Cabezón Administração Judicial

METALCASTY LTDA

METALCASTY LTDA

PROCESSO: 1099468-13.2020.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI

PEDIDO: 21/10/2020

DEFERIMENTO: 10/11/2020

VARA: 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo

JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

INFORMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL


Atenção: As informações descritas se referem as principais movimentações praticadas no processo, destacando aquelas que entendemos serem relevantes pela Recuperanda, Administração Judicial e sobretudo pelo Juízo.

 

E-mail para contato com o Administrador:

rjmetalcasty2vfrj@gmail.com e contato@cabezon.adv.br


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM JUNHO/2021

 

Trata-se de pedido de Recuperação Judicial proposta pela empresa METALCASTY LTDA em 21/10/2020 (Vide documento nº 01 - download ao final da página), com sua relação de credores. (Vide documento nº 02- download ao final da página)

METALCASTY LTDA em 26/10/2020, às fls. 534/632, requer, em caráter de urgência, seja determinado às concessionárias que se abstenham de realizar suspensão ou interrupção do fornecimento de serviços essenciais, por débitos anteriores ao pedido de recuperação judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em decisão de 27/10/2020, às fls. 633/634, o r. Juízo profere:  Vistos. 1 - Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por METALCASTY LTDA., inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.217.475.328 e no CNPJ/ME sob o nº 05.005.513/0001-09. 2 - O valor de R$ 100.000,00 atribuído à causa, está muito distante do passivo sujeito à recuperação, estimado em R$ 86.059.969,37,40. Se a Lei 11.101/2005 não tem norma específica sobre a matéria, a disciplina prevista no CPC revela que o benefício econômico é o critério adotado para a fixação do valor da causa. No caso dos autos, o benefício econômico certamente é muito superior ao valor atribuído à causa. Além disso, caso deferido o processamento do pedido, a partir do stay period haverá a proteção sobre bens que poderiam ser imediatamente penhorados, no montante de aproximadamente R$ 8,4 milhões, lançados no ativo circulante. Portanto, deve ser atribuído correto valor à causa, não inferior ao valor acima referido. 3 - Há saldo no passivo com partes relacionadas de quase R$ 1,2 milhões. Esclareça a devedora quem são as partes relacionadas, juntando os atos constitutivos e respectivas alterações contratuais/estatutárias, e desde logo inclua no polo ativo todas as sociedades integrantes de eventual grupo (de fato ou de direito) ou justifique a razão pela qual não está sendo promovida a inclusão. 4 - Para que os credores recebam completas e reais informações econômico-financeiras, as Recuperandas deverão apresentar planilhas, nos moldes das juntadas aos autos com a relação de credores sujeitos à recuperação, contendo: a) relação de credores tributários, identificando o credor, origem dos créditos e o valor exigido; b) relação de credores não sujeitos à recuperação (art. 49, pars. 3º. e 4º da Lei 11.101/2005), identificando o credor, a origem do crédito, o valor devido, o bem dado em garantia e o seu valor; c) relação dos créditos perante os dez principais devedores; e) relação dos créditos perante partes relacionadas; f) relação de todas as ações em segredo de justiça, com identificação completa das partes, valor, causa de pedir, pedido e fase do processo. 5 - A relação de credores, sujeitos ou não à recuperação judicial, deverá ser complementada pela informação do endereço eletrônico dos credores, de modo a facilitar a comunicação entre elas e o administrador judicial, caso deferido o processamento. 6 Esclareça a Recuperanda, por fim, se tentou superar a crise por meio de negociação extrajudicial com seus principais credores, titulares mais de 3/5 do total dos créditos quirografários, eis que não há credores com garantia real nem trabalhistas, de modo que, em princípio, haveria a Recuperanda de buscar meio menos oneroso para a superação da crise, que é a recuperação extrajudicial. Deverão ser juntados os documentos comprobatórios do início das tratativas e das respostas dos credores. Prazo: 10 dias. Int. (Vide documento nº 03- download ao final da página)

METALCASTY LTDA em 03/11/2020, às fls. 635/765 (Vide documento nº 04 - download ao final da página), apresenta Emenda à Inicial, com nova relação de credores às fls. 751/757 (Vide documento nº 04 - download ao final da página).

O r. Juízo em 05/11/2020, às fls. 766/767, profere a seguinte decisão: Vistos. Fls. 534/538 Nenhuma lei proíbe o devedor de pagar despesas essenciais ao funcionamento regular da sua atividade empresarial. Além disso, o devedor sequer teve o pedido de processamento da recuperação judicial deferido. Não há fundamento para o juízo intervir. Fls. 635/646: recebo como aditamento à inicial. Anote-se o valor da causa. Indefiro o pedido de pagamento diferido da taxa judiciária inicial. É paradoxal ingressar em recuperação judicial e já confessar que não pode pagar as despesas do processo, quando, na verdade, deveria estar o devedor estar suficientemente preparado para custear os esforços para superação de sua crise. Além disso, a devedora tem mais de R$ 6.000.000,00 em aplicações financeiras (fls.56), o que revela a plena capacidade de pagamento imediato da taxa judiciária inicial. Recolha-se a taxa devida, sob pena de extinção. Int. (Vide documento nº 05 - download ao final da página)

METALCASTY LTDA em 06/11/2020, às fls. 768/770, comprova recolhimento da taxa judiciária.

Em decisão de 10/11/2020, às fls. 771/775, o r. Juízo DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; nomeia como Administrador Judicial CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELLI, representada por Ricardo de Moraes Cabezón; informa o endereço eletrônico rjmetalcasty2vfrj@gmail.com, a ser utilizado no procedimento. (Vide documento nº 06 - download ao final da página)

Recuperanda em 16/11/2020, às fls. 908/916, apresenta Minuta do Edital do art. 52, § 1º da Lei 11.101/05, encaminhada a z. Serventia. (Vide documento nº 07 - download ao final da página),

AJ  16/11/2020, às fls. 918/923, manifesta aquiescência à honrosa nomeação; apresenta Termo de Compromisso (Vide documento nº 08 - download ao final da página); informa que o endereço eletrônico rjmetalcasty2vfrj@gmail.com deverá ser utilizado em conjunto ao e-mail contato@ajcabezon.com.br; que foi realizada diligência administrativa junto a Recuperanda, requerendo apresentação de documento, bem como, agendada reunião para tratativas acerca dos desenvolvimentos dos trabalhos, e, que foi solicitado à Recuperanda que as minutas dos editais sejam encaminhadas ao e-mail institucional da z. Serventia.

Juízo em 17/11/2020, às fls. 924/930, disponibiliza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES - ART. 52, § 1°., DA LEI 11.101/05. (Vide documento nº 09 - download ao final da página)

Serventia em 17/11/2020, às fls. 931, ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 4.878,51 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 23.231 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 02/12/2020 (disponibilizado em 01/12/2020), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 27/11/2020.

Recuperanda em 17/11/2020, às fls. 947/958, requer, em caráter de urgência, seja reconhecida a essencialidade dos valores bloqueados em execução de título extrajudicial nº 1102966-20.2020.8.26.0100 movida pelo Banco Safra S/A, de modo seja expedido ofício ao D. juízo da 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinando o imediato desbloqueio dos valores bloqueados.

Banco Safra S/A em 18/11/2020, às fls. 959/1077, requer seja indeferido o pedido de desbloqueio de ativos financeiros realizados nos autos da execução n. 1102966-20.2020.8.26.0100, bem como seja intimado o AJ para esclarecer as notas fiscais anexas, emitidas pelas empresas FIRESKILL GLASS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI e PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI possuem lastro e justificam o pagamento pela METALCASTY e se FIRESKILL GLASS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CASTY MOTORS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. são empresas do grupo econômico da empresa METALCASTY (Vide documento nº 10 - download ao final da página)

Banco do Brasil S/A em 19/11/2020, às fls. 1089/1096, opõe Embargos de Declaração face a r. decisão de fls. 771/775.

