Cabezón Administração Judicial

GRUPO CASTY

PROCESSO: 1017930-73.2021.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: Cabezón Administração Judicial Eireli

PEDIDO: 23/02/2021

DEFERIMENTO: 05/04/2021

VARA: 2ª. VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

INFORMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL


As informações descritas se referem as principais movimentações praticadas no processo, destacando aquelas que entendemos serem relevantes pela Recuperanda, Administração Judicial e sobretudo pelo Juízo.

 

E-mail para contato com o Administrador:

rjgrupocasty2vfrj@gmail.com e contato@cabezon.adv.br


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM ABRIL/2022

 

Trata-se de pedido de Recuperação Judicial proposta pelas empresas (i)TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA; (ii) CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.; (iii) CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP; (iv) FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA EIRELI; (v) GOODWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA; (vi) JG TECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI; (vii) LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI; (viii) METALFIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA; (ix) PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, integrantes do mesmo grupo econômico, denominado Grupo Casty em 23/02/2021 (Vide documento nº 01 - download ao final da página), com sua relação de credores. (Vide documento nº 02- download ao final da página)

Em 26/02/2021, às fls. 823/824, 0 r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, providenciem as Recuperandas: a) certidões do ex-sócio e administrador ANDRE ANSELMO CASTILHO, que se retirou das sociedades em 2.020; b) certidões dos sócios EUNICE ANSELMO CASTILHO, LUCIANO DE OLIVEIRA FONTES e DAVI BLANCO SANTOS DE ARAUJO; C) demonstrativos financeiros/contábeis de janeiro/2021 até a data do pedido, ou seja, 23/02/2021; d) referente ao fluxo de caixa, considerando os dados lançados às fls. 221, especifiquem o que representam os anos 01 a 05; e) a adequação do o valor da causa, eis que se atribuiu R$15.204.022,41, ao passo que a relação de credores expressa o débito de R$15.834,042,41; f) as relações de empregados de CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP e TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA; g) ficha cadastral da JUCESP da FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA EIRELI e alterações assinadas do contrato social, eis que nas fls. 354/355 consta como sócio DAVI BLANC SANTOS DE ARAÚJO e nas fls. 356/366 está a 4ª. alteração contratual sem assinatura e sem registro, na qual se retira do quadro de sócios DAVI e se admite CLÓVIS CASTILHO; H) ficha da JUCESP atualizada e contrato social com alterações da TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA; I) relações de bens dos sócios: ANDRÉ ANSELMO CASTILHO, DAVI BLANCO SANTOS DE ARAUJO, EUNICE ANSELMO CASTILHO e CASTY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; j) relatórios detalhados do passivo fiscal por cada empresa, pois as certidões acostadas ao documento nº. 15 não são suficientes; e, k) quanto à METALFIRE (fls. 213), LKW (fls. 215), JG TECH (fls. 214), PROMOFIRE (fls. 212) e FIRESKILL (fls. 211), foram apresentadas declarações negativas de bens, porém, no balanço patrimonial de 2.020, há saldo de imobilizado no ativo não circulante das empresas LKW (fls. 157), JG TECH (fls. 143) e FIRESKILL (fls. 114). Assim, juntem as declarações de bens adequadas. Int.  (Vide documento nº 03- download ao final da página)

CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e OUTRAS – Grupo Casty, às fls. 905/1114, emendam a inicial. (Vide documento nº 04 - download ao final da página)

CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e OUTRAS – Grupo Casty, às fls. 1115/1197, apresentam pedido de liminar, a fim de que a Enel Distribuição São Paulo se abstenha de cobrar, suspender e/ou cortar o fornecimento de energia elétrica, por força de débitos sujeitos ao procedimento recuperatório. (Vide documento nº 05 - download ao final da página)

Em decisão de 05/04/2021, às fls. 1198/1203, o r. Juízo DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; nomeia como Administradora Judicial CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI, representada por Ricardo de Moraes Cabezón; informa o endereço eletrônico rjgrupocasty2vfrj@gmail.com, a ser utilizado no procedimento; e, defere o pedido inicial em relação a ENEL. (Vide documento nº 06 - download ao final da página)

