Cabezón Administração Judicial

Pasini & Cia Ltda

Pasini & Cia Ltda

PROCESSO: 1047235-44.2017.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: Cabezón Adm. Judicial EIRELI (Ricardo M. Cabezón)

PEDIDO: 19/05/2017

DEFERIMENTO: 01/06/2017

VARA: 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP

JUIZ DE DIREITO: Dr. Marcelo Barbosa Sacramone

INFORMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL


Atenção: As observações a seguir descritas formam um resumo geral do procedimento realizado pelo Administrador Judicial com intuito colaborativo de informar os credores e/ou interessados sobre o que ocorre nos autos.

Tais explanações não eximem eventual interessado(a) de realizar consulta detalhada nos autos, ou mesmo de constituir um profissional da advocacia para se informar sobre todos o teor do processo e suas implicações.

 


AVISO IMPORTANTE

Convocação para Assembleia Geral de Credores


14/11/2018

Prezados Credores informamos que a AGC foi agendada para os dias 05 de dezembro de 2018 (1ª Convocação) e 12 de dezembro (2ª Convocação), às 11 (onze) horas, a ser realizada no salão de eventos do “Hotel Pan-Americano”, com endereço na Rua Augusta, 778 – Consolação, São Paulo – SP, CEP: 01413-100, nos termos do edital de convocação contido no arquivo nº. 18 (vide download ao final da página)


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM ABRIL/2019

Histórico

Em 19 de maio de 2.017 Pasini & Cia Ltda, protocolou seu pedido de Recuperação Judicial com base na Lei nº. 11.101/05 – Lei de Recuperação de Empresas e Falências.

O processamento foi deferido por decisão datada em 01 de junho de 2.017 conforme fls. 369/372, pelo MM. Juiz da 2ª. Vara de Falências, Recuperações Judiciais e conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, bem como nomeado como Administrador Judicial o Dr. Ricardo de Moraes Cabezón, conforme termo de compromisso anexo

O quadro de credores foi apresentado pela Recuperanda em 19/05/2017, conforme fls. 124-130 dos autos (vide Arquivo nº. 01 - Download ao final da página).

Por sua vez, o Plano de Recuperação também foi apresentado pela Recuperanda em 24/08/2017, que se acostou às fls. 1118-1198 dos autos (vide Arquivo nº. 02 - Download ao final da página).

Em 13/09/2017, o Administrador Judicial conforme fls. 1312-1368, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente os meses de maio, junho e julho de 2.017 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Administrador Judicial em 15/09/2017, nas fls. 1369-1370, apresenta sua relação de credores (vide Arquivo nº. 04 - Download ao final da página).

Em 05/10/2017, conforme fls. 1563-1564, a Serventia publicou o Edital de Relação De Credores (vide Arquivo nº. 05 - Download ao final da página).

Em 10/10/2017, o Administrador Judicial, fls. 1565-1595, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente o mês de agosto de 2.017 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Administrador Judicial em 09/11/2017, conforme fls. 1884-1912 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente o mês de setembro de 2.017 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Recuperanda em 29/11/2017, nas fls. 1913-1923, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a outubro de 2.017.

Decisão proferida em 05/12/2017, acostada às fls. 1925-1926 dos autos, para que apresente a Recuperanda o Edital da publicação do Plano de Recuperação Judicial ao cartório.

Em 05/12/2017 o Administrador Judicial nas fls. 1927-1953 apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente o mês de outubro de 2.017 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Recuperanda em 22/01/2018, conforme fls. 1957-1977 dos autos, requer a juntada das suas contas demonstrativas dos meses de janeiro a novembro de 2.017.

O Cartório em 22/01/2018, fls. 1978, libera nos autos o Edital de Aviso sobre o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela recuperanda (vide Arquivo nº. 06 - Download ao final da página).

O Administrador Judicial em 29/01/2018 conforme fls. 1979-2006 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente o mês de novembro de 2.017 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

AJ em 30/01/2018, fls. 2007-2028, apresenta sua manifestação sobre o Plano de Recuperação Judicial apresentado à luz da LRF (Lei de Recuperações e Falências 11.101/05) (vide Arquivo nº. 07 - Download ao final da página).

Em 31/01/2018, conforme fls. 2031-2038, o Adm Jud. apresenta sua Relação de Credores atualizada e informa que encaminhou ao cartório o Edital para fins de publicação (vide Arquivo nº. 08 - Download ao final da página).

Edital de Relação de Credores publicado em 16/02/2018, conforme fls. 2045 dos autos (vide Arquivo nº. 09 - Download ao final da página).

O r. Juízo profere decisão em 01/03/2018, que se acostou às fls. 2048 dos autos, dentre outras determinações, manifestando ciência sobre os RMA’s apresentados pelo AJ; para que aguarde-se apresentações de objeção ao PRJ (Plano de Recuperação Judicial); e, que se manifeste a Recuperanda sobre as críticas do AJ sobre o referido plano. 