AJ em 20/11/2020, às fls. 1152/1237, informa realização de reunião junto a Recuperanda, onde foram prestadas informações iniciais e solicitados documentos complementares, sendo importante consignar que verificou-se indícios de relação da Recuperanda com demais empresas que aparenta constituir um grupo “METALCASTY”; acerca dos termos da petição do Banco Safra S/A, consignada que  Recuperanda atesta existência de um grupo, no tocante a emissão de notas sem lastro, a devedora apresentou a manifestação protocolada nos autos da execução de título extrajudicial nº 1102966-20.2020.8.26.0100, que suspostamente justificam as emissões, sendo, todavia, requerido pelo AJ demais documentos; informa que enviou convite aos dez maiores credores quirografários, para participarem de reunião, para implementação de eventual mediação. (Vide documento nº 11 - download ao final da página)

Em 23/11/2020, às fls. 1238/1285, BANCO SOFISA, na qualidade de terceiro interessado, requer a juntada de instrumentos de procuração e substabelecimento.

AJ em 23/11/2020, às fls. 1303/1705, informa o encaminhamento da correspondência aos credores, via correio eletrônico (e-mail), requerendo confirmação de recebimento em 48 horas, e, que na falta promoverá envio pelos Correios; aduz que identificou os credores ITAÚ UNIBANCO S/A e PANORAMA FUNDIÇÃO DE METAIS, que também compõe o grupo dos maiores credores sujeitos ao procedimento, enviando assim convites a eles reunião; e; apresenta lista dos credores convidados para a reunião. (Vide documento nº 12 - download ao final da página)

Em 24/11/2020, às fls. 1706, o Juízo disponibiliza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES – Art. 52, § 1º da Lei 11.101/2005. (Vide documento nº 13 - download ao final da página)

Serventia em 24/11/2020, às fls. 1707, disponibiliza ato ordinatório: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 602,49 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.869 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere).Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 01/12/2020 (disponibilizado em 30/11/2020), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E.(Caderno de Editais).A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 26/11/2020

Recuperanda em 25/11/2020, às fls. 1710/1711, comprova recolhimento das custas da publicação do edital de convocação de credores do art. 52, §1º da Lei 11.101/2005.

Recuperanda em 25/11/2020, às fls. 1712/1735, em caráter de urgência, liberação das mercadorias retidas perante as autoridades alfandegárias do Porto de Itajaí/SC, com a expedição de ofício aos órgãos envolvidos. (Vide documento nº 14 - download ao final da página)

AJ em 26/11/2020, às fls. 1736/1747, informa realização da reunião junto aos maiores credores e apresenta ata. (Vide documento nº 15 - download ao final da página)

Em 27/11/2020, às fls. 1753/1759, a Recuperanda comprova o envio da decisão de deferimento do processamento da RJ às Fazendas Públicas da União, Estados e Municípios, bem como às Juntas Comerciais.

SYNERGY INDUSTRY CO., LIMITED em 27/11/2020, às fls. 1760/1765, requer concessão de prazo adicional para apresentação da Procuração, nos termos do art. 104, §1º do CPC; requer seja indeferido o requerimento da Recuperanda de fls. 1712/1718. (Vide documento nº 16 - download ao final da página)

Recuperanda, em conjunto com TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP, FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA EIRELI, GOODWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, JG TECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI, METALFIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA e PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI  em 27/11/2020, às fls. 1766/2557, requerem a inclusão no polo ativo da RJ, ante o reconhecimento de grupo econômico; apresenta documentação necessária para o deferimento do processamento da RJ do Grupo METALCASTY  (Vide documento nº 17 - download ao final da página); com a relação dos credores  (Vide documento nº 18 - download ao final da página).

Em 30/11/2020, às fls. 2566/2570, o AJ submete que se fixe a remuneração da administração judicial no percentual de 2,35% (dois virgula trinta e cinco por cento) sobre o passivo a ser submetido à recuperação judicial quando da emenda da inicial; informa o envio das comunicações aos credores via Correios, diante do não recebimento de confirmações eletrônicas; e, requer a homologação do perito contador. (Vide documento nº 19- download ao final da página)

Serventia em 01/12/2020, às fls. 2572/2573, disponibiliza publicação do edital de convocação de credores no DJe. (Vide documento nº 20 - download ao final da página).

Recuperanda em 01/12/2020, às fls. 2574/2584, requer a juntada da relação de bens do Sr. Marcos Cassiano Tinel, relação de funcionários e relatório gerencial de fluxo de caixa projetado. (Vide documento nº 21 - download ao final da página)

Em 02/12/2020, às fls. 2585/2587, Recuperanda comprova publicação do edital em jornal de grande circulação.

AJ em 09/12/2020, às fls. 2591/2634, manifesta-se sobre o bloqueio de valores essenciais de fls. 947/952, entendendo que para que o pleito seja atendido a Recuperanda deveria comprovar detalhadamente as despesas imprescindíveis para a manutenção das atividades; em relação ao desembaraço aduaneiro, fls. 1712/1718, entende que para o pleito ser acolhido a Recuperanda deveria ter demostrado a negativa das exportadoras e, liberar os bens, assim como demonstrar a quitação dos impostos ou demonstrar a não incidência deles sobre os bens importados; em relação ao pedido de recuperação judicial do “GRUPO METALCASTY”, fls. 1766/2557, entende que  caso haja inclinação do r. Juízo para o acolhimento das demais empresa, a consolidação substancial em termos práticos representará a condensação das dívidas e ativos, passando as devedoras a responderem em conjunto à totalidade dos credores submetidos ao procedimento, que assim serão beneficiados por estarem diante da situação na qual os seus créditos estão sujeitos a ativos de diversas sociedades o que representa maior facilidade de liquidez, do mesmo modo que as empresas devedoras, apesar da unificação de débitos, passam a ter patrimônio mais robusto como grupo e com ativos em comunhão, para buscarem solvência e reestruturação; e, por fim, entende que a Recuperanda deve ser intimada para esclarecer  a razão do saldo disponível de R$ 8.382.705.91 (oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinco reais e noventa e um centavos) informado na documentação contábil que instruiu o pedido da RJ. (Vide documento nº 22 - download ao final da página)

Em 10/12/2020, às fls. 2637/2663, a Recuperanda requer a juntada dos demonstrativos contábeis de outubro a novembro de 2020. (Vide documento nº 23 - download ao final da página)

SYNERGY INDUSTRY CO., LIMITED em 14/12/2020, às fls. 2664/2754, junta aos autos procurações e atos societários devidamente apostilados e traduzidos, bem como comprovante de recolhimento das custas.