AJ em 07/04/2021, às fls. 1205/1207, manifesta aquiescência à honrosa nomeação; apresenta o TERMO DE COMPROMISSO (Vide documento nº 07 - download ao final da página); informa o endereço eletrônico rjgrupocasty2vfrj@gmail.com, vinculado ao procedimento, que deverá ser utilizado em conjunto ao e-mail contato@ajcabezon.com.br;  e, que foi realizada diligência administrativa junto ao d. Patrono da Recuperanda, requerendo apresentação de documentos, assim como, agendando reunião a ser realizada junto ao Grupo para tratativas acerca dos desenvolvimentos dos trabalhos

Grupo Recuperando em 12/04/2021, às fls. 1228/1248, junta comprovantes de envio da decisão de deferimento do processamento deste feito, com natureza de ofício

Juízo em 13/04/2021, às fls. 1249/1250, disponibiliza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES. (Vide documento nº 08 - download ao final da página)

Em 13/04/2021, às fls. 1251, a z. Serventia disponibiliza ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 754,32 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 3.592 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 26/04/2021 (disponibilizado em 23/04/2021). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 19/04/2021.

AJ em 15/04/2021, às fls. 1285/1294, informa que em 12/04/2021 promoveu o envio das comunicações aos credores, em cumprimento ao disposto no artigo 22, I, “a” da Lei nº. 11.101/05, de todas as empresas do Grupo Recuperando. (Vide documento nº 09 - download ao final da página)

Em 16/04/2021, às fls. 1295/1298, as Recuperandas comprovam o recolhimento das custas de publicação do edital de convocação de credores.

Serventia em 23/04/2021, às fls. 1307, disponibiliza publicação no DJe do edital de convocação de credores. (Vide documento nº 10 - download ao final da página)

Em 26/04/2021, às fls. 1308/1911, o AJ apresenta proposta de trabalho, submete fixação de honorário no patamar de 3,866% do passivo declarado na exordial; informa realização de reunião entre a equipe desta Auxiliar e os sócios, advogados e assessores financeiros e contábeis das Recuperandas, para tratativas acerca dos desenvolvimentos dos trabalhos envolvidos no caso em tela, obtenção de informações e documentos; e, requer a homologação do perito contador. (Vide documento nº 11 - download ao final da página)

Recuperandas em 28/04/2021, às fls. 1915/1916, comprovam a publicação do edital em jornal de grande circulação.

Em 29/04/2021, às fls. 1919/1952, a z. Serventia disponibiliza ofício encaminhado pela JUCESP. (Vide documento nº 12 - download ao final da página)

Recuperandas em 27/05/2021, às fls. 2089/2150, requerem a juntada dos demonstrativos financeiros do mês de abril de 2021 (Vide documento nº 13 - download ao final da página)

Em 31/05/2021, às fls. 2151/2152, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 1.198/1.203. 1 Fls. 1.205/1.210, 1.285/1.294 e 1.308/1.911 (AJ apresenta termo de compromisso; informa e-mails para serem utilizados no processo; requer anotação de advogados e homologação de perito contador; apresenta plano de trabalho e proposta de honorários; comprova o envio de comunicação aos credores; junta ata de reunião realizada com as Recuperandas; e apresenta o primeiro relatório com análise sobre a consolidação substancial): a) Ciente o Juízo do termo de compromisso, das comunicações aos credores e da ata de reunião; b) Ciência aos credores dos e-mails; c) Homologo a indicação do perito contador Leilton P. Brito Rossi. Ao cartório, para as providências de praxe e anotações dos advogados. d) Manifestem-se as Recuperandas sobre a proposta de trabalho e honorários. Sem prejuízo, considerando a nomeação realizada em 05/04/2021, fixo provisoriamente os honorários em R$ 17.000,00 mensais, devidos desde a nomeação até a posterior decisão de fixação; e) Ciência aos interessados e às Recuperandas sobre o relatório. Na sequência, tornem conclusos para deliberação sobre a aplicação da consolidação substancial. 2 Fls. 1.211/1.222, 1.282 e 1.914/1.916 (ITAÚ UNIBANCO S/A), 1.252/1.281 (TELEFÔNICA BRASIL S/A), 1.299/1.306 (BANCO DO BRASIL S/A), 1.953/1.966 (DIVIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMP. E M.B. LTDA), 1.967/2.075 (HERCULES FIDC MULTISSETORIAL), 2.076/2.088 (CAL METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3 Fls. 1.228/1.248, 1.295/1.298 e 1.915/1.916 (RECUPERANDAS comprovam o envio da sentença à JUCESP, Fazendas Públicas e Eletropaulo, bem como recolhimento das custas para publicação de edital e publicação do edital em jornal de grande circulação): ciente o Juízo. Edital publicado às fls. 1.307. 4 Fls. 1.917/1.952 (ofício da JUCESP): ciência aos interessados. 5 Fls. 2.089/2.150 (Recuperanda apresenta contas demonstrativas de abril de 2.021): ciência aos interessados. Int. (Vide documento nº 14 - download ao final da página)

