Cabezón Administração Judicial

METALCASTY LTDA

METALCASTY LTDA

PROCESSO: 1099468-13.2020.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI

PEDIDO: 21/10/2020

DEFERIMENTO: 10/11/2020

VARA: 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo

JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

INFORMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL


Atenção: As informações descritas se referem as principais movimentações praticadas no processo, destacando aquelas que entendemos serem relevantes pela Recuperanda, Administração Judicial e sobretudo pelo Juízo.

 

E-mail para contato com o Administrador:

rjmetalcasty2vfrj@gmail.com e contato@cabezon.adv.br


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM FEVEREIRO/2021

 

Trata-se de pedido de Recuperação Judicial proposta pela empresa METALCASTY LTDA em 21/10/2020 (Vide documento nº 01 - download ao final da página), com sua relação de credores. (Vide documento nº 02- download ao final da página)

METALCASTY LTDA em 26/10/2020, às fls. 534/632, requer, em caráter de urgência, seja determinado às concessionárias que se abstenham de realizar suspensão ou interrupção do fornecimento de serviços essenciais, por débitos anteriores ao pedido de recuperação judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em decisão de 27/10/2020, às fls. 633/634, o r. Juízo profere:  Vistos. 1 - Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por METALCASTY LTDA., inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.217.475.328 e no CNPJ/ME sob o nº 05.005.513/0001-09. 2 - O valor de R$ 100.000,00 atribuído à causa, está muito distante do passivo sujeito à recuperação, estimado em R$ 86.059.969,37,40. Se a Lei 11.101/2005 não tem norma específica sobre a matéria, a disciplina prevista no CPC revela que o benefício econômico é o critério adotado para a fixação do valor da causa. No caso dos autos, o benefício econômico certamente é muito superior ao valor atribuído à causa. Além disso, caso deferido o processamento do pedido, a partir do stay period haverá a proteção sobre bens que poderiam ser imediatamente penhorados, no montante de aproximadamente R$ 8,4 milhões, lançados no ativo circulante. Portanto, deve ser atribuído correto valor à causa, não inferior ao valor acima referido. 3 - Há saldo no passivo com partes relacionadas de quase R$ 1,2 milhões. Esclareça a devedora quem são as partes relacionadas, juntando os atos constitutivos e respectivas alterações contratuais/estatutárias, e desde logo inclua no polo ativo todas as sociedades integrantes de eventual grupo (de fato ou de direito) ou justifique a razão pela qual não está sendo promovida a inclusão. 4 - Para que os credores recebam completas e reais informações econômico-financeiras, as Recuperandas deverão apresentar planilhas, nos moldes das juntadas aos autos com a relação de credores sujeitos à recuperação, contendo: a) relação de credores tributários, identificando o credor, origem dos créditos e o valor exigido; b) relação de credores não sujeitos à recuperação (art. 49, pars. 3º. e 4º da Lei 11.101/2005), identificando o credor, a origem do crédito, o valor devido, o bem dado em garantia e o seu valor; c) relação dos créditos perante os dez principais devedores; e) relação dos créditos perante partes relacionadas; f) relação de todas as ações em segredo de justiça, com identificação completa das partes, valor, causa de pedir, pedido e fase do processo. 5 - A relação de credores, sujeitos ou não à recuperação judicial, deverá ser complementada pela informação do endereço eletrônico dos credores, de modo a facilitar a comunicação entre elas e o administrador judicial, caso deferido o processamento. 6 Esclareça a Recuperanda, por fim, se tentou superar a crise por meio de negociação extrajudicial com seus principais credores, titulares mais de 3/5 do total dos créditos quirografários, eis que não há credores com garantia real nem trabalhistas, de modo que, em princípio, haveria a Recuperanda de buscar meio menos oneroso para a superação da crise, que é a recuperação extrajudicial. Deverão ser juntados os documentos comprobatórios do início das tratativas e das respostas dos credores. Prazo: 10 dias. Int. (Vide documento nº 03- download ao final da página)

METALCASTY LTDA em 03/11/2020, às fls. 635/765 (Vide documento nº 04 - download ao final da página), apresenta Emenda à Inicial, com nova relação de credores às fls. 751/757 (Vide documento nº 04 - download ao final da página).

