Cabezón Administração Judicial

GRUPO CASTY

PROCESSO: 1017930-73.2021.8.26.0100 - Acesse o processo

ADMINISTRADOR: Cabezón Administração Judicial Eireli

PEDIDO: 23/02/2021

DEFERIMENTO: 05/04/2021

VARA: 2ª. VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

INFORMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL


As informações descritas se referem as principais movimentações praticadas no processo, destacando aquelas que entendemos serem relevantes pela Recuperanda, Administração Judicial e sobretudo pelo Juízo.

 

E-mail para contato com o Administrador:

rjgrupocasty2vfrj@gmail.com e contato@cabezon.adv.br


INFORMAÇÕES DO PROCESSO

ATUALIZADO EM JUNHO/2021

 

Trata-se de pedido de Recuperação Judicial proposta pelas empresas (i)TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA; (ii) CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.; (iii) CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP; (iv) FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA EIRELI; (v) GOODWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA; (vi) JG TECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI; (vii) LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI; (viii) METALFIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA; (ix) PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, integrantes do mesmo grupo econômico, denominado Grupo Casty em 23/02/2021 (Vide documento nº 01 - download ao final da página), com sua relação de credores. (Vide documento nº 02- download ao final da página)

Em 26/02/2021, às fls. 823/824, 0 r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, providenciem as Recuperandas: a) certidões do ex-sócio e administrador ANDRE ANSELMO CASTILHO, que se retirou das sociedades em 2.020; b) certidões dos sócios EUNICE ANSELMO CASTILHO, LUCIANO DE OLIVEIRA FONTES e DAVI BLANCO SANTOS DE ARAUJO; C) demonstrativos financeiros/contábeis de janeiro/2021 até a data do pedido, ou seja, 23/02/2021; d) referente ao fluxo de caixa, considerando os dados lançados às fls. 221, especifiquem o que representam os anos 01 a 05; e) a adequação do o valor da causa, eis que se atribuiu R$15.204.022,41, ao passo que a relação de credores expressa o débito de R$15.834,042,41; f) as relações de empregados de CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP e TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA; g) ficha cadastral da JUCESP da FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA EIRELI e alterações assinadas do contrato social, eis que nas fls. 354/355 consta como sócio DAVI BLANC SANTOS DE ARAÚJO e nas fls. 356/366 está a 4ª. alteração contratual sem assinatura e sem registro, na qual se retira do quadro de sócios DAVI e se admite CLÓVIS CASTILHO; H) ficha da JUCESP atualizada e contrato social com alterações da TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA; I) relações de bens dos sócios: ANDRÉ ANSELMO CASTILHO, DAVI BLANCO SANTOS DE ARAUJO, EUNICE ANSELMO CASTILHO e CASTY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; j) relatórios detalhados do passivo fiscal por cada empresa, pois as certidões acostadas ao documento nº. 15 não são suficientes; e, k) quanto à METALFIRE (fls. 213), LKW (fls. 215), JG TECH (fls. 214), PROMOFIRE (fls. 212) e FIRESKILL (fls. 211), foram apresentadas declarações negativas de bens, porém, no balanço patrimonial de 2.020, há saldo de imobilizado no ativo não circulante das empresas LKW (fls. 157), JG TECH (fls. 143) e FIRESKILL (fls. 114). Assim, juntem as declarações de bens adequadas. Int.  (Vide documento nº 03- download ao final da página)

CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e OUTRAS – Grupo Casty, às fls. 905/1114, emendam a inicial. (Vide documento nº 04 - download ao final da página)

CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e OUTRAS – Grupo Casty, às fls. 1115/1197, apresentam pedido de liminar, a fim de que a Enel Distribuição São Paulo se abstenha de cobrar, suspender e/ou cortar o fornecimento de energia elétrica, por força de débitos sujeitos ao procedimento recuperatório. (Vide documento nº 05 - download ao final da página)

Em decisão de 05/04/2021, às fls. 1198/1203, o r. Juízo DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; nomeia como Administradora Judicial CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI, representada por Ricardo de Moraes Cabezón; informa o endereço eletrônico rjgrupocasty2vfrj@gmail.com, a ser utilizado no procedimento; e, defere o pedido inicial em relação a ENEL. (Vide documento nº 06 - download ao final da página)

AJ em 07/04/2021, às fls. 1205/1207, manifesta aquiescência à honrosa nomeação; apresenta o TERMO DE COMPROMISSO (Vide documento nº 07 - download ao final da página); informa o endereço eletrônico rjgrupocasty2vfrj@gmail.com, vinculado ao procedimento, que deverá ser utilizado em conjunto ao e-mail contato@ajcabezon.com.br;  e, que foi realizada diligência administrativa junto ao d. Patrono da Recuperanda, requerendo apresentação de documentos, assim como, agendando reunião a ser realizada junto ao Grupo para tratativas acerca dos desenvolvimentos dos trabalhos

Grupo Recuperando em 12/04/2021, às fls. 1228/1248, junta comprovantes de envio da decisão de deferimento do processamento deste feito, com natureza de ofício

Juízo em 13/04/2021, às fls. 1249/1250, disponibiliza EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES. (Vide documento nº 08 - download ao final da página)

Em 13/04/2021, às fls. 1251, a z. Serventia disponibiliza ato ordinatório: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 754,32 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 3.592 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 26/04/2021 (disponibilizado em 23/04/2021). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 19/04/2021.