Recuperandas em 02/06/2021, às fls. 2155/2228, apresentam o Plano de Recuperação Judicial, Laudo Econômico- Financeiro e Avaliação de bens e ativos.  (Vide documento nº 15 - download ao final da página)

Em 14/06/2021, às fls. 2237/2238, o AJ manifesta ciência do ofício encaminhado pela JUCESP; ciente da fixação provisória dos honorários e das contas demonstrativas apresentadas pelas Recuperandas

Juízo em 24/06/2021, às fls. 2241/2243, profere decisão: Vistos. Última decisão às fls. 2.151/2.152. 1 - No item 1, d, da decisão de fls. 2.151/2.152 foi determinada a manifestação das Recuperandas sobre a proposta de trabalho e de honorários da Administradora Judicial. Devidamente intimadas (fls. 2.231), as devedoras não se manifestaram, aceitando assim tacitamente aos honorários provisórios fixados. Deste modo, mantenho os honorários provisórios do AJ em R$ 17.000,00 mensais até a realização da Assembleia Geral de Credores. 2 No item 1, e, daquela mesma decisão, foi dada ciência do relatório do AJ às Recuperandas e demais interessados, para posteriormente se deliberar sobre a consolidação substancial, porém não houve manifestações pelas partes interessadas. Assim, considerando que as Recuperandas já se manifestaram sobre a consolidação substancial na inicial, passo a apreciar a questão observando o relatório de fls. 1.863 e seguintes da Administradora Judicial. Em seu relatório, o AJ apresentou diversos indícios da operação em conjunto das Recuperandas, com ênfase na: a) desempenho de suas atividades para outras sociedades do Grupo, inclusive para a Metalcasty que está em recuperação judicial; b) dependência entre as sociedades no desempenho das suas atividades; c) comunhão, ainda que parcial, do corpo societário, formado por núcleo familiar e correlatos; d) concentração da direção das sociedades em ANDRE ANSELMO CASTILHO e FERNANDA CASTILHO GASPAROTTO, por meio de holding criada para gerir o grupo, a CASTY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; e) o departamento financeiro de todas as sociedades se concentram na atuação da sócia Fernanda; f) há indícios de lançamentos contábeis relativas a operações entre as sociedades; g) há sociedades que não possuem ativos, enquanto outras não possuem funcionários, usando assim o pessoal, a estrutura e os bens umas das outras. Diante dessas constatações do AJ, pode-se reconhecer que há interconexão entre as sociedades devedoras, bem como de seus ativos e passivos, razão pela qual defiro o pedido de consolidação substancial. 3 Fls. 2.155/2.228 (RECUPERANDAS apresentam o plano de recuperação judicial): ciência aos interessados e apresente o AJ relatório sobre o plano no prazo de 15 dias. No mais, aguarda-se a apresentação da relação de credores do AJ para publicação conjunta dos editais. 4 Fls. 2.229 (CAL METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP informa que é dispensável o recolhimento de taxa de mandato judicial, ante a declaração de inconstitucionalidade feita pelo c. STF) e 2.232/2.236 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer juntada de procuração e cadastro de procurador): ao cartório para anotações. 5 Fls. 2.237/2.238 (AJ manifesta-se em ciência nos termos da decisão de fls. 2.151/2.238): ciente o Juízo, nada a deliberar. Int.

Em 24/06/2021, às fls. 2244/2281, as Recuperandas requerem a juntada dos demonstrativos financeiros do mês de maio de 2021.

