em 06/09/2019, nas fls. 17.857/17.859, o Juízo profere decisão dando impulsionamento ao feito, homologando a nova redação da Cláusula 115 do PRJ; e, determinando entre outros pontos,  manifestação dos interessados e AJ sobre pedidos das Recuperandas; expedição de carta de adjudicação diante do pagamento de impostos; dispensa do AJ de participar de reuniões e assembleias internas das Recupeandas. (vide inteiro teor no documento nº. 72 - download ao final da página)

O BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A nas fls. 17.865/17.869 dos autos, em 09/09/2019, comprova a quitação de impostos para expedição de Carta de Adjudicação.

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