O r. Juízo em 05/11/2020, às fls. 766/767, profere a seguinte decisão: Vistos. Fls. 534/538 Nenhuma lei proíbe o devedor de pagar despesas essenciais ao funcionamento regular da sua atividade empresarial. Além disso, o devedor sequer teve o pedido de processamento da recuperação judicial deferido. Não há fundamento para o juízo intervir. Fls. 635/646: recebo como aditamento à inicial. Anote-se o valor da causa. Indefiro o pedido de pagamento diferido da taxa judiciária inicial. É paradoxal ingressar em recuperação judicial e já confessar que não pode pagar as despesas do processo, quando, na verdade, deveria estar o devedor estar suficientemente preparado para custear os esforços para superação de sua crise. Além disso, a devedora tem mais de R$ 6.000.000,00 em aplicações financeiras (fls.56), o que revela a plena capacidade de pagamento imediato da taxa judiciária inicial. Recolha-se a taxa devida, sob pena de extinção. Int. (Vide documento nº 05 - download ao final da página)

METALCASTY LTDA em 06/11/2020, às fls. 768/770, comprova recolhimento da taxa judiciária.

Em decisão de 10/11/2020, às fls. 771/775, o r. Juízo DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; nomeia como Administrador Judicial CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELLI, representada por Ricardo de Moraes Cabezón; informa o endereço eletrônico rjmetalcasty2vfrj@gmail.com, a ser utilizado no procedimento. (Vide documento nº 06 - download ao final da página)

Recuperanda em 16/11/2020, às fls. 908/916, apresenta Minuta do Edital do art. 52, § 1º da Lei 11.101/05, encaminhada a z. Serventia. (Vide documento nº 07 - download ao final da página),

AJ  16/11/2020, às fls. 918/923, manifesta aquiescência à honrosa nomeação; apresenta Termo de Compromisso (Vide documento nº 08 - download ao final da página); informa que o endereço eletrônico rjmetalcasty2vfrj@gmail.com deverá ser utilizado em conjunto ao e-mail contato@ajcabezon.com.br; que foi realizada diligência administrativa junto a Recuperanda, requerendo apresentação de documento, bem como, agendada reunião para tratativas acerca dos desenvolvimentos dos trabalhos, e, que foi solicitado à Recuperanda que as minutas dos editais sejam encaminhadas ao e-mail institucional da z. Serventia.

Juízo em 17/11/2020, às fls. 924/930, disponibiliza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES - ART. 52, § 1°., DA LEI 11.101/05. (Vide documento nº 09 - download ao final da página)

Serventia em 17/11/2020, às fls. 931, ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 4.878,51 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 23.231 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 02/12/2020 (disponibilizado em 01/12/2020), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 27/11/2020.

Recuperanda em 17/11/2020, às fls. 947/958, requer, em caráter de urgência, seja reconhecida a essencialidade dos valores bloqueados em execução de título extrajudicial nº 1102966-20.2020.8.26.0100 movida pelo Banco Safra S/A, de modo seja expedido ofício ao D. juízo da 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinando o imediato desbloqueio dos valores bloqueados.

Banco Safra S/A em 18/11/2020, às fls. 959/1077, requer seja indeferido o pedido de desbloqueio de ativos financeiros realizados nos autos da execução n. 1102966-20.2020.8.26.0100, bem como seja intimado o AJ para esclarecer as notas fiscais anexas, emitidas pelas empresas FIRESKILL GLASS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI e PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI possuem lastro e justificam o pagamento pela METALCASTY e se FIRESKILL GLASS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CASTY MOTORS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. são empresas do grupo econômico da empresa METALCASTY (Vide documento nº 10 - download ao final da página)

Banco do Brasil S/A em 19/11/2020, às fls. 1089/1096, opõe Embargos de Declaração face a r. decisão de fls. 771/775.