AJ em 25/06/2021, às fls. 2282/2383, apresenta sua Relação de Credores (Vide documento nº 16 - download ao final da página)

Em 28/06/2021, às fls. 2384/2388, o AJ apresenta o edital da relação de credores do artigo 7º., §2º., da Lei nº. 11.101/2005, para fins de publicação (Vide documento nº 17 - download ao final da página)

Juízo em 30/06/2021, às fls. 2390/2391, disponibiliza EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (Vide documento nº 18 - download ao final da página), publicado no DJe em 08/07/2021, às fls. 2418 (Vide documento nº 19 - download ao final da página)

Em 30/06/2021, às fls.2392, a z. Serventia disponibiliza ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de relação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 573,93 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.733 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 12/07/2021 (disponibilizado em 08/07/2021). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 06/07/2021.

Recuperandas em 06/07/2021, às fls. 2413/2416, comprovam recolhimento das custas de publicação do edital.

Em 08/07/2021, às fls. 2417, a z. Serventia disponibiliza ato ordinatório: Nota Cartorária à Recuperanda: Providencie a juntada do comprovante de recolhimento de custas do Edital de Relação de Credores, visto que às fls. 2416 foi juntado apenas o comprovante de agendamento.

Recuperandas em 12/07/2021, às fls. 2419/2420, comprovam o efetivo recolhimento das custas de publicação do edital.

Em 15/07/2021, às fls. 2424/2500, o AJ apresenta Relatório do Plano de Recuperação Judicial, seguindo a padronização da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Vide documento nº 20 - download ao final da página)

ITAÚ UNIBANCO S.A. em 22/07/2021, às fls. 2501/2508, apresenta OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2021, às fls. 2509/2513, apresenta OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Em 03/08/2021, às fls. 2514/2575, as Recuperandas requerem a juntada dos demonstrativos financeiros do mês de junho de 2021.

BANCO BRADESCO S/A em 09/08/2021, às fls. 2576/2586, apresenta OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Em 10/09/2021, às fls. 2624/2625, o AJ opina que seja convocada a Assembleia Geral de Credores – AGC; que sejam intimadas as Recuperandas para indicarem as datas para realização; e, requer seja autorizada a realização da AGC em ambiente integralmente virtual.

Recuperandas em 23/09/2021, às fls. 2626/2729, requerem a juntada dos demonstrativos contábeis relativos ao período de julho de 2021. (Vide documento nº 21 - download ao final da página)

Em 28/09/2021, às fls. 2730/2731, o r. Juízo profere decisão:  Vistos. Fls. 2.241/2.243: Última decisão. 1 Fls. 2.244/2.281 e 2.514/2.575 (Recuperandas): Ciência aos interessados e a administradora judicial das contas juntadas pelas devedoras. 2 Fls. 2.282/2.383 e 2.384/2.388 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados da relação de credores. Edital expedido às fls. 2.390/2.391 e publicado às fls. 2.418. Advirto que habilitações/impugnações de crédito deverão ser interpostas por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO NOS PRESENTES AUTOS. 3 Fls. 2.396/2.398 (Banco do Brasil S/A), 2.399/2.409 (Banco Santander Brasil S/A), 2.410/2.412 (Telefônica Brasil S/A), 2.421/2.422 (Caixa Econômica Federal), 2.587/2.619 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) e 2.620/2.623 (Almir João Ajukas): Ao cartório para anotações, se em termos. 4 Fls. 2.413/2.416 e 2.421/2.420 (Recuperandas): Edital já publicado. 5 Fls. 2.424/2.500 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados e as Recuperandas do relatório da administradora judicial sobre o plano de recuperação judicial. 6 Fls. 2.501/2.508 (Itaú Unibanco S/A), 2.509/2.513 (Banco do Brasil S/A) e 2.576/2.586 (Banco Bradesco S/A): Ciência às Recuperandas das objeções ao plano de recuperação judicial. 7 Fls. 2.624/2.625 (Administradora Judicial): Considerando as objeções ao plano de recuperação judicial apresentadas por credores, nos termos do artigo 56, caput, da Lei nº 11.101/2005 convoco a Assembleia Geral de Credores. Diante da pandemia, defiro a realização da assembleia em ambiente virtual. Apresentem as Recuperandas as datas para realização e providencie o AJ as medidas necessárias para o conclave. Int. (Vide documento nº 22 - download ao final da página)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/10/2021, às fls. 2733/2735, apresenta OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Em 07/10/2021, às fls. 2736/2738, o AJ manifesta ciência das contas juntadas pelas Recuperandas; informa que realizou diligencia junto às Recuperandas requerendo as datas para a realização da AGC e informação acerca plataforma e assessoria que serão contratadas para realização do conclave virtual; e, assim que as Recuperandas informarem as datas o AJ enviará o edital de convocação a z. Serventia.