Em 15/12/2020, às fls. 2755/2756, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. 1 Quando questionada a respeito de outras sociedades do grupo, que poderiam integrar o polo ativo, a Recuperanda afirmou: (...) não se evidencia nenhum elemento que caracteriza a necessidade e nem mesmo a utilidade do processamento da recuperação judicial em litisconsórcio ativo; pelo contrário, a inclusão lhes traria entraves operacionais e dificuldades comerciais.(...); (...)no presente caso não há utilidade ou conveniência no ajuizamento da recuperação judicial em conjunto com as demais empresas, seja porque não há confusão patrimonial, seja porque não há controle e/ou dependência entre as empresas, tem-se por justificado o ajuizamento do pedido de recuperação da Requerente sem a presença de demais empresas no polo ativo.. Diante disso, não há como agora a Recuperanda voltar atrás e negar tudo o que declarou quanto à ausência de confusão patrimonial e de controle ou dependência. Por isso, indefiro a pretensão de fls. 1766/1791. 2 Quanto aos recursos indisponibilizados por outro juízo, por crédito supostamente sujeito à recuperação, e sendo pacífico o entendimento de que cabe ao juízo da recuperação decidir a respeito de bens essenciais da recuperada, acolho em parte o pedido de fls. 947/952, servindo a presente decisão de ofício ao r. Juízo da 28ª. Vara Cível Central para que seja transferido à disposição deste juízo o valor bloqueado nos autos do processo n. 1102966-20.2020.8.26.0100. Após a transferência, será analisado o pedido de liberação. 3 Há disputa acerca da propriedade de mercadorias importadas pela recuperanda, sustentando a Sinergy que ainda é proprietária dos bens. Como os insumos são essenciais para a atividade da recuperanda, defiro a expedição de ofício para liberação das mercadorias objeto das invoices nº L-GXD20010279, L-GXD20020417, L-GXD20020418, L-GXD20020416, L-GXD20030687, PISL19-541, PI-SL19-550, PI-SLLP20-030, desde que (i) prestada caução no valor do preço, como cautela necessária para a proteção do suposto proprietário (Sinergy); e (ii) recolhimento de todos os tributos e despesas alfandegárias. Uma vez prestada caução e recolhidos os tributos, expeçam-se ofícios nos termos requeridos às fls. 1717. 4 Arbitro provisoriamente a remuneração do administrador judicial em R$ 40.000,00 mensais, por 6 meses, importância adequada para o desenvolvimento dos trabalhos nesta fase mais relevante do processo, em que há detida análise dos créditos, fiscalização mais intensa das atividades da devedora e organização dos trabalhos para a votação do plano. Os valores devem ser pagos diretamente ao administrador judicial e são devidos desde sua nomeação. Int. (Vide documento nº 24 - download ao final da página)

AJ em 17/12/2020, às fls. 2798/2806, informa realização de reunião em 16/12/2020 junto a Recuperanda e os maiores credores que manifestaram interesse, realizada conforme combinado no primeiro encontro em 25/11/2020, com seu teor registrado em ata. (Vide documento nº 25 - download ao final da página)

BANCO SAFRA S/A em 18/12/2020, às fls. 2809/2838, junta aos autos cópia do Agravo de Instrumento interposto em face a r. decisão que determinou a transferência dos valores penhorados. (Vide documento nº 26 - download ao final da página)

Recuperanda em 18/12/2020, às fls. 2839/2853, indica bens como caução para liberação das mercadorias retidas no terminal portuário. (Vide documento nº 27 - download ao final da página)

SYNERGY em 24/12/2020, às fls. 2861/2868, requer a reconsideração da decisão de fls. 2755, no que se refere a liberação das mercadorias, caso não seja o entendimento do D. Juízo, requer a rejeição da caução proposta pela Recuperanda.

Recuperanda em 07/01/2021, às fls. 2869/2876, requer seja reconhecida a essencialidade dos valores bloqueados na Execução de Titulo Extrajudicial nº 1102964-50.2020.8.26.0100, em caráter de urgência.

Em 12/01/2021, às fls. 2965/2969, a Serventia disponibiliza cópia da liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2299436-16.2020.8.26.0000. (Vide documento nº 28 - download ao final da página)

Em 14/01/2021, às fls. 2970/3144, a Recuperanda apresenta seu Plano de Recuperação Judicial e Laudo econômico-financeiro, e, requer que seja publicado o edital. (Vide documento nº 29 - download ao final da página)

Recuperanda em 18/01/2021, às fls. 3152/3166, requer a juntada dos demonstrativos contábeis relativos ao mês de dezembro de 2020

RECUPERANDA; CG INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DEVIDROSAUTOMOTIVOSLTDA. (“TCG”); CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (“CASTYMOTORS”); CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP (“CASTION”); FIRESKILL SERVIÇOSEM METALURGIA EIRELI (“FIRESKILL”); GOODWAY INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRAINCÊNDIO LTDA. (“GOODWAY”); JGTECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI (“JGTECH”); LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI (“LKW”); METAL FIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (“METALFIRE”); e PROMOFIRE PROMOTORADE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI (“PROMOFIRE”), em conjunto denominadas “GRUPOMETALCASTY”, em 20/01/2021, às fls. 3167/3235, requerem a reconsideração da r. decisão de fls. 2755/2756 para fins de reconhecer a necessidade do processamento em litisconsórcio ativo da Recuperação Judicial da METALCASTY em conjunto com as demais empresas peticionantes, pertencentes ao mesmo grupo econômico de fato (“GRUPO METALCASTY”); que seja reconhecido a essencialidade dos valores bloqueados para consecução das atividades; e, seja expedido ofício para liberação de mercadorias retidas no porto de Itajaí - SC. (Vide documento nº 30 - download ao final da página)

Recuperanda em 22/01/2021, às fls. 3283/3289, requer, em caráter de urgência, seja determinado que seja determinado à operadora JIVE – LogMeIn para que se abstenha de realizar a suspensão ou interrupção do fornecimento do serviço essencial de serviço de internet em razão de débitos anteriores ao pedido de recuperação judicial.