AJ em 20/11/2020, às fls. 1152/1237, informa realização de reunião junto a Recuperanda, onde foram prestadas informações iniciais e solicitados documentos complementares, sendo importante consignar que verificou-se indícios de relação da Recuperanda com demais empresas que aparenta constituir um grupo “METALCASTY”; acerca dos termos da petição do Banco Safra S/A, consignada que  Recuperanda atesta existência de um grupo, no tocante a emissão de notas sem lastro, a devedora apresentou a manifestação protocolada nos autos da execução de título extrajudicial nº 1102966-20.2020.8.26.0100, que suspostamente justificam as emissões, sendo, todavia, requerido pelo AJ demais documentos; informa que enviou convite aos dez maiores credores quirografários, para participarem de reunião, para implementação de eventual mediação. (Vide documento nº 11 - download ao final da página)

Em 23/11/2020, às fls. 1238/1285, BANCO SOFISA, na qualidade de terceiro interessado, requer a juntada de instrumentos de procuração e substabelecimento.

AJ em 23/11/2020, às fls. 1303/1705, informa o encaminhamento da correspondência aos credores, via correio eletrônico (e-mail), requerendo confirmação de recebimento em 48 horas, e, que na falta promoverá envio pelos Correios; aduz que identificou os credores ITAÚ UNIBANCO S/A e PANORAMA FUNDIÇÃO DE METAIS, que também compõe o grupo dos maiores credores sujeitos ao procedimento, enviando assim convites a eles reunião; e; apresenta lista dos credores convidados para a reunião. (Vide documento nº 12 - download ao final da página)

Em 24/11/2020, às fls. 1706, o Juízo disponibiliza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES – Art. 52, § 1º da Lei 11.101/2005. (Vide documento nº 13 - download ao final da página)

Serventia em 24/11/2020, às fls. 1707, disponibiliza ato ordinatório: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 602,49 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.869 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere).Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 01/12/2020 (disponibilizado em 30/11/2020), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E.(Caderno de Editais).A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 26/11/2020

Recuperanda em 25/11/2020, às fls. 1710/1711, comprova recolhimento das custas da publicação do edital de convocação de credores do art. 52, §1º da Lei 11.101/2005.

Recuperanda em 25/11/2020, às fls. 1712/1735, em caráter de urgência, liberação das mercadorias retidas perante as autoridades alfandegárias do Porto de Itajaí/SC, com a expedição de ofício aos órgãos envolvidos. (Vide documento nº 14 - download ao final da página)

AJ em 26/11/2020, às fls. 1736/1747, informa realização da reunião junto aos maiores credores e apresenta ata. (Vide documento nº 15 - download ao final da página)

Em 27/11/2020, às fls. 1753/1759, a Recuperanda comprova o envio da decisão de deferimento do processamento da RJ às Fazendas Públicas da União, Estados e Municípios, bem como às Juntas Comerciais.

SYNERGY INDUSTRY CO., LIMITED em 27/11/2020, às fls. 1760/1765, requer concessão de prazo adicional para apresentação da Procuração, nos termos do art. 104, §1º do CPC; requer seja indeferido o requerimento da Recuperanda de fls. 1712/1718. (Vide documento nº 16 - download ao final da página)

Recuperanda, em conjunto com TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP, FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA EIRELI, GOODWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, JG TECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI, METALFIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA e PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI  em 27/11/2020, às fls. 1766/2557, requerem a inclusão no polo ativo da RJ, ante o reconhecimento de grupo econômico; apresenta documentação necessária para o deferimento do processamento da RJ do Grupo METALCASTY  (Vide documento nº 17 - download ao final da página); com a relação dos credores  (Vide documento nº 18 - download ao final da página).

Em 30/11/2020, às fls. 2566/2570, o AJ submete que se fixe a remuneração da administração judicial no percentual de 2,35% (dois virgula trinta e cinco por cento) sobre o passivo a ser submetido à recuperação judicial quando da emenda da inicial; informa o envio das comunicações aos credores via Correios, diante do não recebimento de confirmações eletrônicas; e, requer a homologação do perito contador. (Vide documento nº 19- download ao final da página)

Serventia em 01/12/2020, às fls. 2572/2573, disponibiliza publicação do edital de convocação de credores no DJe. (Vide documento nº 20 - download ao final da página).

Recuperanda em 01/12/2020, às fls. 2574/2584, requer a juntada da relação de bens do Sr. Marcos Cassiano Tinel, relação de funcionários e relatório gerencial de fluxo de caixa projetado. (Vide documento nº 21 - download ao final da página)

Em 02/12/2020, às fls. 2585/2587, Recuperanda comprova publicação do edital em jornal de grande circulação.