Recuperandas em 13/10/2021, às fls. 2739/2740, informa que comunicarão sugestão das datas do conclave em até 05 dias.

Em 18/10/2021, às fls. 2741/2742, as Recuperandas sugerem as datas e horários para realização presencial da AGC.

 Recuperandas em 18/10/2021, às fls. 2343/2750, pugnam pela prorrogação do stay period até a conclusão do ato assemblear. (Vide documento nº 23 - download ao final da página)

Em 29/10/2021, às fls. 2751/2761, o AJ manifesta-se acerca da realização da AGC. (Vide documento nº 24 - download ao final da página)

Recuperandas em 19/11/2021, às fls. 2792/2917, requerem a juntada dos demonstrativos financeiros do período de setembro e outubro de 2021. (Vide documento nº 25 - download ao final da página)

Em 24/11/2021, às fls. 2918/2919, o r. Juízo profere decisão: Vistos. Última decisão às fls. 2.730/2.731. 1. Fls. 2.626/2.729 e 2792/2917 (Recuperandas): Ciência aos interessados e à administradora judicial das contas juntadas pelas devedoras. 2. Fls. 2.733/2.735 (Caixa Econômica Federal): Ciência às Recuperandas da Objeção ao Plano de Recuperação Judicial. 3. Fls. 2.739/2.740, 2.471/2.472, 2.743/2.750 (Recuperandas) e Fls. 2.751/2.761 (Administradora Judicial): Observo que está deferida a realização da AGC de forma virtual, não havendo notícia de interposição de recurso pelas Recuperandas e/ou credores interessados. Todavia, considerando o intuito das devedoras em realizar o conclave de forma integralmente presencial e diante das ponderações da Administradora Judicial, manifestem-se as Recuperandas no prazo derradeiro de 5 dias, especialmente acerca do meio e das datas para realização da Assembleia Geral de Credores. Após, conclusos. No tocante ao pedido de prorrogação do prazo de suspensão, diante da anuência da Administradora Judicial e considerando a ausência da demora imputável às Recuperandas, defiro a prorrogação do período de suspensão por mais 180 dias. 4. Fls. 2.762/2.775 (Day Brasil Comercio e Importação Ltda) e fls. 2.776/2.777 (Banco Safra S/A): Ao cartório para anotações, se em termos. In (Vide documento nº 26 - download ao final da página)

AJ em 24/11/2021, às fls. 2920/3222, apresenta o RMA –Relatório Mensal de Atividades do período de janeiro a outubro de 2021, seguindo o ANEXO II do Processo nº. 2020/75325 da e. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Vide documento nº 27 - download ao final da página)

Em 03/12/2021, às fls. 3224, o AJ manifesta ciência das contas apresentadas pelas Recuperandas conforme fls. 2626/2729 e 2792/2917

Recuperandas em 03/12/2021, às fls. 3225/322, manifestam-se acerca da realização do conclave de forma presencial. (Vide documento nº 28 - download ao final da página)

Em 25/01/2022, às fls. 3230/3231, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Fls. 2918/2919: Última decisão. 1 Fls. 2920/3222 (Administradora Judicial apresenta Relatório Mensal de Atividades, ref. janeiro a outubro/21, nos termos do art. 22, II, c, da LRF): Ciência aos credores, recuperandas e interessados. 2 Fls. 32253229 (Recuperandas manifestam-se nos termos do item 3 da decisão de fls. 2918/2919, ratificando pedido de realização da AGC na forma presencial): É notório o aumento do número de casos de Covid-19 no mês de janeiro/22, em razão da variante Ômicron, e não se pode descartar o risco de agravamento do quadro sanitário com impacto no atendimento pelas redes de saúde pública e privada. Ademais, atualmente estão disponíveis ferramentas de comunicação confiáveis, adotadas com sucesso nas AGCs virtuais, sem prejuízo aos credores e ao devedor. Se esta forma de AGC permitirá o amplo acesso dos credores, ao passo que a outra poderá colocar em risco a saúde pública, indefiro o pedido de realização de AGC na forma presencial. Providenciem as recuperandas o encaminhamento da minuta do edital de convocação de credores, no formato texto, ao e-mail sp2falencias@tjsp.jus.br, em 48 horas, para a confecção do expediente e comunicações de praxe. Verifique a z. Serventia a regularidade do recolhimento das custas, intimando-se as recuperandas, se o caso, e publique-se com urgência. Providencie a Administradora Judicial a divulgação do edital em seu site. Int. (Vide documento nº 29 - download ao final da página)