Em 26/01/2021, às fls. 3290/3290, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 2.755/2.756. 1 Fls. 2.759/2.771 (HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA), 2.772/2.797 (BANCO DO BRASIL S/A), 2.853/2.860 (COPAFER COMERCIAL LTDA.), 2.956/2.957 (BANCO SAFRA S/A), 3.145/3.151 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 2 Fls. 2.798/2.800 (AJ informa a realização de reunião ocorrida em 16/12/2020, entre a Recuperanda e os maiores credores, para eventual mediação e conversão para recuperação extrajudicial, e, que se ajustou novo encontro para o dia 27/01/2021): ciente o Juízo. No mais, aguarde-se a realização da nova reunião agendada. 3 Fls. 2.809/2.838 (BANCO SAFRA S/A informa a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a transferência dos valores penhorados em Juízo de execução) e 2.965/2.969 (decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 2299436-16.2020.8.26.0000): ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Diante da atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão monocrática proferida no AI nº 2299436-16.2020.8.26.0000, servindo a presente decisão de ofício a ser enviado ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo (proc. 1102966-20.2020.8.26.0100) pela Recuperanda. em 5 dias. 4 Fls. 2.839/2.852 (Recuperanda indica bens em caução para liberação de mercadorias): nos termos da decisão de fls. 2.755/2.756, item 3, a caução foi determinada para proteção do suposto proprietário dos bens, SINERGY, considerando ainda que há disputa acerca da propriedade das mercadorias importadas. Ainda, a Recuperanda apenas juntou notas fiscais dos bens, maquinários a serem dados em caução, sem avaliações, documentos contábeis que demonstrem depreciação, e, sequer foram apresentados registros fotográficos. Nesse contexto, indefiro a caução prestada. 5 Fls. 2.861/2.868 (SYNERGY requer que a Recuperanda esclareça o preço das mercadorias e, na sequência, preste caução em dinheiro; e, requer a reconsideração da decisão que liberou as mercadorias, eis que o Juízo não é competente para deliberar sobre questões relativas ao recolhimento de impostos): Foi autorizada a liberação das mercadorias, mediante a prestação da caução e a comprovação do recolhimento dos impostos, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração. 6 Fls. 2.869/2.876 (Recuperanda informa que houve bloqueio na Execução de Título Extrajudicial nº 1102964-50.2020.8.26.0100, em trâmite na 8ª Vara Cível da Capital, requerendo o reconhecimento da essencialidade dos valores e remessa a conta vinculada a estes autos) e 2.877/2.955 (BANCO SAFRA S/A se opõe ao pedido, alegando se tratar de crédito extraconcursal e que a devedora agiu de má-fé, omitindo essa informação): Foi determinada por este juízo a transferência dos valores depositados, para futura análise da essencialidade. Porém, no Agravo de Instrumento nº 2299436-16.2020.8.26.0000, foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Diante disso, ao menos por ora, não há razão para que recursos sob a esfera de atuação de outro juízo sejam objeto de análise da essencialidade neste juízo. 7 Fls. 2.958/2.964 (ofício enviado pela JUCESP): ciência aos interessados. 8 Fls. 2.970/3.144 e 3.152/3.166 (Recuperanda apresenta o plano de recuperação judicial e demonstrativos contábeis de dezembro/2020): ciência aos interessados. No mais, apresente o AJ, em 15 dias, relatório sobre o plano. 9 Fls. 3.167/3.325 (Recuperandas requerem (a) reconsideração da decisão de fls. 2.755/2.756, para que as demais empresas integrantes do Grupo Metalcasty integrem o polo ativo em litisconsórcio; (b) o reconhecimento da essencialidade dos valores bloqueados na Execução nº 1102966-20.2020.8.26.0100, em trâmite no Juízo da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo; e (c) a expedição de ofício para liberação das mercadorias, diante da prestação da caução, e informa que os impostos serão recolhidos após a nacionalização das mercadorias, se comprometendo a comprovar a juntada nos autos em 72h após o recolhimento): Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão que não autorizou o pedido de litisconsórcio ativo. A existência de mesmo sócios e administradores é insuficiente para o pedido ser admitido, especialmente diante das alegações feitas inicialmente quanto à inexistência de atuação conjunta das sociedades. Os processos poderão correr separados e eventual dificuldade na solução das crises não autoriza que este processo retorne ao estágio inicial, lembrando que o plano de recuperação já foi apresentado. Observo, ainda, que a manutenção de recursos financeiros da Recuperanda em conta bancária de outra pessoa jurídica, ligada ou não aos sócios e administradores, não é ato regular de gestão e prejudica a fiscalização pelo administrador judicial. Por isso, deverá ser suspensa tal forma de gestão em 24 horas, passando todos os recursos da Recuperanda a circularem por contas bancárias de sua titularidade, sob pena de incidência do disposto no art. 64 da Lei 11.101/2005. Em relação à alegada essencialidade dos valores e à liberação das mercadorias no Porto de Itajaí/SC, reporto-me aos itens 4, 5 e 6. 10 - Fls. 3283/3284 (Recuperanda noticia cobrança da empresa JIVE LogMeIn, responsável pelo fornecimento dos serviços de link de internet, informando que, caso não ocorra o pagamento das faturas vencidas, o serviço poderá ser suspenso a partir de 18.01.2021): Nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005, os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial são créditos sujeitos. O devedor, quando ingressa com o pedido de recuperação, busca solucionar a crise mediante a apresentação de um plano que será apresentado aos credores sujeitos. Com o deferimento do processamento do pedido, as ações dos credores sujeitos permanecem suspensas. Eles não podem ajuizar ações de execução nem de falência para pleitear o recebimento dos créditos sujeitos. Também não podem tomar medidas que ataquem o patrimônio do devedor, que está sob proteção legal por 180 dias (stay period), exatamente para preservar o valor do seu estabelecimento empresarial e negociar com os credores o plano de recuperação. Da mesma forma, o fornecedor de serviço não pode suspender o fornecimento por dívidas anteriores à data do pedido, pois este seu crédito está sujeito à recuperação. Pelo exposto, defiro o pedido da Recuperanda para que a JIVE LogMeIn não suspenda o serviço por dívidas decorrentes de serviços prestados até a data do pedido de recuperação judicial (21/10/2020), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, servindo a presente decisão de ofício. Int. (Vide documento nº 31 - download ao final da página)

AJ em 27/01/2021, às fls. 3300/3301, manifesta ciência da remuneração mensal fixada pelo prazo de 06 (seis) meses, e que a informação será inserida no relatório mensal de atividades – RMA.

Em 29/01/2021, às fls. 3316/3325, o AJ manifesta que em 27/01/2021 foi realizado novo encontro entre a Recuperanda e os maiores credores que manifestaram interesse em participar da reunião por plataforma remota, ainda que a Recuperanda e os participantes manifestaram interesse em realizar reunião ou mediação em momento posterior para deliberações objetivas de questões do PRJ, antes da realização da AGC. (Vide documento nº 32 - download ao final da página)

Recuperanda em 29/01/2021, às fls. 3326/3369, informa a interposição de Agravo de Instrumento contra a r. decisão de fls. 2755/2756, complementada pela decisão de fl. 3290/3293.

AJ em 01/02/2021, às fls. 3370/3536, apresenta sua Relação de Credores seguido a padronização da Corregedoria Geral do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, e, informa ainda que a mesma foi disponibilizada em seu website. (Vide documento nº 33 - download ao final da página)

Em 03/02/2021, às fls. 3558/3562, o AJ apresenta do Edital de Relação de Credores do art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, para fins de publicação, seguindo a padronização da Corregedoria Geral do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhado a z. Serventia. (Vide documento nº 34 - download ao final da página)

Juízo em 08/02/2021, às fls. 3594, disponibiliza EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (Vide documento nº 35 - download ao final da página)

Em 08/02/2021, às fls. 3595, a z. Serventia disponibiliza ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 466,20 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.220 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 23/02/2021 (disponibilizado em 22/02/2021), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 17/02/2021.

Recuperanda em 08/02/2021, às fls. 3596/3842, requer a reconsideração do item 4 da r. decisão de fls. 3290/3293; apresenta laudo de avaliação, contendo todas as informações necessárias sobre os bens dados em caução, a saber: (i) registro fotográfico dos maquinários; (ii) informações sobre as funcionalidades e estado dos maquinários; (iii) valor de aquisição; (iv) valor do bem considerando a depreciação; (v) etc.; postula pela manutenção do item 5 da mesma decisão. (Vide documento nº 36 - download ao final da página)

Serventia em 09/02/2021, às fls. 3843, disponibiliza ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Nos termos da Lei nº 14.112/20, não será necessário a publicação do Edital de Relação de Credores em Jornal de grande circulação. Informo ainda que, os prazos para recolhimento de custas, disponibilização e publicação do Edital de Relação de Credores no D.J.E., constam em nota cartorária às fls. 3595.

Recuperanda em 11/02/2021, às fls. 3860/3872, junta aos autos demonstrações financeiras relativas ao mês de janeiro 2021, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei nº 11.101/05. (Vide documento nº 37 - download ao final da página)

Em 15/02/2021, às fls. 3878, a z. Serventia disponibiliza ofício encaminhada pela 28ª Vara Civil - Foro Central Civil da Comarca de São Paulo.

AJ em 15/02/2021, às fls. 3880, manifesta ciência acerca do ofício encaminhado pela JUCESP, informando anotação do processamento da RJ na ficha cadastral da Recuperanda.

Em 16/02/2021, às fls. 3881/3891, a Recuperanda informa que na Ação de Busca e Apreensão nº 1000225-44.2021.8.26.0009, foi deferida a liminar de busca e apreensão de veículo (caminhão) essencial à logística de transporte; requer, em medida de urgência, a fim de que seja reconhecida a essencialidade do veículo apreendido, determinando-se a sua imediata liberação, com o afastamento dos efeitos da liminar de busca e apreensão proferida nos autos do processo n° 1000225-44.2021.8.26.0009, para todos os fins de direito, oficiando-se o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional IX – Vila Prudente para que revogue a liminar. (Vide documento nº 38 - download ao final da página)

Recuperanda em 17/02/2021, às fls. 3892/3898, reitera o pedido de fls. 3.881/3.887, do reconhecimento da essencialidade do veículo, o qual é indispensável à sua logística de produção; requer a juntada do comprovante do recolhimento das despesas para a expedição do edital do artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05. (Vide documento nº 39 - download ao final da página)

Em 17/02/2021, às fls. 3889/3907, o AJ manifesta acerca petição de fls. 3881/3891 e entende, ainda que pese a falta de documentação auxiliar e constatação in loco, que o pleito da Recuperanda comporta acolhimento, após a apresentação de documentação complementar e esclarecimentos conforme ventilado no decorrer desta manifestação. (Vide documento nº 40 - download ao final da página)

EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO S/A em 19/02/2021, às fls. 3910/3912, informa que a EULER, nos termos do artigo 786, do CC, da Súmula 188, do STF, sub-rogou-se nos direitos de crédito e ações da MARCEGACLIA garantidos nestes autos até o limite do valor indenizado; requer seja acatado o pedido de sub-rogação da EULER no que tange aos direitos de crédito e ações da MARCEGACLIA, reconhecidos nos autos até o limite do valor indenizado de R$ 38.057,47 (trinta e oito mil e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). (Vide documento nº 41 - download ao final da página)

Em 19/02/2021, às fls. 3971/3973, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 3.290/3.293. 1 Fls. 3.297/3.299 (e-mail à empresa JIVE-LogMein, nos termos da decisão de fls. 3290/3293, item 10): Ciência à Recuperanda. 2 Fls. 3.302/3.305 (SIFRA S/A), 3.306/3.315 (SWEETMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOERTAÇÃO LTDA), 3.537/3.538 (UNIÃO COMÉRCIO DE LÁTEX E TSR EIRELI), 3.564/3.566 (BANCO ITAÚ S/A), 3.854/3.856 (CREDIT PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS CREDIT PARTNERS), 3.873/3.875 (TRANS PEPERI GUAÇU PASSAGEIROS CARGAS E MUDANÇAS LTDA): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3 Fls. 3.316/3.325 (AJ informa a realização de reunião entre a Recuperanda e os maiores credores, em 27/01/2021, para eventual mediação e conversão para recuperação extrajudicial, tem havido apenas o reconhecimento do crédito da SYNERGY ser mantido em moeda estrangeira para fins de habilitação): ciente o Juízo. No mais, homologo o ajuste sobre a manutenção do crédito da SYNERGY em moeda estrangeira para os fins de habilitação. 4 Fls. 3.326/3.369 (Recuperandas informam a interposição de agravo - nº 2012744-61.2021.8.26.0000 - em face da decisão de fls. 2755/2756, complementada às fls. 3290/3293): Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. 5 Fls. 3.370/3.536 (relação de credores pelo AJ) e fls. 3.354/3.362 (minuta do edital, já encaminhada ao Ofício): diante do recolhimento de custas pela Recuperanda às fls. 3.892/3.898, publique-se o edital. Habilitações e impugnações à relação deverão ser realizadas por meio de peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Não serão processados os pedidos realizados nestes autos. 6 Fls. 3.570/3.593 (AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A informa que o AJ lhe encaminhou comunicação sobre o início da RJ, mas não requereu documentação comprobatórios do seu crédito): a comunicação enviada pelo AJ é formalidade importa pelo art. 22, I, a, da Lei nº. 11.101/2005 e deve conter a natureza, o valor e a classificação dada ao crédito. Se o AJ excluiu o crédito, cabe impugnação pelo credor, por meio de peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº. 219/2018. 7 Fls. 3.596/3.842 (Recuperanda apresentada laudo de avaliação, informações e registro fotográfico dos maquinários ofertados em caução, requerendo assim a reconsideração da decisão anterior, que indeferiu a liberação de mercadorias retidas no Porto de Itajaí-SC): manifestem-se os interessados e o AJ. Na sequência, tornem conclusos para decisão. 8 Fls. 3.844/3.853 (ZYFIRE HOSE CORPORATION requer juntada de procuração, anui ao crédito listado pelo AJ e reitera a necessidade de sua manutenção em moeda estrangeira): recolha o interessado a taxa de mandato judicial, ao cartório para anotações. A impugnação deve ser realizada por meio de peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº. 219/2018. 9 Fls. 3.860/3.872 (Recuperanda junta demonstrações financeiras de janeiro de 2.021): ciência aos interessados e AJ. 10 Fls. 3.876/3.878 (ofício do d. Juízo da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo informando impossibilidade de cumprimento do ofício recebido, diante do efeito suspensivo do AI nº 1099468-13.2020.8.26.0100): ciente o Juízo. 11 Fls. 3.881/3.891 (Recuperanda informa que, na ação de busca e apreensão nº 1000225-44.2021.8.26.0009, foi determinada apreensão de veículo utilizado em sua operação) e fls. 3.899/3.907 (AJ apresenta manifestação sobre o pedido da Recuperanda, opinando pelo acolhimento, após apresentação de documentos e esclarecimentos sobre o veículo e sua essencialidade): Manifeste-se a Recuperandas, nos termos expostos pelo AJ, para a apreciação da essencialidade do veículo. Int. (Vide documento nº 42 - download ao final da página)

Serventia em 22/02/2021, às fls. 3974, disponibiliza publicação no DJe do EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (Vide documento nº 43 - download ao final da página)

Em 23/02/2021, às fls. 3975/4040, o AJ apresenta relatório sobre o PRJ apresentado pela Recuperanda, seguindo a padronização da Corregedoria Geral do e. Tribunal de Justiça de São Paulo. (Vide documento nº 44 - download ao final da página)

Banco do Brasil S/A, em 03/03/2021, às fls. 4063/4067, apresenta objeção ao PRJ

Em 03/03/2021, às fls. 4068/4082, o AJ manifesta acerca da solicitação do credor Banco Safra S/A encaminhada por e-mail. (Vide documento nº 45 - download ao final da página)

AJ em 04/03/2021, às fls. 4083/4088, em atenção ao item 07 da r. decisão de fls. 3971/3973, opina favoravelmente ao acolhimento da caução sobre os bens móveis.  (Vide documento nº 46 - download ao final da página)

SYNERGY em 05/03/2021, às fls. 4090/4189, manifesta que rejeita a caução proposta pela Recuperanda, como também o suposto laudo de avaliação apresentado, e requer seja determinado que a Recuperanda preste caução em dinheiro. (Vide documento nº 47 - download ao final da página)

Em 08/03/2021, às fls. 4190/4192, o Banco Safra S/A requer seja determinado que o AJ apure a veracidade das informações juntadas nos autos, confrontando com os documentos fornecidos ao Banco Safra S/A, como forma de se apurar a higidez do pedido de recuperação judicial.

Banco Pine em 08/03/2021, às fls.4193/4198, apresenta objeção ao PRJ.

Em 08/03/2021, às fls. 4199/4200, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 3.971/3.973. 1 Fls. 3.975/4.040 (AJ apresenta relatório sobre o plano de recuperação judicial) e fls. 4.063/4.067 (Banco do Brasil S/A apresenta objeção ao plano de recuperação judicial): ciência aos credores e à Recuperanda. No mais, apresente a Recuperandas edital de aviso do plano de recuperação judicial, certificando, na sequência, a Serventia as custas para publicação, intimando-se a Recuperanda para recolhimento. Após, publique-se. 2 - Fls. 4.041/4.043 (AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A requer juntada da taxa de mandato judicial): ao cartório, para anotações. 3 Fls. 4.044/4.060 (AUTO POSTO ÁGUIA FORTE LTDA): a via é inadequada. Nos termos do Comunicado CG nº. 219/2018, as habilitações de crédito deverão ser interpostas por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal. 4 Fls. 4.068/4.082 (AJ informa que recebeu administrativamente pedido do Banco Safra S/A para responder quesitos em apurações acerca de possível artificialidade de insolvência ou simulação de capacidade de pagamento): Informações acerca da situação patrimonial e financeira, que sejam de interesse de todos os credores, devem ser prestadas pelo administrador judicial. 5 Fls. 4.083/4.088 (AJ opina pelo acolhimento da caução sobre os bens móveis, ressaltando que não foram apresentados os recolhimentos de impostos e despesas alfandegárias): Mantenho a decisão anterior, que exige a caução em dinheiro, passível de substituição por fiança bancária ou seguro-garantia. 6 Aguarde-se o decurso do prazo para a Recuperanda se manifestar sobre a essencialidade de bens nos termos da decisão de fls. 3.971/3.973, item 11. Int. (Vide documento nº 48 - download ao final da página)

Recuperanda em 08/03/2021, às fls. 4201/4296, reitera pedido de fls. 3881/3891, a fim de que seja reconhecida a essencialidade do veículo e, por conseguinte, impossibilitada a retirada dele de sua posse ou de seu estabelecimento empresarial.