AJ em 09/12/2020, às fls. 2591/2634, manifesta-se sobre o bloqueio de valores essenciais de fls. 947/952, entendendo que para que o pleito seja atendido a Recuperanda deveria comprovar detalhadamente as despesas imprescindíveis para a manutenção das atividades; em relação ao desembaraço aduaneiro, fls. 1712/1718, entende que para o pleito ser acolhido a Recuperanda deveria ter demostrado a negativa das exportadoras e, liberar os bens, assim como demonstrar a quitação dos impostos ou demonstrar a não incidência deles sobre os bens importados; em relação ao pedido de recuperação judicial do “GRUPO METALCASTY”, fls. 1766/2557, entende que  caso haja inclinação do r. Juízo para o acolhimento das demais empresa, a consolidação substancial em termos práticos representará a condensação das dívidas e ativos, passando as devedoras a responderem em conjunto à totalidade dos credores submetidos ao procedimento, que assim serão beneficiados por estarem diante da situação na qual os seus créditos estão sujeitos a ativos de diversas sociedades o que representa maior facilidade de liquidez, do mesmo modo que as empresas devedoras, apesar da unificação de débitos, passam a ter patrimônio mais robusto como grupo e com ativos em comunhão, para buscarem solvência e reestruturação; e, por fim, entende que a Recuperanda deve ser intimada para esclarecer  a razão do saldo disponível de R$ 8.382.705.91 (oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinco reais e noventa e um centavos) informado na documentação contábil que instruiu o pedido da RJ. (Vide documento nº 22 - download ao final da página)

Em 10/12/2020, às fls. 2637/2663, a Recuperanda requer a juntada dos demonstrativos contábeis de outubro a novembro de 2020. (Vide documento nº 23 - download ao final da página)

SYNERGY INDUSTRY CO., LIMITED em 14/12/2020, às fls. 2664/2754, junta aos autos procurações e atos societários devidamente apostilados e traduzidos, bem como comprovante de recolhimento das custas.

Em 15/12/2020, às fls. 2755/2756, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. 1 Quando questionada a respeito de outras sociedades do grupo, que poderiam integrar o polo ativo, a Recuperanda afirmou: (...) não se evidencia nenhum elemento que caracteriza a necessidade e nem mesmo a utilidade do processamento da recuperação judicial em litisconsórcio ativo; pelo contrário, a inclusão lhes traria entraves operacionais e dificuldades comerciais.(...); (...)no presente caso não há utilidade ou conveniência no ajuizamento da recuperação judicial em conjunto com as demais empresas, seja porque não há confusão patrimonial, seja porque não há controle e/ou dependência entre as empresas, tem-se por justificado o ajuizamento do pedido de recuperação da Requerente sem a presença de demais empresas no polo ativo.. Diante disso, não há como agora a Recuperanda voltar atrás e negar tudo o que declarou quanto à ausência de confusão patrimonial e de controle ou dependência. Por isso, indefiro a pretensão de fls. 1766/1791. 2 Quanto aos recursos indisponibilizados por outro juízo, por crédito supostamente sujeito à recuperação, e sendo pacífico o entendimento de que cabe ao juízo da recuperação decidir a respeito de bens essenciais da recuperada, acolho em parte o pedido de fls. 947/952, servindo a presente decisão de ofício ao r. Juízo da 28ª. Vara Cível Central para que seja transferido à disposição deste juízo o valor bloqueado nos autos do processo n. 1102966-20.2020.8.26.0100. Após a transferência, será analisado o pedido de liberação. 3 Há disputa acerca da propriedade de mercadorias importadas pela recuperanda, sustentando a Sinergy que ainda é proprietária dos bens. Como os insumos são essenciais para a atividade da recuperanda, defiro a expedição de ofício para liberação das mercadorias objeto das invoices nº L-GXD20010279, L-GXD20020417, L-GXD20020418, L-GXD20020416, L-GXD20030687, PISL19-541, PI-SL19-550, PI-SLLP20-030, desde que (i) prestada caução no valor do preço, como cautela necessária para a proteção do suposto proprietário (Sinergy); e (ii) recolhimento de todos os tributos e despesas alfandegárias. Uma vez prestada caução e recolhidos os tributos, expeçam-se ofícios nos termos requeridos às fls. 1717. 4 Arbitro provisoriamente a remuneração do administrador judicial em R$ 40.000,00 mensais, por 6 meses, importância adequada para o desenvolvimento dos trabalhos nesta fase mais relevante do processo, em que há detida análise dos créditos, fiscalização mais intensa das atividades da devedora e organização dos trabalhos para a votação do plano. Os valores devem ser pagos diretamente ao administrador judicial e são devidos desde sua nomeação. Int. (Vide documento nº 24 - download ao final da página)