Juízo em 03/02/2022, às fls. 3234/3236, disponibiliza o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (Vide documento nº 30 - download ao final da página), disponibilizado no DJe em 04/02/2022, às fls. 3242/3243. (Vide documento nº 31 - download ao final da página)

Em 03/02/2022, às fls. 3238/3241, Recuperandas comprovam o recolhimento das custas de publicação.

Serventia em 04/02/2022, às fls. 3256/3259, disponibiliza r. despacho proferido nos autos do AI nº 2006911-28.2022.8.26.0000. (Vide documento nº 32 - download ao final da página)

Em 08/02/2022, às fls. 3260/3266, o AJ informa a disponibilização do Edital de Convocação de Assembleia Geral de Credores em seu website.

Em 09/02/2022, às fls. 3276/3278, a z. Serventia disponibiliza publicação do edital no DJe. (Vide documento nº 33 - download ao final da página)

AJ em 22/02/2022, às fls. 3284/3296, comunica que na data de 22/02/2022, ocorreu a 1ª. Convocação da Assembleia Geral de Credores, conforme o edital publicado, porém, por falta de quórum, NÃO FOI INSTALADA, nos termos do artigo 37, §2º., da Lei 11.101/2005 (Vide documento nº 34 - download ao final da página)

Em 07/03/2022, às fls. 3320/3497, as Recuperandas requerem a juntada dos seus demonstrativos financeiros dos meses de novembro e dezembro de 2021, e janeiro de 2022. (Vide documento nº 35 - download ao final da página)

AJ em 08/03/2022, às fls. 3498/3509, comunica que na data de 08/03/2022, ocorreu a 2ª. Convocação da Assembleia Geral de Credores, conforme o edital publicado, que foi instalada, nos termos do artigo 37, §2º., da Lei 11.101/2005. (Vide documento nº 36 - download ao final da página)

Em 23/03/2022, às fls. 3518/3523, as Recuperandas manifestam que o veículo MONTANA, Placas DQO 6441, de propriedade da Recuperanda Tcg Industria e Comercio de Vidros Automotivos Ltda. (“TCG”), apresenta status de Intenção de Gravame à empresa Metalcasty; e, requerem seja determinada a expedição de ofício ao DETRAN/SP, para a regularização do veículo citado, autorizando-se, por conseguinte, o seu licenciamento, bem como a consequente emissão da segunda via dos documentos necessários (CRLV, CRV e outros), sem alteração do proprietário do bem. (Vide documento nº 37 - download ao final da página)

Recuperandas em 14/04/2022, às fls. 3524/3525, manifestam que se comprometeram a juntar modificativo ao Plano até o dia 14.04.2022, para ser levado a votação na assembleia em continuação que ocorrerá no próximo dia 26.04.2022, entretanto ainda não houve definição acerca das tratativas entre Recuperandas e seus principais credores. Desta forma apresentarão respectivo modificativo em data oportuna para ser levado ao crivo assemblear.

Em 26/04/2022, às fls. 3528/3540, o AJ comunica que na data de 26/04/2022, ocorreu o retorno da suspensão da 2ª. Convocação da Assembleia Geral de Credores, conforme o edital publicado, que foi instalada; as Recuperandas narram a necessidade de prazo complementar para finalizar os trâmites do aditivo ao PR e ficou registrado que o aditivo ao plano de recuperação judicial deverá ser juntado aos autos até o dia 13/05/2022. (Vide documento nº 38 - download ao final da página)

Em 13/05/2022, às fls. 3808/3871, as Recuperandas apresentam o seu Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial. (Vide documento nº 39 - download ao final da página)

DOCUMENTOS:

Avisos

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