Em 10/03/2021, às fls. 4212/4219, Banco Itaú Unibanco apresenta objeção ao PRJ

Recuperanda em 10/03/2021, às fls. 4220/4242, manifesta ciência do relatório do PRJ apresentado pelo AJ e requer a juntada do comprovante de envio da minuta do edital ao cartório.

Em 12/03/2021, às fls. 4244/4306, o Banco Safra informou que ingressou com a ação de reintegração de posse nº. 1007767-34.2021.8.26.0100 em trâmite na 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; requer que este D. Juízo se manifeste expressamente sobre a essencialidade do referido bem, fundamentando a decisão com base nas provas apresentadas pela Recuperanda e pelo Administrador Judicial.

Recuperanda em 12/03/2021, às fls. 4307/4346, apresenta pedido de liminar a fim de que seja suspenso o procedimento de consolidação da propriedade dos imóveis de matrícula nº 64.470 registrado no 8º CRI e matrícula nº 21.891 registrado no 15º CRI. (Vide documento nº 49 - download ao final da página)

Em 15/03/2021, às fls. 4347, o r. Juízo disponibiliza EDITAL DE AVISO DO PLANO (Art. 53, parágrafo único). (Vide documento nº 50 - download ao final da página)

AJ em 17/03/2021, às fls. 4408/4418, manifesta acerca pedido de liminar de fls. 4307/4346, apresentada pela Recuperanda. (Vide documento nº 51 - download ao final da página)

UNIÃO COMÉRCIO DE LÁTEX E TSR – EIRELI em 17/03/2021, às fls. 4419/4429, apresenta objeção ao PRJ.

Em 18/03/2021, às fls. 4430/4437, o AJ manifesta que para que seja possível responder aos quesitos formulados pelo Banco Safra, se faz necessário apresentação de documentos complementares pela Recuperanda e requer que se dê ciência ao credor, BANCO SAFRA S/A., de que as respostas serão prestadas após o retorno da Recuperanda.

Juízo em 19/03/2021, às fls. 4438/4440, profere decisão: Vistos. Última decisão às fls. 4.199/4.200. 1 Fls. 4.201/4.206 (Recuperanda apresenta esclarecimentos e documentos sobre o veículo utilizado para transporte de produtos e matéria prima, visando a comprovar a essencialidade do bem): diante dos documentos e elementos de convencimento apresentados, na esteira do parecer favorável do AJ (fls. 3.899/3.907) e nos termos dos art. 6º, §7º A e B, e, 49, §3º da Lei nº 11.101/2005, parte final, reconheço a essencialidade do veículo Marca VOLVO, modelo VM- 2204X2R (Cab.Leito) 2P (DD) Básico, ano de fabricação 2013, cor BRANCA, placa KGV4386, chassi nº. 93KKSN0A2DE139963, no desempenho das atividades da devedora, ficando obstados os atos de busca e apreensão durante o período de suspensão. Serve a presente decisão como ofício para ser enviado ao r. Juízo da 4ª. Vara Cível do Foro Regional IX Vila Prudente, autos nº 1000225-44.2021.8.26.0009 pela Recuperanda, que deverá comprovar o ato nos autos no prazo de 5 dias. 2 Fls. 4.212/4.219 (ITAÚ UNIBANCO S/A) e fls. 4.419/4.424 (UNIÃO COMÉRCIO DE LÁTEX E TSR - EIRELI apresentam objeções ao plano de recuperação judicial): ciência à Recuperanda. No mais, aguarde-se o decurso do edital de fls. 4.347 a ser publicado. 3 Fls. 4.220/4.242 (Recuperanda apresenta contas demonstrativas de fevereiro/21): ciência aos interessados. 4 Fls. 4.244/4.306 (BANCO SAFRA S/A requer a manifestação do Juízo sobre a essencialidade de maquinário objeto de reintegração de posse): manifeste-se a Recuperanda e, na sequência, ao AJ. 5 Fls. 4.307/4.346 (Recuperanda formula pedido liminar, para que sejam suspensos procedimentos de consolidação da propriedade de bens imóveis dos sócios, garantidores de créditos concursais) e fls. 4.408/4.418 (AJ se opõe ao pedido da Recuperanda): como bem observado pelo AJ, a Recuperanda não possui legitimidade para buscar a proteção sobre o patrimônio de terceiro, no caso, dos seus sócios pessoas físicas. Também não há competência deste juízo porque não se trata de discussão acerca de bem essencial para o desenvolvimento da atividade da recuperanda. Por fim, o Enunciado VI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do E. TJSP é claro ao dispor que a sujeição do crédito em face do devedor principal no processo de recuperação judicial, não prejudica o exercício do direito do credor contra terceiro garantido. Por tais razões, indefiro o pedido formulado pela recuperanda. 6 Fls. 4.349/4.537 (SUL BRASIL SECURITIZADORA S/A requer a destituição de patronos e cadastro de novo procurador) e Fls. 4.358/4.405 (COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD SICREDIVALE DO PIQUIRI ABCD PR/S) e fls. 4.425/4.429 (INDÚSTRIAS ROMI S.A requerem habilitação nos autos com juntada de documentos de representação): recolham os interessados a taxa do mandato judicial, após ao cartório para anotações. 7 Fls. 4.430/4.437 (AJ informa que iniciou análise para responder os quesitos formulados pelo Banco Safra S/A em perícia e que solicitou à devedora a apresentação de documentação para conclusão do RMA): ciente o Juízo das medidas adotadas pelo AJ. Sem prejuízo, (a) dê ciência ao Banco Safra S/A e (b) apresente a Recuperanda a integralidade da documentação requerida pelo AJ, para análise solicitada pelo credor e emissão do RMA, em 10 dias Int. (Vide documento nº 52 - download ao final da página)

Em 22/03/2021, às fls. 4441/4444, a Recuperanda comprova o recolhimento das custas de publicação.

Serventia em 24/03/2021, às fls. 4449, disponibiliza publicação no DJe do EDITAL DE AVISO SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Vide documento nº 53 - download ao final da página)

Banco Safra S/A em 24/03/2021, às fls. 4450/4462, apresenta objeção ao PRJ

COOPERATIVADE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD –SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP em 24/03/2021, às fls. 4463/4471, apresenta objeção ao PRJ

CREDIT PARTNERS em 25/03/2021, às fls. 4472/4481, apresenta objeção ao PRJ

BANCO BRADESCO S/A em 25/03/2021, às fls. 4482/4493, apresenta objeção ao PRJ

Em 26/03/2021, às fls. 4494/4495, a Recuperanda comprova publicação do edital de conhecimento do PRJ em jornal de grande circulação.

EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO S/A em 31/03/2021, às fls. 4499, reitera pedido de Sub-rogação realizado às fls. 3910/3970

Em 31/03/2021, às fls. 4500, o AJ manifesta ciência a acerca da determinação para a Recuperanda se pronunciar sobre o pleito do BANCO SAFRA S/A; aguarda também que a Recuperanda forneça os documentos requeridos para análise das solicitações do credor BANCO SAFRA S/A, bem como para emissão do relatório mensal de atividades.