AJ em 17/12/2020, às fls. 2798/2806, informa realização de reunião em 16/12/2020 junto a Recuperanda e os maiores credores que manifestaram interesse, realizada conforme combinado no primeiro encontro em 25/11/2020, com seu teor registrado em ata. (Vide documento nº 25 - download ao final da página)

BANCO SAFRA S/A em 18/12/2020, às fls. 2809/2838, junta aos autos cópia do Agravo de Instrumento interposto em face a r. decisão que determinou a transferência dos valores penhorados. (Vide documento nº 26 - download ao final da página)

Recuperanda em 18/12/2020, às fls. 2839/2853, indica bens como caução para liberação das mercadorias retidas no terminal portuário. (Vide documento nº 27 - download ao final da página)

SYNERGY em 24/12/2020, às fls. 2861/2868, requer a reconsideração da decisão de fls. 2755, no que se refere a liberação das mercadorias, caso não seja o entendimento do D. Juízo, requer a rejeição da caução proposta pela Recuperanda.

Recuperanda em 07/01/2021, às fls. 2869/2876, requer seja reconhecida a essencialidade dos valores bloqueados na Execução de Titulo Extrajudicial nº 1102964-50.2020.8.26.0100, em caráter de urgência.

Em 12/01/2021, às fls. 2965/2969, a Serventia disponibiliza cópia da liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2299436-16.2020.8.26.0000. (Vide documento nº 28 - download ao final da página)

Em 14/01/2021, às fls. 2970/3144, a Recuperanda apresenta seu Plano de Recuperação Judicial e Laudo econômico-financeiro, e, requer que seja publicado o edital. (Vide documento nº 29 - download ao final da página)

Recuperanda em 18/01/2021, às fls. 3152/3166, requer a juntada dos demonstrativos contábeis relativos ao mês de dezembro de 2020

RECUPERANDA; CG INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DEVIDROSAUTOMOTIVOSLTDA. (“TCG”); CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (“CASTYMOTORS”); CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP (“CASTION”); FIRESKILL SERVIÇOSEM METALURGIA EIRELI (“FIRESKILL”); GOODWAY INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRAINCÊNDIO LTDA. (“GOODWAY”); JGTECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI (“JGTECH”); LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI (“LKW”); METAL FIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (“METALFIRE”); e PROMOFIRE PROMOTORADE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI (“PROMOFIRE”), em conjunto denominadas “GRUPOMETALCASTY”, em 20/01/2021, às fls. 3167/3235, requerem a reconsideração da r. decisão de fls. 2755/2756 para fins de reconhecer a necessidade do processamento em litisconsórcio ativo da Recuperação Judicial da METALCASTY em conjunto com as demais empresas peticionantes, pertencentes ao mesmo grupo econômico de fato (“GRUPO METALCASTY”); que seja reconhecido a essencialidade dos valores bloqueados para consecução das atividades; e, seja expedido ofício para liberação de mercadorias retidas no porto de Itajaí - SC. (Vide documento nº 30 - download ao final da página)

Recuperanda em 22/01/2021, às fls. 3283/3289, requer, em caráter de urgência, seja determinado que seja determinado à operadora JIVE – LogMeIn para que se abstenha de realizar a suspensão ou interrupção do fornecimento do serviço essencial de serviço de internet em razão de débitos anteriores ao pedido de recuperação judicial.