Pasini em 22/03/2018, fls. 2051-2061, requer a juntada das suas contas demonstrativas de janeiro a fevereiro de 2.018.

Em 26/03/2018, conforme fls. 2062-2066 dos autos, a Recuperanda requer a prorrogação do stay period até a aprovação do PRJ (Plano de Recuperação Judicial).

O Administrador Judicial na manifestação de fls. 2075-2119, em 04/04/2018, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente aos meses de dezembro de 2.017, janeiro e fevereiro de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Em 04/04/2018 o r. Juízo profere decisão, às fls. 2121-2123 dos autos, deferindo o pedido de prorrogação do stay period por 90 dias.

ITAÚ UNIBANCO S.A. em 05/04/2018, conforme fls. 2125-2140, informa a cessão de crédito realizada entre com o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE – NÃO PADRONIZADO.

Em 13/04/2018, por manifestação acostadas nas fls. 2157-2163, a Recuperanda informa que vem cumprindo regularmente todas as obrigações ligadas ao processo, e diante da aprovação tácita do PRJ (Plano de recuperação judicial), requer ao Juízo que conceda a Recuperação Judicial.

A Devedora em 27/04/2018, fls. 2164-2174, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a março de 2.018.

Em 09/05/2018, o Administrador Judicial, fls. 2075-2119, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de março de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

O r. Juízo profere decisão em 23/05/2018, contida nas fls. 2213-2215 dos autos, anulando o Plano de Recuperação Judicial apresentado por afrontar lei imperativa, princípios da recuperação judicial, bem com a boa-fé esperada do devedor, determinando a apresentação de um novo PRJ. (vide Arquivo nº. 10 - Download ao final da página).

A Pasini em 25/05/2018, fls. 2216-2226 dos autos, requer a juntada das suas contas demonstrativas dos meses de janeiro a abril de 2.018. 

Em 05/06/2018 o Administrador Judicial, conforme fls. 2227-2253, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de abril de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Em 18/06/2018, por manifestação de fls. 2256-2264, a Recuperanda opõe Embargos de Declaração, requerendo a prorrogação do stay period até aprovação do PRJ (vide Arquivo nº. 11 - Download ao final da página).

A Recuperanda em 25/06/2018, conforme fls. 2267-2277, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a maio de 2.018.

Em 28/06/2018, fls. 2278-2384, a Pasini apresenta o “Novo Plano de Recuperação Judicial” conforme determinado pelo Juízo. (vide Arquivo nº. 12 - Download ao final da página).

O Administrador Judicial nas fls. 2387-2405 em 04/07/2018 apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de maio de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Decisão proferida pelo r. Juízo em 06/07/2018, acostada às fls. 2406-2407 dos autos, entre outros tópicos, recebendo os embargos, dando-lhe provimento apenas para sanar a contradição quanto à prorrogação do stay period, e, determinando que o ITÁU UNIBANCO esclareça se a cessão realizada engloba todo o seu crédito habilitado. (vide Arquivo nº. 13 - Download ao final da página).

AJ em 16/07/2018 conforme fls. 2409-2418, manifesta ciência acerca da apresentação do novo PRJ conforme determinado pelo juízo (vide Arquivo nº. 14 - Download ao final da página).

ITAÚ UNIBANCO S.A. em 18/07/2018, fls. 2419, informa ao Juízo que o crédito foi cedido de forma integral para ao FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE – NÃO PADRONIZADO.

A Recuperanda em 27/07/2018, fls. 2423-2433 dos autos, requer a juntada das suas contas demonstrativas dos meses de janeiro a junho de 2.018.

Ademar Belmiro e outros, em 30/07/2018 conforme fls. 2434-2435, manifestam que não concordam com o novo PRJ apresentado pela recuperanda. (vide Arquivo nº. 15 - Download ao final da página).

AJ em 07/08/2018 nas fls. 2437-2460 apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de junho de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

A Recuperanda em 27/08/2018, fls. 2461-2471, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a julho de 2.018.

AJ em 03/09/2018, conforme fls. 2472-2496 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de julho de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Nas fls. 2512-2543  a Recuperanda, em 26/09/2018,  informa que o novo plano apresentado foi confeccionado com base nos apontamentos do AJ e credores, e informa as datas para realização da AGC (Assembleia Geral de Credores), sendo 05 de dezembro de 2018 (1ª Convocação) e 12 de dezembro (2ª Convocação), às 11 (onze) horas, no salão de eventos do “Hotel Pan-Americano”, com endereço na Rua Augusta, 778 – Consolação, São Paulo – SP, CEP: 01413-100. (vide Arquivo nº. 16 - Download ao final da página).

A Recuperanda em 28/09/2018, fls. 2544-2554, requer a juntada das suas contas demonstrativas acerca dos meses de janeiro a agosto de 2.018. 