AJ em 15/04/2021, às fls. 1285/1294, informa que em 12/04/2021 promoveu o envio das comunicações aos credores, em cumprimento ao disposto no artigo 22, I, “a” da Lei nº. 11.101/05, de todas as empresas do Grupo Recuperando. (Vide documento nº 09 - download ao final da página)

Em 16/04/2021, às fls. 1295/1298, as Recuperandas comprovam o recolhimento das custas de publicação do edital de convocação de credores.

Serventia em 23/04/2021, às fls. 1307, disponibiliza publicação no DJe do edital de convocação de credores. (Vide documento nº 10 - download ao final da página)

Em 26/04/2021, às fls. 1308/1911, o AJ apresenta proposta de trabalho, submete fixação de honorário no patamar de 3,866% do passivo declarado na exordial; informa realização de reunião entre a equipe desta Auxiliar e os sócios, advogados e assessores financeiros e contábeis das Recuperandas, para tratativas acerca dos desenvolvimentos dos trabalhos envolvidos no caso em tela, obtenção de informações e documentos; e, requer a homologação do perito contador. (Vide documento nº 11 - download ao final da página)

Recuperandas em 28/04/2021, às fls. 1915/1916, comprovam a publicação do edital em jornal de grande circulação.

Em 29/04/2021, às fls. 1919/1952, a z. Serventia disponibiliza ofício encaminhado pela JUCESP. (Vide documento nº 12 - download ao final da página)

Recuperandas em 27/05/2021, às fls. 2089/2150, requerem a juntada dos demonstrativos financeiros do mês de abril de 2021 (Vide documento nº 13 - download ao final da página)

Em 31/05/2021, às fls. 2151/2152, o r. Juízo profere a seguinte decisão: Vistos. Última decisão às fls. 1.198/1.203. 1 Fls. 1.205/1.210, 1.285/1.294 e 1.308/1.911 (AJ apresenta termo de compromisso; informa e-mails para serem utilizados no processo; requer anotação de advogados e homologação de perito contador; apresenta plano de trabalho e proposta de honorários; comprova o envio de comunicação aos credores; junta ata de reunião realizada com as Recuperandas; e apresenta o primeiro relatório com análise sobre a consolidação substancial): a) Ciente o Juízo do termo de compromisso, das comunicações aos credores e da ata de reunião; b) Ciência aos credores dos e-mails; c) Homologo a indicação do perito contador Leilton P. Brito Rossi. Ao cartório, para as providências de praxe e anotações dos advogados. d) Manifestem-se as Recuperandas sobre a proposta de trabalho e honorários. Sem prejuízo, considerando a nomeação realizada em 05/04/2021, fixo provisoriamente os honorários em R$ 17.000,00 mensais, devidos desde a nomeação até a posterior decisão de fixação; e) Ciência aos interessados e às Recuperandas sobre o relatório. Na sequência, tornem conclusos para deliberação sobre a aplicação da consolidação substancial. 2 Fls. 1.211/1.222, 1.282 e 1.914/1.916 (ITAÚ UNIBANCO S/A), 1.252/1.281 (TELEFÔNICA BRASIL S/A), 1.299/1.306 (BANCO DO BRASIL S/A), 1.953/1.966 (DIVIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMP. E M.B. LTDA), 1.967/2.075 (HERCULES FIDC MULTISSETORIAL), 2.076/2.088 (CAL METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3 Fls. 1.228/1.248, 1.295/1.298 e 1.915/1.916 (RECUPERANDAS comprovam o envio da sentença à JUCESP, Fazendas Públicas e Eletropaulo, bem como recolhimento das custas para publicação de edital e publicação do edital em jornal de grande circulação): ciente o Juízo. Edital publicado às fls. 1.307. 4 Fls. 1.917/1.952 (ofício da JUCESP): ciência aos interessados. 5 Fls. 2.089/2.150 (Recuperanda apresenta contas demonstrativas de abril de 2.021): ciência aos interessados. Int. (Vide documento nº 14 - download ao final da página)

Recuperandas em 02/06/2021, às fls. 2155/2228, apresentam o Plano de Recuperação Judicial, Laudo Econômico- Financeiro e Avaliação de bens e ativos.  (Vide documento nº 15 - download ao final da página)

Em 14/06/2021, às fls. 2237/2238, o AJ manifesta ciência do ofício encaminhado pela JUCESP; ciente da fixação provisória dos honorários e das contas demonstrativas apresentadas pelas Recuperandas

DOCUMENTOS:

Avisos

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