Em 26/01/2021, às fls. 3290/3290, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 2.755/2.756. 1 Fls. 2.759/2.771 (HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA), 2.772/2.797 (BANCO DO BRASIL S/A), 2.853/2.860 (COPAFER COMERCIAL LTDA.), 2.956/2.957 (BANCO SAFRA S/A), 3.145/3.151 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 2 Fls. 2.798/2.800 (AJ informa a realização de reunião ocorrida em 16/12/2020, entre a Recuperanda e os maiores credores, para eventual mediação e conversão para recuperação extrajudicial, e, que se ajustou novo encontro para o dia 27/01/2021): ciente o Juízo. No mais, aguarde-se a realização da nova reunião agendada. 3 Fls. 2.809/2.838 (BANCO SAFRA S/A informa a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a transferência dos valores penhorados em Juízo de execução) e 2.965/2.969 (decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 2299436-16.2020.8.26.0000): ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Diante da atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão monocrática proferida no AI nº 2299436-16.2020.8.26.0000, servindo a presente decisão de ofício a ser enviado ao Juízo da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo (proc. 1102966-20.2020.8.26.0100) pela Recuperanda. em 5 dias. 4 Fls. 2.839/2.852 (Recuperanda indica bens em caução para liberação de mercadorias): nos termos da decisão de fls. 2.755/2.756, item 3, a caução foi determinada para proteção do suposto proprietário dos bens, SINERGY, considerando ainda que há disputa acerca da propriedade das mercadorias importadas. Ainda, a Recuperanda apenas juntou notas fiscais dos bens, maquinários a serem dados em caução, sem avaliações, documentos contábeis que demonstrem depreciação, e, sequer foram apresentados registros fotográficos. Nesse contexto, indefiro a caução prestada. 5 Fls. 2.861/2.868 (SYNERGY requer que a Recuperanda esclareça o preço das mercadorias e, na sequência, preste caução em dinheiro; e, requer a reconsideração da decisão que liberou as mercadorias, eis que o Juízo não é competente para deliberar sobre questões relativas ao recolhimento de impostos): Foi autorizada a liberação das mercadorias, mediante a prestação da caução e a comprovação do recolhimento dos impostos, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração. 6 Fls. 2.869/2.876 (Recuperanda informa que houve bloqueio na Execução de Título Extrajudicial nº 1102964-50.2020.8.26.0100, em trâmite na 8ª Vara Cível da Capital, requerendo o reconhecimento da essencialidade dos valores e remessa a conta vinculada a estes autos) e 2.877/2.955 (BANCO SAFRA S/A se opõe ao pedido, alegando se tratar de crédito extraconcursal e que a devedora agiu de má-fé, omitindo essa informação): Foi determinada por este juízo a transferência dos valores depositados, para futura análise da essencialidade. Porém, no Agravo de Instrumento nº 2299436-16.2020.8.26.0000, foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Diante disso, ao menos por ora, não há razão para que recursos sob a esfera de atuação de outro juízo sejam objeto de análise da essencialidade neste juízo. 7 Fls. 2.958/2.964 (ofício enviado pela JUCESP): ciência aos interessados. 8 Fls. 2.970/3.144 e 3.152/3.166 (Recuperanda apresenta o plano de recuperação judicial e demonstrativos contábeis de dezembro/2020): ciência aos interessados. No mais, apresente o AJ, em 15 dias, relatório sobre o plano. 9 Fls. 3.167/3.325 (Recuperandas requerem (a) reconsideração da decisão de fls. 2.755/2.756, para que as demais empresas integrantes do Grupo Metalcasty integrem o polo ativo em litisconsórcio; (b) o reconhecimento da essencialidade dos valores bloqueados na Execução nº 1102966-20.2020.8.26.0100, em trâmite no Juízo da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo; e (c) a expedição de ofício para liberação das mercadorias, diante da prestação da caução, e informa que os impostos serão recolhidos após a nacionalização das mercadorias, se comprometendo a comprovar a juntada nos autos em 72h após o recolhimento): Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão que não autorizou o pedido de litisconsórcio ativo. A existência de mesmo sócios e administradores é insuficiente para o pedido ser admitido, especialmente diante das alegações feitas inicialmente quanto à inexistência de atuação conjunta das sociedades. Os processos poderão correr separados e eventual dificuldade na solução das crises não autoriza que este processo retorne ao estágio inicial, lembrando que o plano de recuperação já foi apresentado. Observo, ainda, que a manutenção de recursos financeiros da Recuperanda em conta bancária de outra pessoa jurídica, ligada ou não aos sócios e administradores, não é ato regular de gestão e prejudica a fiscalização pelo administrador judicial. Por isso, deverá ser suspensa tal forma de gestão em 24 horas, passando todos os recursos da Recuperanda a circularem por contas bancárias de sua titularidade, sob pena de incidência do disposto no art. 64 da Lei 11.101/2005. Em relação à alegada essencialidade dos valores e à liberação das mercadorias no Porto de Itajaí/SC, reporto-me aos itens 4, 5 e 6. 10 - Fls. 3283/3284 (Recuperanda noticia cobrança da empresa JIVE LogMeIn, responsável pelo fornecimento dos serviços de link de internet, informando que, caso não ocorra o pagamento das faturas vencidas, o serviço poderá ser suspenso a partir de 18.01.2021): Nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005, os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial são créditos sujeitos. O devedor, quando ingressa com o pedido de recuperação, busca solucionar a crise mediante a apresentação de um plano que será apresentado aos credores sujeitos. Com o deferimento do processamento do pedido, as ações dos credores sujeitos permanecem suspensas. Eles não podem ajuizar ações de execução nem de falência para pleitear o recebimento dos créditos sujeitos. Também não podem tomar medidas que ataquem o patrimônio do devedor, que está sob proteção legal por 180 dias (stay period), exatamente para preservar o valor do seu estabelecimento empresarial e negociar com os credores o plano de recuperação. Da mesma forma, o fornecedor de serviço não pode suspender o fornecimento por dívidas anteriores à data do pedido, pois este seu crédito está sujeito à recuperação. Pelo exposto, defiro o pedido da Recuperanda para que a JIVE LogMeIn não suspenda o serviço por dívidas decorrentes de serviços prestados até a data do pedido de recuperação judicial (21/10/2020), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, servindo a presente decisão de ofício. Int. (Vide documento nº 31 - download ao final da página)