AJ em 01/10/201 nas fls. 2555-2581 apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de agosto de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Nas  fls. 2582 em 10/10/2018 dos autos o Adm Jud. manifesta ciência acerca das datas indicadas para ocorrência da AGC (Assembleia Geral de Credores), bem como, opina pela intimação da recuperanda para que apresente o Edital para fins de publicação.

Cartório em 23/10/2018, conforme fls. 2584, junta o Edital de Aviso do Plano de Recuperação Judicial (vide Arquivo nº. 17 - Download ao final da página).

A Recuperanda em 25/10/2018, fls. 2585-2595, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a setembro de 2.018.

O r. Juízo profere decisão em 30/10/2018, conforme fls. 2596-2597 dos autos, que entre outros pontos, diante de objeção ao plano convoca a AGC (Assembleia Geral de Credores), determinando que a Recuperanda apresente a minuta do edital diretamente ao Cartório, e, determina ao AJ apresente parecer sobre cada crédito trabalhista nos autos principais mensalmente.

Cartório em 31/10/2018, fls. 2603-2604, libera o Edital de Convocação de AGC (Assembleia Geral de Credores) nos autos (vide Arquivo nº. 18 - Download ao final da página).

Serventia em 01/11/2018, nas fls. 2605 dos autos, certifica que o Edital de Convocação de AGC (Assembleia Geral de Credores) foi disponibilizado no DJe (vide Arquivo nº. 19 - Download ao final da página).

Adm Jud. em 05/11/2018, conforme fls. 2612-2638, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de setembro de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

A Recuperanda em 07/11/2018, fls. 2.640-2.642, comprova o recolhimento das custas para publicação do edital de convocação de credores para AGC.

O AJ nas fls. 2.643-2.651, por petição data de 12/11/2018, manifesta ciência dos esclarecimentos da cessão realizada pelo credor ITAÚ UNIBANCO S.A e apresenta pareceres sobre créditos trabalhistas.

Em 14/11/2018 a Recuperanda comprova que promoveu a publicação do edital de convocação de credores para AGC em jornal de grande circulação, conforme fls. 2.652-2.653 dos autos. (vide Arquivo nº. 20 - Download ao final da página).

A Recuperanda em 28/11/2018, fls. 2.662-2.672 dos autos, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a outubro de 2.018.

Adm Jud. em 30/11/2018, conforme fls. 2.673-2.700 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de outubro de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

Em 06/12/2017, às fls. 2.703-2.711 dos autos, o Administrador Judicial comunica que ocorreu a primeira convocação da assembleia geral de credores, que não foi instalada por falta de quórum, juntando ata e lista de presença. (vide Arquivo nº. 21 - Download ao final da página).

O Administrador Judicial comunica em 13/12/2018, nas fls. 2.716-2.769 dos autos, que ocorreu a segunda convocação da assembleia geral de credores, que foi instalada e na qual os credores presentes aprovaram o plano de recuperação judicial. (vide Arquivo nº. 22 - Download ao final da página).

Adm Jud. em 23/01/2019, conforme fls. 2.775-2.801 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de novembro de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

O Administrador Judicial em 31/01/2019, conforme fls. 2.814-2.845 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de dezembro de 2.018 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

O r. Juízo profere decisão em 01/02/2019, conforme fls. 2.846-2.852 dos autos, que entre outros pontos, homologou o plano de recuperação judicial e concedeu a recuperação judicial à Recuperanda. (vide Arquivo nº. 23 - Download ao final da página).

O Administrador Judicial em 12/02/2019, conforme fls. 2.853/2.854 dos autos, apresenta pareces sobre créditos trabalhistas em atenção a decisão de fls. 2.846/2.852.

A Recuperanda em 28/02/2019, fls. 3.888-3.898 dos autos, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a janeiro de 2.019.

O AJ em 28/02/2019, conforme fls. 3.899-3.932 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de janeiro de 2.019 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

O Administrador Judicial em 27/03/2019, conforme fls. 3.934/3.961 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de fevereiro de 2.019 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

A Recuperanda em 28/03/2019, fls. 3962/3.972 dos autos, requer a juntada das suas contas demonstrativas referente aos meses de janeiro a fevereiro de 2.019.

O r. Juízo profere decisão em 12/04/2019, conforme fls. 3.973/3.974 dos autos, dando impulsionamento e determinando, dentre outras medidas, determinando manifestação de credores e Recuperanda sobre parecer do AJ; apreciando questões de credores trabalhistas;  e, dando ciência aos interessados dos relatórios apresentados pelo AJ. (vide Arquivo nº. 24 - download ao final da página).

O Administrador Judicial em 26/04/2019, conforme fls. 3.982/3.4.010 dos autos, apresenta o Relatório Mensal das Atividades (RMA) referente ao mês de março de 2.019 (vide Arquivo nº. 03 - Download ao final da página).

DOCUMENTOS:

Avisos

O processo não possuí outros avisos.

Para mais informações

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