Recuperanda em 05/04/2021, às fls. 4501/4518, manifesta acerca dos itens 1, 2 e 4 da decisão de fls. 4438/4440 (Vide documento nº 54 - download ao final da página)

Em 06/04/2021, às fls. 4519/4535, a Recuperanda informa interposição de recurso de Agravo de Instrumento contra a r. decisão de fls. 4438/4440

Recuperanda em 12/04/2021, às fls. 4536/4568, requer seja deferida a caução prestada, determinando-se a imediata expedição dos ofícios aos órgãos competentes para a liberação das mercadorias retidas no porto de Itajaí/SC, descritas nas invoices nº L-GXD20020418, nº PISL19-541 e nº PI-SLLP20-030, disponibilizando-as para retirada por parte do preposto/agente aduaneiro atuante em nome da Recuperanda. (Vide documento nº 55 - download ao final da página)

Em 12/04/2021, às fls. 4635/4639, a Recuperanda requer seja deferida a prorrogação do stay period prevista no artigo 6º da LFRE até o encerramento da AGC e posterior homologação do PRJ

Recuperanda em 12/04/2021, às fls. 4640/4663, junta aos autos os demonstrativos contábeis relativos ao mês de março de 2021.

Em 15/04/2021, às fls. 4664/4676, o AJ manifesta acerca o pedido de liberação parcial das mercadorias retida no porto de Itajaí e o acordo firmado junto ao Banco Safra S/A para liberação de valores nas execuções 1102964-50.2020.8.26.0100 e 1102966-20.2020.8.26.0100. (Vide documento nº 56 - download ao final da página)

Juízo em 16/04/2021, às fls. 4677/4679, profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 4.438/4.440. 1 - Fls. 4.441/4.444 (RECUPERANDA comprova recolhimento de custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação judicial): edital publicado (fls. 4.449 e 4.494/4.495). Aguarde-se o decurso do prazo para objeções. Sem prejuízo, diante da existência de objeções nos autos, necessária a assembleia geral de credores, sem prejuízo de votos mediante termo de adesão. Apresente a Recuperanda as sugestões de datas para realização. 2 - Fls. 24.028/24.04.447/4.448 (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO informa a instituição da transação tributária): Ciência à recuperanda. 3 Fls. 4.450/4.462 (BANCO SAFRA S/A), fls. 4.463/4.471 (COOPERATIVADE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP), fls. 4.472/4.481 (CREDIT PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CREDIT PARTNERS), fls. 4.482/4.493 (BANCO BRADESCO S/A apresentam objeções ao plano de recuperação judicial): ciência à recuperanda. 4 Fls. 4.496/4.498 (SUL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ABERTO MULTISSETORIAL requer a juntada da taxa do mandato judicial): ao cartório para anotações. 5 Fls. 4.499 (EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO S/A reitera pedido de sub-rogação em direitos creditórios): manifestem-se a recuperanda e o AJ. 6 Fls. 4.500 (AJ informa que aguarda a recuperanda se manifestar sobre essencialidade de bens e que forneça documentos requeridos para atendimento aos requisitos solicitados pelo Banco Safra S/A): Ao AJ, para informar se recebeu a documentação pela recuperanda. 7 Fls. 4.501/4.518 (RECUPERANDA comprova protocolo de ofício, ciência de objeções e manifestação sobre essencialidade máquina, expondo que os bens não podem sofrer constrições durante o stay period, e ainda, informa que apresentará os documentos solicitados pelo AJ no prazo definido, respeitada a suspensão de prazo de 26/03 a 02/04): ciente o Juízo. Manifeste-se o AJ sobre a essencialidade do bem. Apresente as Recuperandas os documentos no prazo de 5 dias. 8 Fls. 4.519/4.535 (RECUPERANDA informa a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 4.438/4.440): mantenho a decisão agrada pelos seus próprios fundamentos. Não sendo comunicada a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. 9 Fls. 4.536/4.568, 4.569/4.601 e 4.602/4.634 (RECUPERANDA informa desbloqueio de recursos em outros Juízos, reiterando pedido de liberação das mercadorias correspondentes aos invoices PI-SLLP20-030, PI-SL19-541 e LGXD20020418) e fls. 4.664/4.667 (AJ se manifesta sobre o pedido da Recuperanda): Diante da homologação dos acordos noticiados, em que o Banco Safra concorda com o desbloqueio e transferência de valores a estes autos, ACOLHO a caução apresentada e AUTORIZO a imediata liberação das mercadorias retidas no Porto de Itajaí-SC, descritas nos invoices PI-SLLP20-030, PI-SL19-541 e LGXD20020418. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela própria recuperanda, à Receita Federal do Brasil, Porto de Itajaí, Focus International Trading Eireli e Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, podendo fazê-lo, se possível, por meio eletrônico. Aguarde-se a comprovação das transferências de valores pelos d. Juízos das 8ª e 28ª Varas Cíveis desta Capital, informando, oportunamente, a Administradora Judicial. Comprovadas as transferências, eventual saldo da caução ficará depositado nos autos até que a Recuperanda comprove o recolhimento dos impostos e despesas alfandegárias. 10 Fls. 4.635/4.639 (RECUPERANDA requer a prorrogação do stay period): manifeste-se o AJ. 11 Fls. 4.640/4.663 (RECUPERANDA apresenta contas demonstrativas de março/2021): ciência aos interessados. Int. (Vide documento nº 57 - download ao final da página)

BANCO SOFISA S/A em 19/04/2021, às fls. 4680/4691, apresenta objeção ao PRJ

Em 20/04/2021, às fls. 4696/4702, a Recuperanda requer que o item 9 da r. decisão de fls. 4677/4679 também seja aplicado à BLULOGISTICSBRASILTRANSPORTESINTERNACIONAISLTDA, para todos os fins de direito relacionados à liberação das mercadorias retidas no porto de Itajaí/SC. (Vide documento nº 58 - download ao final da página)

SYNERGY INDUSTRY CO., LIMITED em 21/04/2021, às fls. 4703/4706, opõe Embargos de Declaração em face da r. decisão de fls. 4677/4679.

Em 22/04/2021, às fls. 4707/4709, a BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA informar que a matriz da BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (BLU CHINA) está sendo processada na China pela credora SYNERGY INDUSTRY CO., na qual alega que a BLU LOGISTICS procedeu com a liberação indevida de mercadoria referente aos HBLS SHBLU0011982, SHBLU0012031, SHBLU0012021, que inclusive é objeto de decisão judicial, proferida por esse R. Juízo; requer que a credora SYNERGY INDUSTRY CO seja intimada a se manifestar; requer que a liberação da mercadoria fique sobrestada até que a referida empresa se manifeste no presente processo.

AJ em 22/04/2021, às fls. 4710/4716, manifesta que a solicitação de envio de documentos e informações por parte da Recuperanda resta prejudicado, diante de acordos homologados nas execuções, abordados no item 9 da r. decisão de fls. 4.677/4.679; comunica que o Banco Safra S/A informou que suas solicitações sobre os quesitos não se fazem mais necessárias; e, requer sejam fixados os honorários para a continuidade dos serviços. (Vide documento nº 59 - download ao final da página)