AJ em 27/01/2021, às fls. 3300/3301, manifesta ciência da remuneração mensal fixada pelo prazo de 06 (seis) meses, e que a informação será inserida no relatório mensal de atividades – RMA.

Em 29/01/2021, às fls. 3316/3325, o AJ manifesta que em 27/01/2021 foi realizado novo encontro entre a Recuperanda e os maiores credores que manifestaram interesse em participar da reunião por plataforma remota, ainda que a Recuperanda e os participantes manifestaram interesse em realizar reunião ou mediação em momento posterior para deliberações objetivas de questões do PRJ, antes da realização da AGC. (Vide documento nº 32 - download ao final da página)

Recuperanda em 29/01/2021, às fls. 3326/3369, informa a interposição de Agravo de Instrumento contra a r. decisão de fls. 2755/2756, complementada pela decisão de fl. 3290/3293.

AJ em 01/02/2021, às fls. 3370/3536, apresenta sua Relação de Credores seguido a padronização da Corregedoria Geral do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, e, informa ainda que a mesma foi disponibilizada em seu website. (Vide documento nº 33 - download ao final da página)

Em 03/02/2021, às fls. 3558/3562, o AJ apresenta do Edital de Relação de Credores do art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, para fins de publicação, seguindo a padronização da Corregedoria Geral do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhado a z. Serventia. (Vide documento nº 34 - download ao final da página)

Juízo em 08/02/2021, às fls. 3594, disponibiliza EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (Vide documento nº 35 - download ao final da página)

Em 08/02/2021, às fls. 3595, a z. Serventia disponibiliza ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 466,20 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.220 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 23/02/2021 (disponibilizado em 22/02/2021), devendo a Recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 17/02/2021.

Recuperanda em 08/02/2021, às fls. 3596/3842, requer a reconsideração do item 4 da r. decisão de fls. 3290/3293; apresenta laudo de avaliação, contendo todas as informações necessárias sobre os bens dados em caução, a saber: (i) registro fotográfico dos maquinários; (ii) informações sobre as funcionalidades e estado dos maquinários; (iii) valor de aquisição; (iv) valor do bem considerando a depreciação; (v) etc.; postula pela manutenção do item 5 da mesma decisão. (Vide documento nº 36 - download ao final da página)

Serventia em 09/02/2021, às fls. 3843, disponibiliza ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Nos termos da Lei nº 14.112/20, não será necessário a publicação do Edital de Relação de Credores em Jornal de grande circulação. Informo ainda que, os prazos para recolhimento de custas, disponibilização e publicação do Edital de Relação de Credores no D.J.E., constam em nota cartorária às fls. 3595.

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