Em decisão de 22/04/2021, às fls. 4717/4718, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 4677/4679. 1 - Fls. 4680/4691 (Banco Sofisa S/A) e 4692/4693 (Banco Pine apresentam objeções ao plano de recuperação judicial): ciência à Recuperanda. 2 Fls. 4696/4698 (RECUPERANDA requer extensão dos efeitos da decisão-ofício de fls. 4677/4679 à agente de carga): DEFIRO, para estender à BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 18.829.864/0001-86) a determinação de imediata liberação das mercadorias retidas no Porto de Itajaí-SC, descritas nos invoices PI-SLLP20-030, PI-SL19-541 e LGXD20020418. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela própria recuperanda à agente de carga, podendo fazê-lo, se possível, por meio eletrônico. 3 Fls. 4703/4706 (SYNERGY INDUSTRY CO., LIMITED, opõe embargos de declaração da decisão de fls. 4677/4679): A embargantes aponta contradição na decisão, na medida em que autoriza a liberação de mercadorias retidas, antes da comprovação da transferência de valores por outros Juízos a estes autos. Não se verifica a alegada contradição. Não é a recuperanda que vai providenciar a transferência de valores, mas os d. Juízos da 8ª e 28ª Varas Cíveis, como efeito da homologação dos acordos, não se fazendo, por isso, necessária a espera pela comprovação, para que sejam liberadas as mercadorias retidas, essenciais à continuidade da atividade da recuperanda. Assim, REJEITO os embargos de declaração. 4 Fls. 4707/4708 (BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. requer a intimação da credora SYNERGY INDUSTRY CO., para que se manifeste a respeito do ajuizamento de ação perante a BLU CHINA, em razão de suposta liberação indevida de mercadorias em favor da recuperanda): Desnecessária a intimação solicitada, considerada a autorização dada por este Juízo de imediata liberação das mercadorias (fls. 4677/4679), ora expressamente estendida à agente de cargas, conforme item 2 supra. 5 Fls. 4710/4712 (AJ informa que o Banco Safra entende prejudicado o pedido de perícia, considerando os acordos firmados perante os Juízos da 8ª e 28ª Varas Cíveis; e requer a fixação de honorários em continuidade aos trabalhos de Administração, considerando que a última parcela dos honorários inicialmente fixados termina neste mês de abril/21): (i) Revogo a determinação de fls. 4199/4200, item 4, feita à Administradora Judicial, haja vista a celebração dos acordos com o Banco Safra e consequente perda de interesse no prosseguimento da perícia; e (ii) considerando a complexidade do processo, a apresentação de objeções ao Plano apresentado pela recuperanda e consequente necessidade de se convocar Assembleia, bem como volume de créditos e incidentes ainda pendentes de julgamento, estendo, por mais 4 meses, a remuneração da Administradora Judicial arbitrada às fls. 2755/2756, item 4, no mesmo valor e condições. Int. (Vide documento nº 60 - download ao final da página)

AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A em 23/04/2021, às fls. 4719/4728, apresenta objeção ao PRJ

SANTANDER em 26/04/2021, às fls. 4729/4733, apresenta objeção ao PRJ

SYNERGY em 26/04/2021, às fls. 4734/4741, apresenta objeção ao PRJ

Em 27/04/2021, às fls. 4742/4751, o AJ manifesta acerca do pedido de sub-rogação de crédito formulado por EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO S/A; informa que os documentos para respostas de quesitos ao credor BANCO SAFRA S/A não foram entregues pela devedora; informa que a devedora não entregou a totalidade dos documentos requeridos para os confecção do RMA; requer concessão de prazo para realizar diligência na sede da Recuperanda para constatar a utilização da máquina injetora de baixa pressão, modelo DJ BXPR, e sua essencialidade na produção; e, manifesta acerca pedido de prorrogação do stay period. (Vide documento nº 61 - download ao final da página)

Recuperanda em 28/04/2021, às fls. 4754/4755, manifesta acerca r. decisões de fls. 4677/4679 e 4717/4718 (Vide documento nº 62 - download ao final da página)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/04/2021, às fls. 4756/4759, apresenta objeção ao PRJ.

Em 03/05/2021, às fls. 4760/4763, SYNERGY requer seja reconsiderada a decisão de fls. 4717/4718, para determinar o prosseguimento da perícia que, inclusive, já foi iniciada pelo AJ.

AJ em 04/05/2021, às fls. 4764, manifesta ciência da extensão da remuneração dos honorários por mais 4 (quatro) meses.

Em 11/05/2021, às fls. 4765/4776, a Recuperanda requer a untada dos demonstrativos contábeis relativos ao período de abril de 2021. (Vide documento nº 63 - download ao final da página)

AJ em 27/05/2021, às fls. 4783/4899, apresenta RMA – Relatório Mensal de Atividades do período dos anos de 2.017, 2.018, 2.019 e 2.020, para os fins do artigo 22, II, “c”, da Lei nº. 11.101/2005, seguindo a padronização da Corregedoria Geral do e. Tribunal de Justiça de São Paulo. (Vide documento nº 64 - download ao final da página)

Em 31/05/2021, às fls. 4900/4902, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 4717/4718. 1 Fls. 1.089/1.096: Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, ante o caráter nitidamente infringente. Não se vislumbra, na realidade, qualquer contradição ou omissão, mas mero inconformismo do embargante com o deferimento do processamento da recuperação judicial. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2 Fls. 4719/4728 (AJR Financial Securitizadora de Crédito S/A), 4729/4733 (Banco Santander (Brasil) S/A), 4734/4741 (Synergy Industry Co., Limited), 4756/4759 (Caixa Econômica Federal Caixa apresentam objeções ao plano de recuperação judicial): ciência à Recuperanda. Anoto que a convocação da assembleia geral de credores já foi determinada na decisão de fls. 4.677/4.679, item 1. 3 Fls. 4742/4751 (Administradora Judicial se manifesta sobre a sub-rogação de EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO S/A; apresenta esclarecimentos sobre obtenção de documentos para emissão de relatórios mensais; requer o prazo de 5 dias para realizar diligência na Recuperanda para verificar o uso da máquina injetora de baixa pressão, modelo DJ BXPR; e, se manifesta sobre a prorrogação do stay period): a) Quanto à sub-rogação pretendida, apure o AJ diretamente junto aos envolvidos a possibilidade de análise, sem impugnação, por economia processual; b) Ciente o Juízo das informações para obtenção de documentos, aguarde a apresentação do relatório mensal de atividades pelo AJ; c) Defiro o prazo de 05 dias para o AJ realizar vistoria na Recuperanda para verificar a essencialidade da máquina injetora de baixa pressão, modelo DJ BXPR; e, d) Ante a concordância do AJ e considerando que a Recuperanda não contribuiu de forma exclusiva ao lapso temporal do processo, defiro a prorrogação do período de suspensão, uma única vez, pelo prazo máximo de 180 dias, nos termos do artigo 6º, §4º, da Lei 11.101/2005, de modo que a recuperanda deverá adotar todas as medidas necessárias para a deliberação ocorrer no prazo legal. 4 Fls. 4754/4755 (Recuperanda se manifesta em atendimento as decisões de fls. 4.677/4.679 e 4.717/4.718): a) A pendência de julgamento de embargos de declaração acerca da exclusão de credores da Classe VI em nada interfere na indicação de datas. Assim, cumpra a Recuperanda o determinado na decisão de fls. 4.677/4.679, observando o exposto no item 2 da presente decisão; b) Informe a Recuperanda se finalizou o estudo sobre a viabilidade de adesão à transação tributária; c) Quanto às questões sobre o interessado EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO S/A, reporto-me ao item 2, a, acima; e, d) Ciente o Juízo da informação que a Recuperanda prestou os esclarecimentos ao credor ao BANCO SAFRA S/A. 5 Fls. 4760/4763 (Synergy Industry Co., Limited requer a desconsideração da decisão de fls. 4.717/4.718, para que se determine ao AJ que dê continuidade a perícia requerida pelo BANCO SAFRA S/A para resposta a quesitos): Indefiro, pois a questão acerca dos quesitos solicitados pelo BANCO SAFRA S/A foi superada, inclusive a Recuperanda informou que prestou diretamente ao credor os esclarecimentos e não há necessidade de perícia. Porém, o AJ deverá informar quanto a eventual ocorrência de fatos que possam caracterizar crime falimentar. 6 Fls. 4765/4776 (RECUPERANDA apresenta contas demonstrativas de abril/2021): ciência aos interessados. 7 Fls. 4777/4779 (Zyfire Hose Corporation comprova o recolhimento da taxa de mandato): à z. Serventia, para anotações. Int. (Vide documento nº 65 - download ao final da página)

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